Valor de troca comercial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003363020194058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800336-30.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CONSTANTINI CONSTRUÇÕES LTDA - ME e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007283820174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800728-38.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Renan Rocha De Andrade e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira...
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001634020184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800163-40.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CONSTANTINI CONSTRUÇÕES LTDA - ME e outros ADVOGADO: Priscila De França Bandeira e outros REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003268320194058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800326-83.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006131720174058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800613-17.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003739120184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800373-91.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007595820174058309), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800759-58.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002733920184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800273-39.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Luiz Augusto Barros Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001807620184058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800180-76.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002583620194058309), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800258-36.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE APELADO: ADRIANA DA SILVA ALVES SOUSA ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos APELADO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: Clara Tayane Dos Santos Souza ADVOGADO:
... Aduz que a sentença arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... comercial de que faça parte ... § 2º Os importadores ... Este certificado só terá valor durante o ano para o qual foi concedido ... Para ... fabricação, posse, oferta, venda, compra, troca, cessão, transformação, preparo, importação, ...
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Acórdão Nº 0303257-96.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... que os serviços de abertura de porta, troca de segredo da fechadura e troca da fechadura, ... pelas partes, pleiteada na inicial, no valor correspondente a três alugueis ... celebraram contrato de locação comercial por prazo determinado em 18-1-2016, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... vertido à Construtora Planalto Ltda no valor de R$ 1.187,62 (um mil, cento e oitenta e sete ... LTDA ao réu ANTÔNIO LISBOA ALVES em troca de uma comissão de aproximadamente 2% ou 3% do ... de construção em seu estabelecimento comercial, no município de Barra de Santa Rosa/PB ... -
Acórdão Nº 0301987-58.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... litigantes adverso, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §2º, I ... um ano e dois meses de relação comercial. Por isso, entende que já foi cumprido o prazo ... na aquisição de aparelhos, e, em troca, exigir-se o cumprimento do período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025092-69.2019.8.19.0014 (Fazendária), 30-09-2020
Processo: 0025092-69.2019.8.19.0014 Recorrente/Autor: RAQUEL REIS SOARES DE SÁ Recorrido/Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A VOTO A parte autora alega que no dia 18/02/2019, ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004204-17.2018.8.19.0046 (Cível), 03-12-2020
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL QUE OCASIONOU DANOS MECÂNICOS AO VEÍCULO DO AUTOR, SENDO NECESSÁRIA A TROCA DE PEÇAS. DIVERSAS RECLAMAÇÕES, NA CIDADE DE RIO BONITO, DE CONSUMIDORES ALEGANDO QUE COLOCARAM COMBUSTÍVEL ADULTERADO NO POSTO-RÉU, QUE OSTENTAVA BANDEIRA DA DISTRIBUIDORA-RÉ. AUTOR QUE COMPROVOU O ABASTECIMENTO, OS DANOS, O ATENDIMENTO PELO GERENTE DO POSTO, BEM COMO A NOTORIEDADE QUE O CASO
... VEÍCULO DO AUTOR, SENDO NECESSÁRIA A ... TROCA DE PEÇAS. DIVERSAS RECLAMAÇÕES, ... NA CIDADE ... E MORAIS. VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE ... ATENDE AO CARÁTER ... DECORRÊNCIA DA PARCERIA COMERCIAL ... ENTRE OS RÉUS. ACERTO DA SENTENÇA DE ... -
Introdução
... os bens, “o Direito Civil considera-os no valor de uso. O Direito Comercial, no valor de troca” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... cartão no valor de R$ 330,90 ... III - Informa que desde o ... que não logrou êxito na solicitação de troca ... IV - Segunda ré que afirma que não faz ... -
Tributação e novas tecnologias
... produto cultural, ou seja, do sentido e o valor que o ser humano dá à manifestação que esses ... equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão ... 219), as “criptomoedas são um meio de troca derivado do uso de softwares baseados em um ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0025712-30.2018.8.19.0204 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CEDAE. AUMENTO EXACERBADO NAS FATURAS, APÓS TROCA E REMANEJAMENTO DE HIDRÔMETRO. PRETENSÃO AUTORAL DE REFATURAMENTO, CANCELAMENTO DOS DÉBITOS IMPUGNADOS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PELA FATURA DE MAIO DE 2018 E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PARCIAL REFORMA QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊN
... AUMENTO EXACERBADO NAS FATURAS, APÓS TROCA E ... REMANEJAMENTO DE HIDRÔMETRO. PRETENSÃO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR" PAGO PELA FATURA DE MAIO DE 2018 ... E INDENIZAÇ\xC3" ... teria assumido, em 2012, a gestão ... comercial do serviço de abastecimento de água, que ... -
Processo nº 0051314-46.2015.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
... comercial da ... troca" ... do aparelho, ou devolução, em\xC2" dobro, do valor" ... pago, e compensação por danos\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, ... Ranulfo Soares Siqueira, coordenador comercial da COMPESA no Araripe, confirmou que no final de ... Alto da Boa Vista, tendo ocorrido ainda uma troca de parte da tubulação e de um conjunto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... ça para condenar as rés a restituição do valor pago pelo produto que se revelo imprestável, ... -
Acórdão Nº 5003334-92.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art ... demandada vendedora e sua representante comercial - pessoa estranha aos autos -, em relação à ... MERA TROCA DE MENSAGENS EM APLICATIVO DE CONVERSAS, COM A ...
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Acórdão Nº 0130715-41.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... , que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, ex vi do art. 85, 2, do ... originrio) o contrato de locao do espao comercial de n 31 [ ... ]" e que "A este pacto os fiadores, ... INSUBSISTNCIA. ALTERAO LIMITADA TROCA DE ESPAO PARA COMERCIALIZAO DE VECULOS NO MESMO ...