variglog
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de ter sido aprovado Plano de Recuperação Ju- dicial para as requerentes a administração das mesmas requereu des- taque para a venda da VARIGLOG, a ser votada em Assembleia Ge- ral de Credores convocada para 13/10/2005, alegando dificuldades de fluxo de caixa para pagar arrendadores e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 359-91.2012.5.14.0008)
... (Viação Aérea Rio-Grandense) que controla a VARIGLOG, a PLUNA e a VEM; a VARIG Participações em Transportes Aéreos S.A. (VPTA) que controla a RIOSUL, NORDESTE e ROTATUR; a VARIG Participações em ...
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Acórdão Nº 0000566-24.2011.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
EMENTA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA. A Justiça do Trabalho é incompetente para o processamento da execução quando a executada teve a sua falência decretada, devendo os créditos serem habilitados no Juízo universal.
... Relata que o Grupo FRB-Par controla três holdings: 1. VARIG S.A (que por sua vez controla: VARIGLOG, PLUNA e VEM); 2. VPTA (que por sua vez controla: RIOSUL, NORDESTE e ROTATUR); e 3. VPSC (que por sua vez controla: SATA, REDE TROPICAL DE HOTÉIS, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 40000-29.2009.5.01.0081)
... Variglog por existir relação de coordenação entre as empresas. Na hipótese, a condenação solidária da recorrente decorre do fato de que a Vem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 204-92.2010.5.01.0017) 18-12-2018
... foi constituído de 14 empresas, sendo três holdings: VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) que, por sua vez, controlava as sociedades VARIGLOG, PLUNA e VEM Manutenção e Engenharia S/A; VARIG Participações em Transportes Aéreos S.A ... (VPTA) que, por sua vez, controlava as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47800-05.2008.5.01.0062) 16-05-2018
... A proposta foi formulada pela Variglog, mas, oficialmente, quem adquiriu a fatia saudável da Varig foi a VRG. O auto de arrematação, peça obrigatória em todos os processos que indicam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010001-32.2016.5.06.0021 (00308-2009-008-06-00-0)), 29-08-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. É sabido que a concessão da gratuidade da justiça no âmbito desta Especializada sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. Entrementes, a...
... 06.0412, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 28/07/2016, Primeira Turma, Data da assinatura: 08/08/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIGLOG Í STICA S. A. RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA S Ú MULA 86 DO TST ... É pac í fico nesta Corte o entendimento de que n ã o se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000650-93.2015.5.06.0401), 27-07-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000781-50.2015.5.06.0019), 22-06-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001424-76.2012.5.06.0192), 04-08-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 16/03/2011, 8 ª Turma, Data de Publica ç ã o: 18/03/2011) RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESER Ç Ã O DO RECURSO ORDIN Á RIO. N ã o se aplica, por analogia, à empresa em recupera ç ã o judicial, a S ú mula n º 86 do TST, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000808-51.2015.5.06.0401), 30-11-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso ordinário - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001744-40.2014.5.06.0101), 15-06-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000218-41.2015.5.06.0412), 27-07-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 479-81.2010.5.02.0318)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social
... BRASIL LTDA no polo passivo da execução, por integrar grupo econômico da Variglog, ... prosseguindo o feito no juízo de origem com as determinações cabíveis. (Grifos da ... recorrente) ... Do exame do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000176-70.2015.5.06.0192), 29-09-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001791-86.2015.5.06.0001), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Embora tenha se reconhecido o valor probante dos cartões de ponto anexados, restou configurada, na hipótese, o labor em excesso de jornada, sem o respectivo pagamento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-29.2015.5.06.0192), 15-06-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial o previsto na Súmula nª 86 do TST, pois restrita às massas falidas, situação jurídica diversa daquela. Logo, não comprovando a recorrente a efetivação do depósito recursal, deixou de observar um dos pressupostos de admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001032-19.2015.5.06.0391), 24-11-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal no importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000995-44.2014.5.06.0191), 02-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000761-71.2015.5.06.0015), 06-06-2018
EMENTA: Considerando o disciplinamento normativo aplicável à época de interposição dos recursos ordinários, anteriormente à vigência da Lei 13.467/2017, e incidência do princípio tempus regit actum (o tempo rege o ato), nesse contexto, não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000823-20.2015.5.06.0401), 27-07-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-41.2015.5.06.0019), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DEVIDAS. Entender que a recuperação judicial poderia afastar as sansões em epígrafe, consistiria em transferir ao empregado o risco da atividade econômica. Ademais, a Corte Suprema Trabalhista tem reiterado o entendimento no sentido de que a Súmula 388 do TST exclui apenas a massa falida das penalidades...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG". DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000637-94.2015.5.06.0401), 27-07-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-86.2015.5.06.0193), 29-06-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001343-41.2014.5.06.0101), 22-06-2016
EMENTA: Não se aplica às empresas em recuperação judicial a diretriz traçada na Súmula nº 86 do TST, porquanto restrita às massas falidas. Não comprovada a efetivação do depósito recursal - pressuposto de admissibilidade do recurso - há de se negar provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ...