veículo sobre carris
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Acórdão Nº 0020340-33.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
LIMITAÇÃO DA PENHORA EM 10% DO FATURAMENTO MENSAL. Percentual que se mostra razoável para garantia da manutenção da atividade associativa, que emerge do interesse social e que buscará satisfazer o débito do reclamante.
... : UNIAO SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA CARRIS ... AGRAVADO: GILSON LUCIO DOS SANTOS BUZATTO ... , em pesquisa no sistema RENAJUD nenhum veículo foi encontrado em nome da ré ... Em razão da ... PENHORA SOBRE PARTE DA RENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20390-23.2021.5.04.0000)
... COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... Advogada: ... , consoante já exposto em decisão sobre o requerimento de tutela ... antecipada, ... cargo de agente de apoio – lavagem de veículo, e a mantenha lotada no cargo ... de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136800-63.2005.5.04.0021)
... CARRIS PORTO-ALEGRENSE ... do reclamante, não servem como prova sobre o estado de saúde do reclamante na época da ... fazia quase sempre o abastecimento do veículo. Ao assim afirmarem o abastecimento diário ou ...
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Acórdão Nº 0021791-09.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-10-2020
EMENTA DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, V e X, da CF e dos arts. 186 e 927 do CC.
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... contabilizava o período para checkup do veículo, tampouco o estacionamento do ônibus e habituais ... , nos termos da Súmula 78 deste Regional, sobre abalo psicológico decorrente da atividade de ... -
Acórdão nº 71010303154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DA DEMANDANTE ESTIVESSE ESTACIONADO DE FORMA IRREGULAR. NOTA FISCAL QUE DEMONSTRA O PREJUÍZO MATERIAL DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DA DEMANDANTE ESTIVESSE ESTACIONADO DE FORMA ... Comarca de Porto Alegre ... COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE ... RECORRENTE ... MARIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50235600720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. A gratuidade da justiça pode ser autorizada às pessoas jurídicas desde que comprovadas a insuficiência de recursos e a existência de risco para a continuidade de suas atividades. Caso em que a...
... AGRAVANTE: COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSEAGRAVADO: GILMAR ALVES RIBEIRO DA ... PROCESSO, A APELANTE NÃO PRODUZIU PROVAS SOBRE A SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ... O MONTANTE ADIMPLIDO PARA O REPARO DO VEÍCULO SINISTRADO, A SEGURADORA FAZ JUS AO RESSARCIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50231556820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. A gratuidade da justiça pode ser autorizada às pessoas jurídicas desde que comprovadas a insuficiência de recursos e a existência de risco para a continuidade de suas atividades. Caso em que a...
... AGRAVANTE: COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSEAGRAVADO: RENATO LEMOS BANDEIRA ... PROCESSO, A APELANTE NÃO PRODUZIU PROVAS SOBRE A SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ... O MONTANTE ADIMPLIDO PARA O REPARO DO VEÍCULO SINISTRADO, A SEGURADORA FAZ JUS AO RESSARCIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021461-23.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE COLETIVO. COBRADOR. ASSALTOS SOFRIDOS EM SERVIÇO. É devida indenização por dano moral ao trabalhador que atuou no transporte coletivo de passageiros e foi vítima de sucessivos assaltos durante a sua jornada de trabalho. Não é mais possível desconhecer que certas atividades econômicas, como essa de transporte coletivo, expõem os trabalhadores a um risco muito
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... 160,00, revertidas à reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ ... graxa na lateral, vômito no interior do veículo, resíduos de vidro quebrado ... Identificado o ... -
Acórdão nº 52002680920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO SINGULAR DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REFORMADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. PRECEDENTES. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC/2015, RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA NO SENTIDO DE DETERMINAR A...
... de agravo interno interposto por COMPANHIA CARRIS PORTO ALEGRENSE, porquanto inconformada com a ... foi conclusiva no sentido de que o veículo possível causador do acidente transitava a uma ... ÉCIE, EM JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE RECURSAL SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DOCUMENTADAS DO ACIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0020706-66.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. O fato de o trabalho ser realizado externamente à sede da reclamada, não basta para que se caracterize a exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. Sendo comprovadamente possível o controle direto ou indireto da jornada realizada pelo trabalhador, são devidas as horas extras postuladas. Sentença confirmada.
... ; danos materiais - depreciação do veículo, as despesas com as revisões e manutenções ... Sobre o tema, a lição de Manoel Antônio Teixeira ... Carris e Conorte) 04 R$ 2,70 ... -
Acórdão Nº 0021372-16.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, os registros de horário constituem prova pré-constituída da jornada de trabalho cumprida pelo trabalhador, sendo ônus do reclamante, quando os impugna, a produção da prova para infirmá-los em Juízo. Aplicação do art. 818 da CLT.
... : GILBERTO DE ANDRADE GONCALVES, COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RECORRIDO: GILBERTO DE ... sobre os seguintes itens: adicional de insalubridade, ... externa era responsável pela limpeza do veículo, removendo a sacola de lixo que ficava na parte ... -
Critérios de averiguação da culpa negligente
... indispensáveis, em rigor, para decidir sobre a culpa das ofensas negligentes. Com efeito, as ... um autocarro foi apanhado e arrastado nos carris pelo comboio que já estava a aproximar-se; em ... pontapeia uma pedra que vai atingir um veículo estacionado), assiste a um espectáculo ...
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Acórdão Nº 0021534-23.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSALTO. AGRESSÃO POR PASSAGEIRO. COBRADOR DE ÔNIBUS. Certas atividades impõem ao empregado determinados riscos que não podem ser elididos, por maior boa vontade e cuidados que tenha o empregador, pois a possibilidade de acidente é inerente à própria atividade. Esse é o caso dos assaltos, cada vez mais frequentes nas empresas de transporte público. Nestes casos, aplica-
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ... papel, pois não registram maiores detalhes sobre o banco de horas). Neste caso, as HORAS objeto do ... para evitar eventual atraso na saída do veículo no horário determinado e pode dizer que essa ... -
Acórdão nº 52408135820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. UNIFICAÇÃO DE PENAS DEFERIDA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. O reconhecimento da continuidade delitiva não se faz possível porque os crimes cometidos pelo agravante foram praticados com modus operandi distintos e com um lapso temporal que descaracteriza a unidade de desígnios, desatendendo os pressupostos estabelecidos no art. 71 do...
... ALEX MOREIRA DA SILVA, no interior do veículo de transporte coletivo, prefixo 017, da linha ... , no interior do ônibus da empresa Carris, linha T2-A, prefixo 549, que traqfegava pela Rua ... -
Decisão Monocrática nº 50053273320198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO REGRESSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é das Câmaras Cíveis integrantes do Colendo 6º Grupo Cível, em subclasse específica para tanto. Inteligência do artigo 19, inciso VII, alínea “b”, do...
... DOS SANTOS (RÉU)APELADO: COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE (AUTOR) ... de Trânsito”, ausente discussão sobre contrato de transporte. Competência das ... em face dos danos materiais causados no veículo segurado em razão ... -
Acórdão Nº 0020498-98.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
... FELIPE TAVARES MACIEL RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE RELATOR: ANA LUIZA HEINECK ... o tempo despendido para revisão do veículo antes da jornada, deslocamento e prestação de ...
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Acórdão Nº 0021425-07.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. O regime compensatório na modalidade banco de horas deve estar previsto em norma coletiva e sua validade está condicionada à estrita observância das disposições pactuadas para a sua implementação e dos limites estabelecidos no artigo 59, § 2º, da CLT. Recurso desprovido.
... ários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor total da condenação. Por unanimidade, ... o tempo necessário para a retirada do veículo da garagem e demais preparativos está computado ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARRIS. Hipótese em que não há como enquadrar as ... -
Acórdão Nº 0021875-70.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-08-2020
EMENTA Motorista de ônibus. Controles de ponto. Horas extras . Os Boletins de Acompanhamento Diários (BADs) contêm horários variáveis, inexistindo prova nos autos para invalidá-los, ônus que pertencia à parte reclamante. Confirmação da validação conferida na sentença.
... o deslocamento do recolhimento do veículo até a garagem" (sublinhei) ... Ressalto que ... CARRIS. CONTROLE DE HORÁRIOS. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Nº 0020660-69.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não tendo a reclamante juntado credencial do sindicato de sua categoria, não faz jus aos honorários advocatícios. Observância da súmula nº 219 do TST.
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE ... A reclamante trabalha em veículo de transporte de passageiros urbanos nos bairros ... TST sobre ... -
Acórdão Nº 0021910-35.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Ausência dos vícios invocados pela embargante.
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... da demanda, invocando a manifestação sobre a defesa e documentos (fl. 473/ID. 17a0aee - ... seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado". No entanto, embora ... -
Acórdão Nº 0021023-64.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-08-2020
EMENTA COBRADOR DE ÔNIBUS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O exercício da profissão de cobrador de ônibus, por mais que seja considerado de risco em razão do manuseio e do armazenamento de valores, não é e não pode ser considerado, por si só, causa de abalo moral no trabalhador, sem que exista algum evento danoso específico a ele relacionado.
... : THAYANY DE FREITAS NOGUEIRA, COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE RECORRIDO: THAYANY DE FREITAS ... foi do empregador, imputando-lhe os ônus sobre a rescisão" ... É incontroverso que a ... permanecia com os valores até que o veículo fosse para a garagem da reclamada, onde a mesma ... -
Acórdão Nº 0020390-23.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-10-2021
EMENTA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. REALOCAÇÃO DE CARGO. Não se verifica ilegalidade ou abusividade na decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência de realocação da impetrante no cargo Agente Ferramenteiro, por estar ausente o perigo de dano imediato para a concessão da pretensão liminar.
... Custas processuais de R$ 580,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.900,00, pela ... de Agente de Apoio, para a lavagem de veículo; o cargo em questão tinha como escolaridade o ... ) em face da litisconsorte Companhia Carris Portoalegrense em 29/01/2021, com pedido de ... -
Acórdão nº 50357092220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO COM USO DE ARMA BRANCA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE A AUTORIA. A prova da materialidade e autoria está demonstrada pelos documentos acostados durante a fase da investigação, bem como durante a instrução do feito. Em casos como o dos autos, em que o crime é cometido sem a presença de testemunhas, a palavra da
... denunciado, dentro do coletivo da empresa Carris, prefixo 740, Linha T2A, que fazia o percurso ... , que assegurem às partes um maior controle sobre a atividade jurisdicional; uma verdade, portanto, ... Magistrado sentenciante – emprestado o veículo usado pelos assaltantes para chegarem ao ...