Valor de troca comercial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014312-20.2021.8.19.0202 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014312-20.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): SEBASTIANA APARECIDA LIMA DO AMPARO ABRAHÃO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão Nº 0073344-53.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... VESTUÁRIO NA SEDE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUIÇÃO ... DO PRODUTO OU RESTITUIÇÃO O VALOR PAGO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE ... LEGAL ... ré, tentou realizar a troca do produto por outra peça, ou a restituição do ...
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Processo nº 0315453-66.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... adquiriu, ... estabelecimento ... comercial ... da troca do piso, e, ainda, requereu o ... valor" de ... R$ 17.991,76, referente à \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... ão de cabelereiros e após solicitação de troca de titularidade ... junto a ré, do seu contrato ... sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), requerendo a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807649-46.2022.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807649-46.2022.8.19.0021 Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: JESSICA CRISTINA SANTANA CHAGAS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
... aos consumidores ... V - A troca era tão simples que acabou sendo realizada, mas ... de indenização por danos morais no valor de R$ ... 4.000,00 que se mantém integralmente ... - Processo nº 0009508-87.2018.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Junio de 2018
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Lei nº 10.711 de 05/08/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XLVII - valor de cultivo e uso - VCU: valor intrínseco de ... sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si ... e cinqüenta por cento) do valor comercial do produto fiscalizado, quando incidir sobre a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0152734-30.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0152734-30.2020.8.19.0001 Recorrente: QUITANDA CHUCHU BELEZA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (a). Recorrido: MERCOSUL (MULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI (r1) e S.A. GÔNDOLAS DE AÇO LTDA (r2). Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802898-80.2021.8.19.0011 (Cível), 26-02-2022
PROCESSO: 0802898-80.2021.8.19.0011 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: LAURENTINA CAMPOS DE AZEVEDO Magistrado: Dr. Fabio Costa Soares VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora sustenta que requereu a troca de titularidade da unidade consumidora, porém alega o autor que a ré condicionou a troca da titularidade à assunção dos débitos pretéritos, em nome...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802898-80.2021.8.19.0011 (Cível), 26-02-2022
PROCESSO: 0802898-80.2021.8.19.0011 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: LAURENTINA CAMPOS DE AZEVEDO Magistrado: Dr. Fabio Costa Soares VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora sustenta que requereu a troca de titularidade da unidade consumidora, porém alega o autor que a ré condicionou a troca da titularidade à assunção dos débitos pretéritos, em nome...
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Processo nº 0028090-33.2013.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... resgatados, alcançando o valor de cerca de R$ ... comercial dela para fazer suposta cobrança. ... troca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806730-91.2022.8.19.0042 (Criminal), 02-05-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0806730-91.2022.8.19.0042 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis RECORRENTE: BRUNA FURCELLA FRAGA (AUTOR) RECORRIDA: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA TER HAVIDO ERRO NA ATRIBUIÇÃO DE SEU PROGRAMA DE PONTOS ASSOCIADO AO CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO RÉU QUE NÃO IMPUGNOU...
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Processo nº 0133937-45.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... pagamento 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo. ... si e ao seu filho, o que gerou uma troca de tiros. Também ... estabelecimento comercial, e do policial militar acionado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811238-09.2022.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811238-09.2022.8.19.0001 Recorrente: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Recorrido: EDUARDO VIVIN POLEJACK Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... ônica a ré concorda com a devolução do valor correspondente a "meia pensão", ... mas não ... E não se manifesta quanto a troca do hotel ... IV - Responsabilidade objetiva e ... passivo necessário com o parceiro comercial ... V - Sentença que condenou a ré ao ... -
Processo nº 0013672-03.2015.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... FABRICANTE. LOJA COMERCIAL" E ... FABRICANTE ... PROVIDENCIARAM O \xC2" CONSERTO OU A ... TROCA DO PRODUTO. PRETENSÃO DE ... ção. Dano moral configurado. Valor" de ... R$5.000,00 (cinco mil reais)\xC2" ...
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Acordao N° 1635594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Produto comprado pela internet. Pedido de troca. Negativa de substituição. Presença de manchas. Não observância das condições de trocas/devoluções. Culpa exclusiva. Presença de excludente de responsabilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou...
... PELA INTERNET. PEDIDO DE TROCA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO. PRESENÇA DE ... ao pagamento de danos materiais, no valor de ... R$ 500,26 e morais no valor de R$ ... comercial, caso dos autos, o direito de arrependimento de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000308-41.2020.8.19.0063 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000308-41.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido (autora): CRISTINA SENA SILVERIO Origem: Justiça Itinerante de Levy Gasparian - Comarca de Três Rios RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... que nada mais é do que a retenção do valor do preço pago pelo adquirente até que seja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008257-46.2020.8.19.0054 (Criminal), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008257-46.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ANA PAULA CASTILHO BAPTISTA DIAS Recorrido 1 (réu): EXPANSÃO BRASIL COMECIAL EIRELLI (LOJAS COMPETIÇÃO) Recorrido 2 (réu): CAEMMUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CAEMMUN MOVELARIA) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de São João...
... : EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL EIRELI ( LOJAS COMPETIÇÃO) ... : ANDRÉ LUIZ DA ... por danos morais no valor de R$ 1.000,00 ... V ¿ Perda do objeto em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017419-26.2017.8.19.0004 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 71, E 333, TUDO NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTA-ÇÃO PARA QUE TIPIFICADO NO ART. 180 § 3º, DO CP, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20, DO CP,
... 700,00, posteriormente, em troca do recibo do ... A depoente contou que, após o ... próprio, no exercício de atividade comercial, vendeu ... coisa que sabia ser produto de crime: ... quantia oferecida possuir valor expressivo. Na ... hipótese, é induvidoso que o ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007919-09.2012.8.19.0004 (Criminal), 26-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. RECEPTAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO EM DELEGACIA, POR DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 226, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE...
... último estabelecimento comercial, a padaria “Pão Nosso”, no bairro ... Poder ... originando uma troca de tiros. Em seguida, o acusado e os dois ... reclusão, e 15 dias-multa, no valor mínimo legal. In casu, reconhecida a ... -
Acórdão Nº 0001144-63.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... TROCA DE ÓLEO, NO INTERIOR DE POSTO DE GASOLINA – ... DO VEÍCULO – VALOR GASTO COM CUIDADORA, REQUERIDO EM ... EMENDA À ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – DANO MORAL CONFIGURADO – ... LESÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001598-62.2017.5.06.0143), 16-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO. Constatado que o Oficial de Justiça Avaliador descreveu minuciosamente o bem objeto do auto de penhora, acompanhado, inclusive, de fotografias, restaram atendidas as formalidades previstas no artigo 838, III, do CPC, e 255, § 1.º, do Provimento n.º 2/2013 da Corregedoria deste Regional. Por outro lado, a executada limitou-se a apresentar...
... pode levar, inclusive, à redução do seu valor em hasta pública. Aponta ofensa aos artigos 838, ... do exequente, " por não possuir valor comercial" , sendo certo que a troca ainda geraria mais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007089-53.2020.8.19.0007 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007089-53.2020.8.19.0007 Recorrente (autor): UILSON JOSE DA SILVA Recorrido (réu): CEREAIS BRAMIL LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO EM...
... de a empresa ré proceder a devolução do valor pago pelo produto deteriorado e impresstável ao ... -
Acórdão Nº 0002623-26.2013.8.24.0135 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO COMERCIAL DAS SUBSTÂNCIAS - IMPOSSIBILIDADE - PRÁTICA DO ... - APREENSÃO DE MACONHA NA POSSE DO RÉU - TROCA DE MENSAGENS COM USUÁRIOS TRATANDO DA VENDA E ... 11.343/06 ... "O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais ...
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Acordao N° 1290942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Ação indenizatória. Contrato de seguro de garantia estendida e de curso on-line. Venda casada. Abusividade. Configuração. Demora na substituição de produto com defeito. Dano moral. Valoração. I - a venda casada, prática vedada, art. 39, inc. I, do cpc, se configura quando há a aquisição conjunta dos serviços de seguro de garantia estendida e de curso on-line sem que tenham sido...
... efetivar a troca do produto defeituoso, sem que tomasse qualquer ... e transtorno decorrentes de relação comercial, causando ... inequívoco dano moral ... III – ... a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e ... objetivar sempre o ...