variglog
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A cessão de crédito e as inovações trazidas pela lei 14.112/2020: estudo de suas implicações
... O Tribunal paulista enfrentou referida questão. No âmbito da recuperação judicial da VarigLog S.A, alguns titulares de créditos impedidos de votar pretenderam o reconhecimento do direito de voto, alegando que não teriam relação societária ...
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O Grupo Econômico e a Sucessão Trabalhista na Lei n. 13.467/2017
... VARIGLOG), que havia sido criada pela antiga VARIG e integrava seu grupo econômico, mas fora vendida, tornando-se uma empresa aérea exclusiva para o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 333-80.2010.5.04.0028) 18-04-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional não se manifestou a respeito da matéria e nem a parte interessada objetivou tal prequestionamento mediante a oposição de embargos de declaração, estando preclusa a discussão, consoante o entendimento da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido....
... Alega violação ao art. 9º da CLT. Salienta que as quinta e sexta reclamadas - VARIGLOG e VOLO - foram constituídas com o patrimônio da primeira quando esta estava em recuperação judicial. Por conseguinte, e tendo a oitava reclamada ... -
Administrador judicial da Varilog receberá R$ 2 milhões de honorários
Administrador judicial da Varilog receberá R$ 2 milhões
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Acordão nº 0091800-69.2007.5.04.0021 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... 60, parágrafo único , da Lei 11.101/05), quanto pelo fato de que a VRG não mais integra o grupo econômico das empresas VARIGLOG e VOLO, na medida em que foi adquirida pela GTI S/A, que passou a ser detentora da totalidade do capital social. Afirmam não ter sido considerado ...
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Acordão nº 20120328954 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Marzo de 2012
... Mantenho a responsabilidade solidária da recorrente. A aquisição feita pela Varig Logística S/A - VarigLog de uma unidade produtiva da Varig S/A, caracteriza a sucessão trabalhista nos termos do artigo 10 e 448 da CLT. O fato de a alienação ter ocorrido ...
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Acordão nº 20110888299 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... 0195300-11.2007.5.02.0312 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1º RECORRENTE: VARIG LOGÍSTICA S/A - VARIGLOG, 2º RECORRENTE: AMERICAN AIRLINES INC 3º RECORRENTE:, ADAUTO MARINHO DE JESUS 4º RECORRENTE: SATA – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ...
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Acordão nº 0058000-98.2008.5.04.0026 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
... Obtempera que a VRG não mais integra o grupo econômico das empresas VARIGLOG e VOLO, na medida em que foi adquirida pela GTI S.A., detentora da totalidade do capital social da companhia. Sustenta que a Turma julgadora olvidou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-646240-52.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. Aparente violação do art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução...
... 101/2005 em relação ao caso ora examinado, bem como de todas as cláusulas que excluem a sucessão trabalhista constantes da proposta da VARIGLOG" no processo de recuperação judicial, uma vez que a venda em hasta pública nem sequer cumpriu o objetivo estampado na norma legal quanto à manuten\xC3" ... -
Acordão nº 20140049708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Febrero de 2014
... VRG foi constituída em outubro de 2004, antes da recuperação judicial da Varig S.A., e atuava sob a direção da Varig Logística S.A (VarigLog), com participação no capital social de 99%, sendo o restante detido pela Volo do Brasil S.A. O quadro societário da Varig Logística S.A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-91.2006.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. UNIDADE PRODUTIVA VARIG. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 11.101/05. 1. Na forma preconizada no art. 60, parágrafo único, da Lei n° 11.101/05, na recuperação judicial, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações...
... 920/923) ... O Regional consignou: ... -(3) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA: ... A 3ª Reclamada, VARIGLOG, invoca a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, alegando que o feito encontra-se sob a jurisdição do MM. Juízo de Direito fluminense ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86700-56.2008.5.01.0030) 03-10-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR SUCESSÃO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA. A questão jurídica acerca da responsabilidade solidária da VRG LINHAS AÉREAS S.A. por passivos trabalhistas da VARIG S.A., em decorrência da aquisição de unidade produtiva da empresa em processo de...
... da VRG LINHAS AÉREAS S/A). Segundo ... consta do referido plano, esta última ... era antiga subsidiária da VARIGLOG - ... a qual integrava o grupo econômico ... da VARIG à época da relação empregatícia - ... e, aos 20/07/2006, juntamente com a ... VOLO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 126600-80.2008.5.02.0042)
... Impende registrar, inclusive, que em relação à VOLO DO BRASIL S.A ., empresa adquirente de outra filial da VARIG S.A ., a VARIGLOG ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35800-71.2007.5.02.0064)
... Vander Bernardo Gaeta ... Agravado :VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIGLOG ... Advogada :Dra. Sandra Regina Solla ... Agravado :MASSA FALIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000006-53.2015.5.06.0401), 02-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5400-57.2008.5.02.0317)
... 666/720) prevê a alienação judicial apenas da unidade produtiva VarigLog através de leilão e com amparo no artigo 60, da Lei nº 11.101/2005. Não há qualquer referência à alienação judicial da VEM (TAP), de modo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000877-47.2014.5.06.0101), 17-12-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 78800-80.2008.5.01.0043)
... de sucessão trabalhista, em hipótese como a destes autos, em que a reclamada VRG Linhas Aéreas S.A., por meio da Varig Logística S/A - VarigLog", adquiriu a Unidade Produtiva da Varig (UPV), mediante leilão público, realizado em sede de processo de recuperação, nos termos da referida Lei n\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 88800-69.2008.5.02.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. EMPRESA QUE NÃO MAIS INTEGRA O GRUPO ECONÔMICO. TEMA REPETITIVO Nº 007. ...
... Impende registrar, inclusive, que em relação à VOLO DO BRASIL S.A. , ... empresa adquirente de outra filial da VARIG S.A., a VARIGLOG S.A. , nas mesmas ... circunstâncias em que se deu a venda da VEM S.A. , esta Corte Superior tem aplicado o ... acima mencionado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 98100-58.2008.5.01.0033) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.015/2014. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 3.934/DF, declarou a constitucionalidade dos arts. 60, parágrafo único, e 141, II, da Lei nº 11.101/05, os quais estabelecem que o objeto da alienaçã
... foram fundadoras e criaram a segunda ré (VARIG LOGÍSTICA S.A. ou VarigLog); a quarta ré (VRG LINHAS AÉREAS S.A.) era de propriedade da segunda ré (VARIG LOGÍSTICA S.A.), que a vendeu para a empresa GTI, hoje pertencente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 44-14.2010.5.01.0067) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos do item I da Súmula 422 do TST, não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Agravo de instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE...
... Segundo çonsta do referido plaio, esta última era antiga subsidiária da VARIGLOG. - a. qúal integrava o grupo econômico da VARIG, à época da relação empregatícia e, aos 20/07/2006, juntamente com a VOLO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000020-39.2015.5.06.0271), 05-11-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010, com vigência a partir de 13.08.2010, alterou a redação do inciso I do § 5º, do art. 897, e acresceu o § 7º ao art. 899, ambos da CLT, estabelecendo uma nova condição de admissibilidade para o agravo de instrumento, consistente no depósito recursal, em valor equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4900-62.2007.5.04.0028) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA DA MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIO DE BORDO. PERMANÊNCIA NO INTERIOR DA AERONAVE DURANTE O ABASTECIMENTO. O Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula nº 447, que consagra entendimento segundo o qual "os tripulantes e demais empregados em serviços...
... de sucessão trabalhista, em hipótese como a destes autos, em que a reclamada VRG Linhas Aéreas S.A., por meio da Varig Logística S/A - VarigLog", adquiriu a Unidade Produtiva da Varig (UPV), mediante leilão público, realizado em sede de processo de recuperação, nos termos da referida Lei n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-89.2014.5.06.0313), 14-05-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Os benefícios da justiça gratuita, além de não abranger o pagamento do depósito recursal, somente em alguns casos podem ser concedidos à pessoa jurídica, pois depende da demonstração inequívoca da insuficiência dos recursos financeiros, não sendo o bastante a simples alegação de miserabilidade, por tal declaração alcançar tão somente a pessoa...
... RECURSO DE REVISTA DA VARIGLOG. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Não se aplica, por analogia, à empresa em recuperação judicial, a Súmula nº 86 do TST, a qual diz respeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010002-20.2015.5.06.0193), 18-01-2016
... de Freitas Bastos Cunha, Data de Julgamento: 12/08/2015, 1 ª Turma, Data de Publica ç ã o: DEJT 18/08/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIGLOG Í STICA S.A. RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA S Ú MULA 86 DO TST ... É pac í fico nesta Corte o entendimento de que n ã o se ...