Valor de troca comercial
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Processo nº 0017403-83.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Recursos de Apelação Interpostos Pelas Rés e Recurso Adesivo Inteposto Pelos Autores. 1- Trata-se de Ação Na Qual a Segunda Autora, Dramm Drywall Comercial e Distribuidora de Materiais Ltda - Epp, Adquiriu Veículo Automotor Junto a Primeira Ré, Toyota Do Brasil Ltda, No Dia 30/01/2013, Com Garantia de 36 Meses Ou 100.000 Km...
... DRYWALL Comercial e Distribuidora de Materiais Ltda ... ória por danos morais no valor de ... R$ 5.000,00 em favor do ... incidindo troca" por garantia ou mesmo o dever \xC2" ... -
Processo nº 0030316-70.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 131) QUE DETERMINOU A TROCA DA IMPRESSORA DEFEITUOSA E CONDENOU AS RÉS AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ. O Autor adquiriu impressora fabricada pela segunda Ré no estabelecimento comercial da Primeira Demandada.
... VALOR ... comercial ... troca da mercadoria, não concordando ... -
Processo nº 0014378-31.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 132) que Julgou Parcialmente Procedente a Pretensão Autoral para Condenar a Reclamada No Pagamento Da Quantia de R$ 5.000,00 (cinco Mil Reais), Pelos Danos Morais Causados À Requerente. DÁ-SE Parcial Provimento Ao Recurso Da Autora, para Condenar a Ré À Devolução Do Valor Pago Pelos Móveis (r$ 9.162,00), Acrescido de Correção Monetária a Partir Do...
... VALOR" PAGO PELOS ... 9.162,00), ... ACRESCIDO\xC2" ... e rack, no estabelecimento comercial da ... que, inicialmente, tentou a troca dos produtos, e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... e 17 (dezessete) dias-multa; b) reduzir o valor de cada dia-multa para 1/10 (um décimo) do ... contrato social foi arquivado na Junta Comercial do estado do Ceará na data de 08 de janeiro de ... Em troca, os "sócios formais , que em regra são pessoas ... -
Processo nº 0334840-67.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Autor que Adquiriu Um Aparelho de Dvd No Estabelecimento Comercial Da Ré, Alegando que O Mesmo Apresentou Defeito Dois Meses Após a Compra, Não Tendo Havido a Troca Ou a Restituição Do Valor Pago. Sentença Do Juízo a Quo que Julgou Improcedente O Pedido Autoral. Apelação Do Autor Requerendo a Reforma Da Sentença para Condenar a Empresa Ré Em Danos...
... comercial ... troca ... a empresa ré em danos morais no valor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802515-09.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802515-09.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ANDRÉA CAETANO MARIANO Recorrida (réu): AMERICANAS.COM- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... e o valor estornado ... III - sentença de improcedencia, ... -
O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... modalizado como “proibido”, traz um valor negativo, reprovando os indivíduos o ... ômicas, denota “qualquer transação comercial”. 332 Mas resulta também do próprio texto ... como “qualquer objeto que, tendo valor de troca, pode entrar na circulação comercial”. Afirma ...
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Processo nº 0012178-03.2015.8.19.0211 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2017
Ementa: RECURSO Nº: 0012178-03.2015.8.19.0211 RECORRENTE: LUANE VERAS RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Trata-se de ação na qual sustenta a Recorrente ser cliente de baixa renda da Empresa Recorrida; que não existe aferição real de consumo, e as cobranças estão sendo feitas "POR FAIXA"; que passou a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000977-64.2020.8.19.0073 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000977-64.2020.8.19.0073 Recorrente (autora): ANGELICA ROSA DE ANDRADE DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM). Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Guapimirim - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... cancelar a compra e proceder ao estorno do valor pago que foi, ... inclusive, utilizado para ... -
Direito individual do trabalho
... ídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número ... ário foi alterada, ou seja, a lei reduziu o valor da periculosidade e o TST entendeu sua ... O jogador entregava sua energia em troca de um salário, como um operário industrial, e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802308-32.2021.8.19.0067 (Cível), 19-12-2022
PROCESSO Nº: 0802308-32.2021.8.19.0067 RECORRENTE: ALEXANDRA LUCENA BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada na cobrança por serviço faturado como imóvel comercial embora prestado à residência da autora. O pedido...
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Processo nº 0020849-23.2007.8.19.0202 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Ação Monitória Proposta por Videolar Innova S.A., Ora Apelante, Lastreada Em Contrato Particular e Duplicatas Sem Aceite e Não Protestadas que Embasam a Demanda, Tendo por Objeto a Venda de Produtos de Cd e Dvd. Embargos Monitórios Opostos Pela Ré, Injet Home, Ora Apelada, Sob a Alegação de que a Mercadoria Apresenta Vícios, Sem Condições de Uso e que a...
... NÃO PROVIDENCIOU A TROCA ... FIXAR HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR ... ATUALIZADO DO MANDADO ... comercial" entre os demandantes, onde alega \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0449995-21.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, §4°, II E IV, 164 VEZES, NA FORMA DO ART. 71 E ARTIGO 180, §1º, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS. RECURSO DAS DEFESAS. 1. O Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal...
... reclusão e 11(onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, em ... Regime Aberto, sendo ... Elétron comercial e Científico Ltda (indexador 208), Auto de ... , na caixa, com garantia de um ano para troca ... em caso de mau funcionamento ou defeito ... -
Origem do direito do trabalho
... A troca ou escambo ganhou, progressivamente, alguma ... que se iniciou um processo de conversão do valor de uso em valor de troca 2 , pois as coisas ... de iar, transformaram o velho sistema comercial e izeram nascer no mesmo momento produtos ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... CRIPTOMOEDAS ... socialmente aceito na troca de bens e serviços pode ser considerado dinheiro ... ção para se tornar, na prática comercial, uma forma de dinheiro ... Essa simbiose é ... em moeda que não seja a corrente, pelo seu valor legal” ... Contudo, nos momentos históricos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... intermédio de inspetores regionais, pela troca de correspondência, com empresas cobradoras, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014312-20.2021.8.19.0202 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014312-20.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): SEBASTIANA APARECIDA LIMA DO AMPARO ABRAHÃO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030824-75.2021.8.19.0203 (Fazendária), 08-03-2022
VOTO Trata-se de ação em que a parte autora alega que foi até o estabelecimento da ré adquirir uma TV de 75 polegadas de determinado modelo. Não tendo disponibilidade na loja o modelo requerido a parte autora o vendedor preposto da ré ofereceu que a mesma comprasse através do aplicativo da loja. O que assim fez. Emitiu um boleto que foi prontamente quitado. Ao receber o produto...
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Acórdão Nº 0073344-53.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA DE VESTUÁRIO NA SEDE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA ESCORREITA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LJE). Recurso conhecido e...
... VESTUÁRIO NA SEDE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUBSTITUIÇÃO ... DO PRODUTO OU RESTITUIÇÃO O VALOR PAGO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE ... LEGAL ... ré, tentou realizar a troca do produto por outra peça, ou a restituição do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... ão de cabelereiros e após solicitação de troca de titularidade ... junto a ré, do seu contrato ... sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), requerendo a ... -
Processo nº 0315453-66.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (indexes 146 E 173) Que Julgou Procedentes, Em Parte, Os Pedidos, Para Condenar As Reclamadas, De Forma Solidária, A Pagar Ao Requerente R$ 17.991,76, Por Danos Materiais, Corrigidos Desde A Data De Cada Desembolso E Com Juros Legais A Contar Da Citação, Bem Como R$ 7.000,00, Por Danos Morais, Corrigidos E Com Juros Legais A Contar Da Publicação Da Sentença. NEGA-S
... adquiriu, ... estabelecimento ... comercial ... da troca do piso, e, ainda, requereu o ... valor" de ... R$ 17.991,76, referente à \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807649-46.2022.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807649-46.2022.8.19.0021 Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. Recorrido: JESSICA CRISTINA SANTANA CHAGAS Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I
... aos consumidores ... V - A troca era tão simples que acabou sendo realizada, mas ... de indenização por danos morais no valor de R$ ... 4.000,00 que se mantém integralmente ... -
Processo nº 0009508-87.2018.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Junio de 2018
Ementa: Voto Da Relatora Alega O Autor que É Locatário de Imóvel Comercial, Cujo Consumo de Água Gira Em Torno de 25,4 M3, e Esclarece que a Fatura encontra-se Em Nome Do Antigo Ocupante. Conta que a Fatura de 05/2017 Registrou Consumo de 67 M3, Quatro Vezes Acima Da Média, Gerando Fatura No Valor de R$ 2.314,66. Narra que Contestou a Cobrança e Solicitou a Análise Do Hidrômetro, Tendo Sido O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0152734-30.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0152734-30.2020.8.19.0001 Recorrente: QUITANDA CHUCHU BELEZA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (a). Recorrido: MERCOSUL (MULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI (r1) e S.A. GÔNDOLAS DE AÇO LTDA (r2). Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802898-80.2021.8.19.0011 (Cível), 26-02-2022
PROCESSO: 0802898-80.2021.8.19.0011 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: LAURENTINA CAMPOS DE AZEVEDO Magistrado: Dr. Fabio Costa Soares VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora sustenta que requereu a troca de titularidade da unidade consumidora, porém alega o autor que a ré condicionou a troca da titularidade à assunção dos débitos pretéritos, em nome...