Valor de troca comercial
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com ... I - estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de ... assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão ...
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Acórdão Nº 0007583-86.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-11-2022
... CONTRATO ... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL". SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA ... APELA\xC3" ... COMPLEMENTAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO ... NÃO CUMPRIMENTO DO ... COMISSÕES DA AUTORA A TÍTULO DE TROCA DE ... MERCADORIAS E DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018455-11.2021.8.19.0054 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018455-11.2021.8.19.0054 Recorrente (ré): D & J COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA. Recorrido (autora): PRISCILA DE ARAUJO MOTA DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : D & J COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA ... RECORRENTE ... : RODRIGO ... - A sentença determinou a restituição do valor pago rescindindo a compra que não foi objeto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005161720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800516-17.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005829420174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800582-94.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELAINE MIRELE PEREIRA SILVA ALVES e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: ELAINE MIRELE PEREIRA SILVA ALVES e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005456720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800545-67.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE GALVAO MOURA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: DANIELLE GALVAO MOURA e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006279820174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800627-98.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005837920174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800583-79.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERANIR LOPES DOS REIS e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: ERANIR LOPES DOS REIS e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006028520174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800602-85.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMANDA DA SILVA GOMES e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: AMANDA DA SILVA GOMES e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007015520174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800701-55.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006037020174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800603-70.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007751220174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800775-12.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007275320174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800727-53.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA e outros ADVOGADO: Renan Rocha De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007430720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800743-07.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: FABIANA MARIA DA SILVA e outros ADVOGADO: Renan Rocha De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA: CIVIL....
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006219120174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800621-91.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CELIA REGINA DE ALENCAR PEREIRA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MARIA CELIA REGINA DE ALENCAR PEREIRA e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005785720174058309), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800578-57.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANA DO NASCIMENTO MATEUS e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CRISTIANA DO NASCIMENTO MATEUS e outros ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 a cada família, sobre o qual ... é Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial no Araripe da COMPESA, ao ser ouvido como ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
A produção do espaço jurídico-político da cidade: uma abordagem a partir da teoria de Henri Lefebvre / The production of the city's legal-political space: an approach from Henri Lefebvre's theory
O artigo versa sobre a produção do espaço jurídico-político da cidade, na perspectiva do referencial teórico de Henri Lefebvre. A contribuição é teórica e não empírica. O estudo, ao retomar elementos da análise de Lefebvre, pretende dimensionar e problematizar a história do espaço jurídico-político da cidade antiga, medieval e moderna no contexto da Europa. Neste sentido, o nascimento e a expansão
... possui relação direta com o acesso e o valor de uso da cidade. A produção do espaço é ... equilibrado do valor de uso com o valor de troca que alimentou e tornou interessante a vida das ... com a temática da cidade política, comercial, industrial e da urbanização 7 no contexto da ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208672-73.2021.8.19.0001 (Cível), 20-03-2023
Direito das Águas. Cobrança pela média do consumo, apesar da regular instalação e funcionamento do hidrômetro. Entrega do imóvel. Continuidade na cobrança, apesar do pedido de troca de titularidade. Sentença de procedência. Recursos. Alegação de ilegitimidade afastada. Conforme norma do art. 109 do CPC, "A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título...
... de troca de titularidade. Sentença de procedência ... por seus serviços, deve considerar o valor ... apurado no hidrômetro instalado nas unidades ... residencial) ou 20m³/mês (categoria comercial), para ... assegurar as despesas de operação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005716520174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800571-65.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
2. Posições doutrinárias acerca da reparabilidade dos danos morais
... à constatação de que ela não reserva um valor exato de troca, a observação de que o seu valor ... prática do tráfico comercial demonstra que a admissão do dano ...
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Processo nº 0000891-69.2014.8.19.0052 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Restituição C/c Indenizatória. Loja Comercial de Material de Construção e Produtos de Eletricidade. Aquisição de Interruptores de Luz, que Apresentaram Defeito. Consumidor que Tentou Solucionar O Problema Amigavelmente Junto Ao Comerciante e Ao Fabricante. Pretensão de Devolução Do Valor Pago Pelo Produto e Dano Moral. Sentença de Procedê
... LOJA COMERCIAL DE MATERIAL DE ... CONSTRUÇÃO ... VALOR PAGO PELO PRODUTO E ... troca" do produto junto a loja e ao\xC2" ... - Acórdão Nº 0001519-52.2019.8.24.0017 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
- Acórdão Nº 0314792-86.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
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Contratos bancários
... nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros ... Por fim, cumpre ... ção, caráter profissional e comercial, informalidade e interpretação específica ... responsabilidade de terceiros, e recebe em troca o valor desses títulos, deduzida a remuneração ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... de educação física, objetivando a troca de experiências e cooperação técnica; ... IV ... VII - desenvolvimento industrial e comercial; ... VIII - abastecimento e preços; ... IX - ... da União ou de seu interesse e fixar o valor locativo; ... IX - fixar valores de foros e ...