valor da indenizacao assedio moral
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 1001720-30.2016.8.26.0129 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... ção em ação trabalhista de dano moral intentada por funcionária, vítima de assédio moral - Admissibilidade - Acordo ... - Assédio moral demonstrado - Valor da indenização que deve se limitar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2318-17.2012.5.01.0281) 21-11-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS ... Com o ... ÉDIO MORAL - COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS - VALOR ARBITRADO ... A decisão que fixa o valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2661-36.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Merecem ser acolhidos os embargos de declaração para o fim de sanar omissão relativa à incidência de juros de mora e de correção monetária sobre o valor da indenização por danos morais.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E DE CORREÇÃO MONET\xC3" ... de mora e de correção monetária sobre o valor da indenização por danos morais ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-570-39.2011.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. No caso dos autos, foi fixada, pelo TRT, indenização única a título de danos morais e estéticos no montante de cinquenta mil reais. 2. Nos recursos de revista, discutem-se somente os danos morais. 3. Levando-se em conta os fatos registrados pelo TRT (acidente de...
... IDENTIDADE DE MATÉRIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... 1. No caso dos autos, foi ... MATÉRIA REMANESCENTE. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. O TRT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-89.2010.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 118 da Lei nº 8.213/91. 2. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. O ... Por fim, no tocante ao valor" fixado, cumpre observar que o valor da indenizaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-63.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. OFENSAS VERBAIS PELO SUPERIOR ... de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5278-72.2010.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - QUITAÇÃO. VALIDADE. SÚMULA 330 DO TST. A discriminação da parcela e da quantia lançada no termo de rescisão respectivo, sem ressalvas, produz eficácia liberatória total em relação ao empregador, não sendo mais possível ao empregado pretender quaisquer diferenças no tocante à parcela discriminada, sempre, é claro, que o ato seja praticado mediante a assistência da entidade...
... III - DANOS MORAIS. ASSÉDIO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO ... , denominando-a de incompetente, assédio moral, a conduta e o nexo de causalidade, sem que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23400-26.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DA EMPREGADA NO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DA EMPREGADA NO ... IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1322-10.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - VALOR ARBITRADO - ASSÉDIO MORAL ... - COBRANÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-75.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS DE CONFIGURAÇÃO ... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE VALOR. O dano moral é caracterizado pela ofensa ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1602-03.2010.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. VALOR ARBITRADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. VALOR ARBITRADO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1704-55.2010.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO (HOMOFOBIA). rESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO REGIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo...
... GMACC/hm/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSÉDIO MORAL. OFENSA À ESFERA ÍNTIMA DO EMPREGADO NO ... IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO REGIONAL. Confirmada a ordem de ... -
Acordão nº 00511-2008-732-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E VALOR DA INDENIZAÇÃO. Hipótese em que restou caracterizado o assédio moral, sujeito ao pagamento da indenização pelo dano causado, estando o valor fixado de acordo com o dano sofrido e a capacidade econômica da ré. Recurso da reclamada e da autora não providos.
... a reforma da sentença no tocante ao dano moral, diferenças de horas extras, diferenças ... objetiva a reforma do julgado no tocante ao valor arbitrado a título de dano por assédio moral e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 153-05.2013.5.09.0001) 13-11-2018
... de indenização por danos morais no valor" de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão de ass\xC3"édio moral ... No tocante aos juros de mora e à ... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-90.2005.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 3) DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. Merece ... º, V, da CF, para que seja restabelecido o valor fixado na sentença a título de indenização r danos morais (R$ 20.000,00), diante do assédio moral sofrido pela Reclamante. A alteração leva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-41.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. O rearbitramento do valor da indenização por dano moral não pode estar ao largo dos princípios que informam a devida reparação por ato ilícito, quando verificada a conduta, o nexo de causalidade e o dano. No caso foi perpetrado contra a autora assédio moral, com discriminação racial, que...
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL. VALOR DA ... No caso foi perpetrado contra a autora assédio moral, com discriminação racial, que ... -
Acordão nº (RO)0016800-20.2008.5.06.0103 (00168.2008.103.06.00.5) de 3º Turma, 10 de Marzo de 2010
... ÇÃO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ajuizada a ... Transcreve julgados. Acrescenta que o valor fixado na sentença para a indenização por ... Da indenização por dano moral por assédio moral. Da redução do valor ... O Código Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-73.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A questão em torno da existência do dano moral consistente no ato de discriminação e/ou perseguição envolve exame e...
... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A questão em ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-86.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO ... Assim, mister o restabelecimento do valor fixado na sentença em atenção às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67440-55.2007.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Aparente violação dos arts. 897-A da CLT e ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ASSÉDIO MORAL ... É possível identificar o chamado ... em seu recurso ordinário e alterado o valor da indenização para 30 vezes a remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-385-56.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal a quo ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O entendimento desta Casa ...
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Acórdãos nº AIRR-1576/2012-0013-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. II - ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado o fato ofensivo gerador do dano moral alegado pelo Reclamante. Dessa forma, a procedência do pedido de indenização por danos morais não caracteriza ofensa aos
... ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional ... III- VALOR DA ... -
Acórdãos nº 1000810-95.2016.8.26.0648 de 13ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... MUNICIPAL ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO PROCEDÊNCIA VALOR DA INDENIZAÇÃO Comprovada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-51.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O ... da multiplicação do número de meses pelo valor da remuneração (11 x 927,25 x 40%), que resulta ...