veículo sobre carris
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Acórdão nº 50685690820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... APELANTE: COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE (RÉU)APELADO: TOKIO MARINE ... de danos causados por acidente de veículo em face de COMPANHIA CARRIS PORTO ALEGRENSE ... , tendo em vista que o ônus incide apenas sobre a prestação de serviço que a transportadora ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... 5.698, de 31 de agosto de 1971, não incide sobre" a parcela excedente de 10 (dez) vezes o maior sal\xC3" ... - do auxiliar de condutor autônomo de veículo" rodoviário, igual à do condutor autônomo de ve\xC3" ... cento) das tarifas de estradas de ferro, carris, transportes aéreos, portos, telegrafia, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0134488-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... ADVOGADO : FABIANA OKCHSTEIN ... , motorista do ônibus abalroado pelo veículo da empresa ré, ultrapassou os limites da ... , de forma fundamentada e suficientemente, sobre as questões relevantes que delimitam a ...
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Acórdão Nº 0020014-38.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. AVARIA NO VEÍCULO . Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... AVARIA NO VEÍCULO. Em caso de dano causado pelo empregado, o ... -
Acórdão nº 50010968820198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES E DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO GM/ ASTRA E TRATOR. OBSTRUÇÃO DA PISTA PELO TRATOR. CONVERSÃO À ESQUERDA SEM A ADOÇÃO DAS CAUTELAS IMPOSITIVAS. CULPA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS ENTRE O MOTORISTA DO ASTRA E O RÉU AFASTADA, DEBITADA A CULPA EXCLUSIVAMENTE AO
... veículo. Aduziu que diante do sinistro foi conduzida ao ... procurador da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Contudo, resta suspensa ... ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULO E ÔNIBUS DA CARRIS. CONSERTO DO COLETIVO E LUCROS CESSANTES ... -
Acórdão Nº 0021726-62.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSPEÇÃO PERICIAL. LAUDO CONCLUSIVO. Inexistindo elementos capazes de infirmar a conclusão a que chegou o perito sobre a inexistência de condições insalubres de trabalho, prevalece o parecer técnico. Recurso do reclamante desprovido.
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: MARCOS FAGUNDES ... infirmar a conclusão a que chegou o perito sobre a inexistência de condições insalubres de ... , atuando em cabine de condução do veículo, para realizar o transporte de passageiros ... A ... -
Acórdão nº 51755811320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACOLHIMENTO. FUNGIBILIDADE. APELAÇÃO. A ausência de justa causa para o exercício da ação penal põe fim à relação processual e determina a rejeição da denúncia, cuja via impugnativa é a apelação (artigo 593,
... Cristal, Porto Alegre/RS, no interior de veículo de transporte coletivo, linha 0844, Carris T4, os ... ção no delito, ao que, perguntado sobre seu comparsa, delatou-o, identificando como ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil: as possíveis 'soluções' do ordenamento jurídico português
... Para um maior desenvolvimento sobre os mesmos vd. Antunes Varela, Das Obrigações ... Nível 0: O veículo não executa qualquer tarefa de condução, ... modo de tração, circulem ou não sobre carris e seja qual for o im a que se destinem 39 ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1202931 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... é pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a impossibilidade de se reexaminar matéria ... ários de transporte urbano em ferro-carris" são obrigados a conceder passe livre, em seus ve\xC3" ... ém, obrigados a dar passe livre, em cada veículo, ao distribuidor de correspondência postal, ou ...
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Acórdão nº 2010/0124575-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a impossibilidade de se reexaminar matéria ... ários de transporte urbano em ferro-carris" são obrigados a conceder passe livre, em seus ve\xC3" ... ém, obrigados a dar passe livre, em cada veículo, ao distribuidor de correspondência postal, ou ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou promitentes compradores de um só veículo são considerados trabalhadores autônomos, para ... cento) das tarifas de estrada de ferro, carris, transportes aéreos, portos, luz, gás, ... das emprêsas contra as decisões do INPS sobre prestações, contribuições e demais questões ...
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Lei 6.538/78 não revogou o passe livre a carteiros
... de transporte urbano em ferro-carris so obrigados a conceder passe livre, em seus ... Vale frisar que, a competncia para legislar sobre servio postal exclusiva da Unio, nos termos do ...
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Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRECEDENTES ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ... de indenização recebida da Companhia Carris Porto Alegrense, para fins de ressarcimento por ... do atropelamento de sua genitora por veículo daquela empresa. Aduziu, ainda, que realizara o ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... fevereiro de 2020, a Lei nº 13.979 dispôs sobre as medidas para enfrentamento à situação de ... 3 Os depoimentos de Mônica Carris Armada, Hélcio Marcelino e Alexandre Telles ... Trata-se da transformação de um veículo numa espécie de sede móvel do sindicato. O ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º. O direito ... atento às condições de segurança do veículo"; (Incluída pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vig\xC3" ... 3º GRUPO - Empresas de carris ...
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Acórdão Nº 0021270-89.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
RECURSO DA REQUERENTE. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PARALISAÇÃO. Hipótese em que restou comprovado que a resistência ao início das atividades e a obstrução dos portões partiu dos próprios empregados, tendo o requerido agido dentro dos limites de suas funções como delegado sindical, preocupado em zelar pelos direitos e interesses da categoria profissional e de seus colegas. Provimento...
... 2015.5.04.0011 (RO) RECORRENTE: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE, LUIS AFONSO MARTINS ... Custas de R$ 400,00 sobre" o valor de R$ 20.000,00, ora acrescido à condena\xC3" ... o da linha Campus Ipiranga, primeiro veículo a tentar sair da garagem; o motorista não ... -
Acórdãos nº 1003610-85.2015.8.26.0663 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... que é apelante SILMARA APARECIDA CARRIS CUCCHI (JUSTIÇA GRATUITA), é ... ÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão Nº 0020972-16.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. DESCONTO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 104 deste Regional, a mora contumaz enseja o pagamento de indenização por danos morais, o que não é o caso dos autos. O trabalhador retornou do benefício previdenciário e, após oito dias de faltas injustificadas, deu início aos procedimentos burocráticos para reaver a sua CNH na categoria "E". Ausente...
... 2018.5.04.0004 (ROT) RECORRENTE: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RECORRIDO: CLAUDIOMIRO DA ... Há farta documentação nos autos sobre o ocorrido (fls. 18, 20-22, 93-101 e 165-167) no ... período de intervalo, momento em que o veículo está estacionado, sob a responsabilidade do ... -
Acórdão Nº 0021315-93.2015.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CARRIS. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. Em se tratando a executada de uma sociedade de economia mista, ainda que prestadora de serviço público e com capital predominantemente público, não está sujeita ao regime de precatórios para a satisfação de débitos trabalhistas, na forma dos arts. 100 e 173, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal.
... -93.2015.5.04.0011 (AP)AGRAVANTE: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... AGRAVADO: GIOVANI DORNELES DA ... ção dessa regra na hipótese de discussão sobre a validade da própria penhora. (TRT da 4ª ... garantir o juízo, a executada indicou veículo à penhora (IDs. 5741e0b, 09a5d4c e 04dc9e8) ... -
Acórdão Nº 0020265-36.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
CARRIS. MOTORISTA DE ÔNIBUS. HORAS EXTRAS . Apresentados pela empregadora os boletins de acompanhamento diários ("BAD's") e os controles de efetividade de funcionário reserva, é ônus do empregado demonstrar a sua inidoneidade como meio de prova das jornadas efetivamente laboradas. Inexistência de elementos aptos para desconstituir a presunção de validade da prova documental apresentada pela...
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... advogado do reclamante, arbitrados em 10% sobre o valor bruto da condenação, bem como ... ão de um laudo pericial realizado em veículo diverso; 6) na sentença, corroborando o ... -
Consolidação das leis do trabalho
... sobre a situação de trabalhadores contratados ou ... atento às condições de segurança do veículo; II — conduzir o veículo com perícia, ... 3 º GRUPO — EMPRESAS DE CARRIS ...
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Acórdão Nº 0020928-58.2018.5.04.0016 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARRIS. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. CUSTAS. Em se tratando de sociedade de economia mista, integrante da administração pública indireta do Município de Porto Alegre, não goza das prerrogativas da Fazenda Pública assegurada no artigo 100 da CF, tampouco à isenção de custas, ainda que prestadora de serviço público e com capital...
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: MARIA DA GRACA ... de sucumbência no valor equivalente a 15% sobre o valor bruto da condenação devido à parte ... PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE NA TRASEIRA DO OUTRO NÃO ELIDIDA ... -
Acórdão Nº 0020806-71.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2017
MOTORISTA DE ÔNIBUS DA CARRIS - HORAS EXTRAS. Uma vez apresentados pela empregadora os boletins de acompanhamento diários ("BAD's") e os controles de efetividade de funcionário reserva, é ônus do empregado demonstrar a sua inidoneidade como meio de prova das jornadas efetivamente laboradas. Inexistência de elementos aptos para desconstituir a presunção de validade da prova documental apresentada...
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... que antecedem a saída efetiva do veículo e que no retorno o horário do BAD é o correto ... ção no contrato de trabalho do autor sobre o tipo de veículo a ser conduzido, bem como que ... -
Acórdão Nº 0021846-36.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-09-2020
EMENTA CARRIS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. COBRADOR (TROCADOR) DE ÔNIBUS. Hipótese na qual a prova testemunhal atrai a declaração de invalidade parcial dos Boletins de Acompanhamento Diário (BADs), do que decorre o reconhecimento de diferenças de horas extras. Mantém-se a sentença.
... )RECORRENTE: GERSON LUIZ DADALD, COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE RECORRIDO: GERSON LUIZ DADALD, ... que sua função não era cuidar do veículo e de valores pertencentes à empresa, situação ... ção Normativa nº 41 do TST, dispondo sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei ... -
Acórdão Nº 0020332-12.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MOTORISTA DE ÔNIBUS DA CARRIS. CONTROLE DE HORÁRIOS. HORAS EXTRAS. Apresentados pela empregadora os boletins de acompanhamento diários ("BADs") e os controles de efetividade de funcionário reserva, bem como os contracheques que demonstram o pagamento de horas extras, é ônus do empregado demonstrar a sua inidoneidade como meio de prova das jornadas efetivamente...
... RECORRIDO: COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... Seu recurso versa sobre jornada de trabalho (horas extras, intervalos de ... veiculo tanto na garagem pela manhã quanto nos terminais ...