variglog
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000877-47.2014.5.06.0101), 17-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4900-62.2007.5.04.0028) 21-02-2018
... de sucessão trabalhista, em hipótese como a destes autos, em que a reclamada VRG Linhas Aéreas S.A., por meio da Varig Logística S/A - VarigLog", adquiriu a Unidade Produtiva da Varig (UPV), mediante leilão público, realizado em sede de processo de recuperação, nos termos da referida Lei n\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 7300-93.2008.5.04.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S/A. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE . De acordo com a jurisprudência desta corte, consubstanciada na Súmula 86 do TST, o benefício da isenção do...
... Impende registrar, inclusive, que em relação à VOLO DO BRASIL S.A., empresa ... adquirente de outra filial da VARIG S.A., a VARIGLOG S.A., nas mesmas circunstâncias em ... que se deu a venda da VEM S.A., esta Corte Superior tem aplicado o acima mencionado artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000020-39.2015.5.06.0271), 05-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 840-25.2010.5.01.0028) 26-09-2018
... 11), a autora foi contratada originariamente pela ré Nordeste Linhas Aéreas S/A, que teria sido sucedida pela ré VarigLog Logística S/A ... Destaca-se que, no início da presente ação, em 23/7/2010, a ré Nordeste S/A, segundo os termos de sua própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-89.2014.5.06.0313), 14-05-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Os benefícios da justiça gratuita, além de não abranger o pagamento do depósito recursal, somente em alguns casos podem ser concedidos à pessoa jurídica, pois depende da demonstração inequívoca da insuficiência dos recursos financeiros, não sendo o bastante a simples alegação de miserabilidade, por tal declaração alcançar tão somente a pessoa...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010002-20.2015.5.06.0193), 18-01-2016
... de Freitas Bastos Cunha, Data de Julgamento: 12/08/2015, 1 ª Turma, Data de Publica ç ã o: DEJT 18/08/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIGLOG Í STICA S.A. RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA S Ú MULA 86 DO TST ... É pac í fico nesta Corte o entendimento de que n ã o se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 58300-29.2008.5.04.0004) 17-05-2018
... 10. Impende registrar, inclusive, que em relação à VOLO DO BRASIL S.A., empresa adquirente de outra filial da VARIG S.A., a VARIGLOG S.A., nas mesmas circunstâncias em que se deu a venda da VEM S.A., esta Corte Superior tem aplicado o acima mencionado artigo da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000655-55.2014.5.06.0012), 14-05-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Os benefícios da justiça gratuita, além de não abranger o pagamento do depósito recursal, somente em alguns casos podem ser concedidos à pessoa jurídica, pois depende da demonstração inequívoca da insuficiência dos recursos financeiros, não sendo o bastante a simples alegação de miserabilidade, por tal declaração alcançar tão somente a pessoa...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000102-16.2015.5.06.0192), 30-06-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-63.2015.5.06.0413), 29-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120900-46.2009.5.02.0315) 03-04-2018
... de sucessão trabalhista, em hipótese como a destes autos, em que a reclamada VRG Linhas Aéreas S.A., por meio da Varig Logística S/A - VarigLog", adquiriu a Unidade Produtiva da Varig (UPV), mediante leilão público, realizado em sede de processo de recuperação, nos termos da referida Lei n\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49200-14.2008.5.01.0043)
... de sucessão trabalhista, em hipótese como a destes autos, em que a reclamada VRG Linhas Aéreas S.A., por meio da Varig Logística S/A - VarigLog", adquiriu a Unidade Produtiva da Varig (UPV), mediante leilão público, realizado em sede de processo de recuperação, nos termos da referida Lei n\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86700-56.2008.5.01.0030) 03-10-2018
... da VRG LINHAS AÉREAS S/A). Segundo ... consta do referido plano, esta última ... era antiga subsidiária da VARIGLOG - ... a qual integrava o grupo econômico ... da VARIG à época da relação empregatícia - ... e, aos 20/07/2006, juntamente com a ... VOLO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 89700-67.2008.5.01.0029) 20-06-2018
... A empresa AÉREO TRANSPORTES AÉREOS ... S.A. alterou sua denominação para VRG LINHAS AEREAS S.A ... Posteriormente, a VARIGLOG e a VOLO DO BRASIL, que detinham a totalidade das ações da VRG, venderam esse controle à GTI S.A. A GTI S.A. pertence ao grupo econômico da GOL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65600-70.2008.5.04.0027) 21-02-2018
... 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005), quanto pelo fato de que a VRG não mais integra o grupo econômico das empresas VARIGLOG e VOLO. na medida em que foi adquirida pela GTI S.A. que passou a ser detentora da totalidade do capital social da Companhia" (pág. 3.317) ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no CC 87263 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1º) a União esclareceu que foi requerida '( ... ) a penhora sobre o capital social das empresas Varig Logística S⁄A (VarigLog) e Varig Engenharia e Manutenção S⁄A (VEM), alienadas pela Varig S⁄A (ativos que não constavam do plano de recuperação aprovado) ainda no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-57.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ão judicial que tramita perante a 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; que foi realizado leilão em 08/06/06, que foi infrutífero; que a VarigLog, antiga subsidiária da Varig apresentou proposta de aquisição da UPV (Unidade Produtiva da Varig); que plano de aquisição estabeleceu regras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-06.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Contudo, à época em que a UPV foi alienada a AEREO TRANSPORTES AEREOS (atual VRG), a VARIGLOG já não mais estava sob o controle acionário da antiga Varig ... Isso porque a antiga VARIG alienou, em janeiro de 2006, 95% das ações da VARIG ...
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Acordão nº 20150278416 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Abril de 2015
... Acrescente-se que o quadro social da empresa VARIGLOG era constitudo pelas empresas Varig S/A, Grupo Volo e FRB-PAR, sendo que a empresa VRG tinha 99% de suas aes em poder da Variglog e 1% pela Volo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-05.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Postula, assim, as verbas trabalhistas arroladas na inicial contra VARIGLOG - Varig Logística S.A., AÉREO - Aéreo Transporte Aéreos S.A (posteriormente VRG Linhas Aéreas S.A.) e VOLO do Brasil S.A. Demanda contra a ...
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Acordão nº 20150924105 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
... Código do documento: 4438573 Data da assinatura: 20/10/2015, 01:47 PM.Assinado por: RICARDO VERTA LUDUVICE ue a Varig Logística S.A. (VarigLog) detinha 99% do capital social da empresa constituída (VRG Linhas Aéreas). Conclui-se, portanto, que a beneficiária direta, adquirente e ...
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Decisão paralisa pagamento para ex-administrador judicial da Varilog
Decisão paralisa pagamento para ex-administrador judicial da Varilog
... do pagamento de honorrios de R$ 2 milhes ao administrador judicial Alfredo Luiz Kugelmas por sua atuao no perodo de recuperao judicial da Variglog ... O desembargador relator Araldo Telles, da 2 Cmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justia de So Paulo, aceitou o Agravo de ... -
Acordão nº 20100880414 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Septiembre de 2010
... Da sucessão e do grupo econômico: Com efeito, a arrematação da unidade produtiva da VARIG pela VARIGLOG não ocorreu nos autos de processo de falência, o que autorizaria o aplicação do inciso II, do art. 141 da Lei nº 11.101/2005 supra transcrito, ...
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Acordão nº 0059200-15.2008.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Julio de 2012
... 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). Por outro lado, essa empresa não mais integra o grupo econômico das empresas VARIGLOG e VOLO, na medida em que foi adquirida pela GTI S.A., que passou a ser detentora da totalidade do capital social da Companhia. Hipótese, pois, em ...