vencimento gps
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000600-53.2019.5.07.0028), 2020-01-14
... vencimento de cada parcela avençada, o silêncio da parte interessada resultará na presunção, por este juízo, de quitação do respectivo valor; ... Em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000607-45.2019.5.07.0028), 2020-01-14
... vencimento de cada parcela avençada, o silêncio da parte interessada resultará na presunção, por este juízo, de quitação do respectivo valor; ... Em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000458-62.2018.5.07.0035), 2019-03-26
... Presume-se o pagamento da parcela se a parte reclamante não se manifestar nos autos em até 10 dias do vencimento da parcela única ... Acordo firmado EM EXECUÇÃO, que em caso de descumprimento, prosseguir-se-á na execução com o abatimento de eventuais ...
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Sentença nº 1001504-42.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... no importe de R$ 500,00, as quais deverão ser recolhidas e comprovadas, em guia própria (GRU), no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, sob pena de execução.Verbas discriminadas na petição de #id:0755ace.Deixo de acolher o requerimento da parte referente à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001136-69.2016.5.07.0028), 2018-09-20
... vencimento de cada parcela avençada, o silêncio do reclamante resultará na presunção, por este Juízo, de quitação do respectivo valor ... Desde já, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0077700-07.2007.5.07.0028), 2018-09-20
... vencimento de cada parcela avençada, o silêncio do reclamante resultará na presunção, por este Juízo, de quitação do respectivo valor ... Desde já, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000625-03.2018.5.07.0028), 2018-09-19
... vencimento de cada parcela avençada, o silêncio do reclamante resultará na presunção, por este Juízo, de quitação do respectivo valor ... Desde já, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000440-96.2017.5.07.0028), 2018-05-15
... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento de cada parcela avençada, o silêncio do reclamante, reclamante, resultará na presunção, por este Juízo, de quitação do respectivo valor ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000695-20.2018.5.07.0028), 2018-09-19
... vencimento de cada parcela avençada, o silêncio do reclamante resultará na presunção, por este Juízo, de quitação do respectivo valor ... Desde já, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000694-35.2018.5.07.0028), 2018-09-19
... vencimento de cada parcela avençada, o silêncio do reclamante resultará na presunção, por este Juízo, de quitação do respectivo valor ... Desde já, ...
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Sentença nº 1000860-31.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... (50%), isento do recolhimento, e pela reclamada (50%), que deverá comprovar o recolhimento de seu quinhão em até 30 dias após o vencimento da execução (art. 789, §3º da CLT). As partes discriminaram as verbas que compuseram o acordo. Não vislumbro irregularidades. Os recolhimentos ...
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Sentença nº 1000375-98.2021.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... em 18/03/2022.A reclamada deverá efetuar o pagamento das 11 parcelas mensais restantes, no valor de R$4.000,00 cada, com próximo vencimento em 18/04/2022 e os demais nos dias 18 dos meses subsequentes.Fica estabelecida cláusula penal de 50% em caso de inadimplemento ou mora, com ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001961-14.2015.5.07.0039), 2019-12-16
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída ... Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000955-57.2018.5.07.0009), 2019-06-25
... importância líquida e total de R$3.000,00 (três mil reais), em 3 (três) parcelas mensais iguais e sucessivas, sendo a 1ª.Parcela com vencimento em 14/10/2018 e as demais com os seguintes vencimentos: ... 2ª.Parcela - 14/11/2018 ... 3ª.Parcela - 14/12/2018 ... O patrono do Reclamante ...
- Acórdão, Processo nº 5013213-94.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000105-90.2016.5.07.0035), 2019-01-09
... Id c1def3d e proc.232/2016 id 7f94f3b), devendo a parte comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da única parcela, cabendo a reclamada a elaboração dos referidos cálculos e da guia (GPS) ... Havendo o pagamento e sendo comprovado o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001211-53.2017.5.07.0035), 2019-01-07
... valores constantes nos cálculos homologados de liquidação (Id 0b924ee), devendo a parte comprovar os recolhimentos em até 30 dias do vencimento da última parcela, cabendo a reclamada a elaboração dos referidos cálculos e das guias (GPS e GRU) ... A parte Reclamada autoriza, em caso de ...
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Sentença nº 1001244-12.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... comprovar o pagamento da alíquota de 31% sobre o valor devido à reclamante (R$ 21.080,00), por guia GPS, em até 30 dias após o vencimento da última parcela, sob pena de penhora.Ademais, o art. 832, 3o da CLT prevê que toda decisão deverá estabelecer as contribuições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000193-77.2020.5.07.0039), 2020-07-01
... Fica ajustado que, em caso de inadimplemento da obrigação de pagar, em atraso superior a 60 (sessenta) dias, dar-se-á o vencimento antecipado das parcelas restantes, estas acrescidas da multa ora estatuída.Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de uma parcela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000673-24.2015.5.07.0009), 2017-06-01
... considerar-se-á como não realizado se efetuado por meio de cheque cuja compensação se dê em data posterior àquela prevista como vencimento da parcela ... Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento de cada parcela avençada, ...
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Sentença nº 1000437-28.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... R. C. em face de S. F. S. L., no valor líquido de R$ 3.000,00, a ser pago em parcela única com vencimento em até 30 dias.Custas processuais fixadas em R$ 60,00, (dois por cento sobre o valor do acordo) pela parte autora, das quais fica isenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000598-03.2020.5.06.0311), 02-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS IMPÕES-SE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS JUDICIAIS. Nos termos do § 4º, do art. 790, da CLT, "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo", sendo facultado ao Juízo, de qualquer instância, conceder a requerimento, ou mesmo de...
... Custas pelo(a)(s) Réu(é) no importe de R$66,00 que deverão ser recolhidas, através de GRU, no prazo de 30 dias, a contar do vencimento da última parcela pecuniária do acordo, sob pena de execução ... Contribuição previdenciária calculadas considerando as verbas indicadas na ... -
Sentença nº 1000957-31.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... Os recolhimentos previdenciários sobre as verbas de natureza salarial deverão ser comprovados pela reclamada, em até 30 dias do vencimento da última parcela, por meio de guia própria (GPS) sob pena de execução. A reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento do ...
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Sentença nº 1001079-19.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... de parcelas: 4 Data da primeira parcela: 28/08/2023 Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 50% sobre o saldo remanescente, com vencimento" antecipado das parcelas subsequentes.O processo ficará suspenso com relação 2ª ré do polo passivo e uma vez quitada a execução, o processo ser\xC3" ...