veiculo com arrendamento mercantil
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Processo nº 0007218-39.2013.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... APELANTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... mercantil de veículo". Réu que ficou impossibilitado de\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037907-11.2017.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IPVA DE 2012 A 2015. NULIDADE DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RESPECTIVA CDA FACE A AUSÊNCIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO VEÍCULO QUE NÃO SE CONFIGURA ANTE A INFORMAÇÃO DO RENAVAM, SUFICIENTE PARA ESSE FIM. PRESCINDÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL PELO TRIBUTO DEVIDO, EIS QUE O VEÍCULO FOI OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E A...
... AUSÊNCIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO VEÍCULO ... QUE NÃO SE CONFIGURA ANTE A INFORMAÇÃO ... O VEÍCULO FOI OBJETO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL E A RESPONSABILIDADE É ... -
Acórdão Nº 0301075-21.2018.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... RECORRENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RU) RECORRIDO: EDEGAR FORALOSSO ...
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Decisao Nº 0001353-97.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-08-2020
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. RECÁLCULO DE TODO O DÉBITO DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO, DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. EXCLUSÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS. EXCLUSÃO DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), e TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO" MERCANTIL DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REC\xC3" ... -
Processo nº 0028096-31.2015.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... juntamente com o contrato de arrendamento ... financiamento do veículo, pois não restou ... mercantil ...
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Acórdão Nº 0014829-24.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... o requerido a efetuar a baixa no arrendamento mercantil, sob pena de multa; b) confirmao da ...
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Processo nº 0028061-77.2011.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Inadimplemento de arrendamento mercantil de ... veículo, com ...
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Decisão Monocrática nº 50276902220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-08-2022
... veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e gravames ...
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Acórdão Nº 5022534-74.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... DE ALIENAO FIDUCIRIA, COM GRAVAME DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, REGISTRADO NO NOME DA REQUERENTE, QUE ...
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Acórdão nº 0013644-35.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, ... ENTE, VEIO A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL COM TERCEIRO. COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 50203072720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... Registro de contrato de financiamento de veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e gravames ...
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Acórdão Nº 0327826-88.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
RECURSO INOMINADO - TENTATIVA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM NOME DE TERCEIRO DESCONHECIDO - AUSÊNCIA DE CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REFERIDA - IMPEDIMENTO DE USUFRUIR O BEM - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... – TENTATIVA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO – ... IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE AMENTO MERCANTIL EM ... NOME DE TERCEIRO DESCONHECIDO – ... -
Acórdão nº 0500409-85.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO ...
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Processo nº 0097206-26.2011.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... APELADO: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... RELATOR: DESEMBARGADOR ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros, ... I – aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de ...
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Acórdãos nº 1036988-65.2016.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... DANOS MATERIAIS E MORAIS VEÍCULO ADQUIRIDO COM ARRENDAMENTO MERCANTIL ...
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Processo nº 0001568-83.2012.8.19.0080 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... posse de veículo objeto de arrendamento ... objeto de arrendamento mercantil", com pedido liminar, proposta pelo\xC2" ...
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Processo nº 0010858-65.2013.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... aquisição de veículo ...
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Acórdão Nº 0708592-50.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-08-2018
... Apelado: Fibra Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Trata-se de Apelação Cível ... , ficou provado que embargante adquiriu o veículo, sabedor de ... que o mesmo encontra-se ...
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Acordao N° 1382735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo. Automóvel gravado com arrendamento mercantil. Impossibilidade de transferência para terceiros antes da quitação da dívida. Automóvel com restrições administrativas a impedir a transferência junto ao detran-df. Provas apresentados de forma intempestiva após a prolação da sentença. Preclusão. Recurso conhecido e não
... VENDA DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL GRAVADO COM ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdãos nº 0038096-44.2011.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2013
... Contrato de financiamento de veículo com arrendamento mercantil ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0104223-76.2007.8.26.0222 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... ou concorrente da condutora do veículo não demonstrada Contrato de damento mercantil do veículo quitado Indenização ... aos autos do contrato de arrendamento mercantil que teve por objeto o ...
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Processo nº 0000622-10.2010.8.19.0007 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... EMBARGANTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO" MERCANTIL S/A ... EMBARGADO: JESUS BENEDITO\xC2" ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 50462103020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS – TSD. REGISTRO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GRAVADOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE RESERVA DE DOMÍNIO, DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE PENHOR E DE GRAVAMES SIMILARES. PERÍODO ANTERIOR AO SISTEMA RECONET (REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS DO DETRAN-RS)....
... de contratos de financiamento de veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil, penhor e gravames similares – ...