venda de apartamentos em porto alegre
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Acórdão nº 50323976720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CLÁUSULA PENAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. DANOS IMATERIAIS. I. OCORRENDO A RESOLUÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR (ATRASO NA ENTREGA DA OBRA), DE RIGOR É O RETORNO DOS CONTRATANTES AO “STATUS QUO ANTE”. DEVER DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... ção pela parte demandante de dois apartamentos: o de n° 1308, da Torre B, conjuntamente com o ... -
Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
... , Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Porto Belo, Tijucas, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, ... : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, Porto Alegre, 25 de setembro de 2006.) ... 23. Advirta-se ... nº 22.129, Escritura Pública de Compra e Venda envolvendo o apartamento nº.101-A, localizado no ... “O foreiro constrói um prédio de apartamentos, e passa a vendê-los por unidade. Como procede a ...
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Acórdão nº 50008206220208210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... apartamentos adquiridos em 01 (uma), 02 (duas) ou 04 (quatro) ...
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Acórdão Nº 0035600-79.2001.5.04.0012 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS ROBERTO PAULINO IWAMOTO E KAIKETSU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. Comprovação de transferência patrimonial de valores em dinheiro e imóveis, diretamente ou por intermédio de terceiros, a titulo de doação, adjudicação ou compra e venda, em fraude mediante desvio patrimonial com fito de ocultar o patrimônio dos executados, justificando a inclusão
... de doação, adjudicação ou compra e venda, em fraude mediante desvio patrimonial com fito ... Intime-se ... Porto Alegre, 17 de julho de 2018 (terça-feira) ... 10 lojas do Shopping Marajoara e 4 apartamentos no empreendimento Condomínio Princess Plaza, ... -
Acórdão nº 50052412720228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... unidades autônomas, totalizando 464 apartamentos, conforme averbação na matrícula de nº ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Da Silva (OAB:SP66331) Reu: Marcio Mont Alegre Publio De Souza Advogado: Vera Lucia Fernandes ... Particular de Promessa de Compra e Venda com a Requerida, esta na qualidade de ... pendências na construção e nos apartamentos, por culpa única e exclusiva da promovida ...
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Acórdão nº 50000088320218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... unidades autônomas, totalizando 464 apartamentos (matrícula nº 33.216 - doc. "MATRIMÓVEL15" do ...
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Acórdão nº 50149507320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERMEDIÁRIO NA COMPRA E VENDA. IMOBILIÁRIA. RESPONSABILIDADE. A LEGITIMIDADE DE PARTE É UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E EM REGRA É DAQUELES QUE INTEGRAM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. O INTERMEDIADOR NÃO INTEGRA A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL DA COMPRA E VENDA; E SÓ RESPONDE POR DEFEITO DO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... "ação de rescisão de contrato de compra e venda" contra MAXIMUS IMOVEIS E INCOORADORA LTDA ... realizado aditamento com troca de apartamentos, sendo que a entrega inicial era para abril de ... -
Acórdão nº 50052611820228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... unidades autônomas, totalizando 464 apartamentos, conforme averbação na matrícula de nº ... -
Acórdão nº 50172897420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. ATRASO NA ENTREGA DAS UNIDADES EDILÍCIAS. REEMBOLSO EM PARCELA ÚNICA. RETENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. Justifica-se reafirmar a sentença de procedência da ação de resolução de contrato de promessa de compra e venda cumulada com restituição de valores para declarar a...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... Edifício Mirantes do Parque, apartamentos 705 da Torre A, espaço de estacionamento 528, ... -
Acórdão nº 50725728720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DESIGNAÇÃO DE LEILÕES SEM PRÉVIA AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 1. INSURGÊNCIA QUANTO À PENHORA DE BENS EM NOME DE PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA PARTE RÉ. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... de que aquelas realizadas sobre os apartamentos estaria equivocada, não merece sequer ... evento 129, qual seja, de que o valor de venda dos imóveis deva seguir a tabela de evento 35, ... -
Acórdão nº 50716062720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONEXOS. JULGAMENTO CONJUNTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DESIGNAÇÃO DE LEILÕES SEM PRÉVIA AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 1. INSURGÊNCIA QUANTO À PENHORA DE BENS EM NOME DE PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA PARTE RÉ. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO. PENHORA DE BENS IMÓVEIS...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... de que aquelas realizadas sobre os apartamentos estaria equivocada, não merece sequer ... evento 129, qual seja, de que o valor de venda dos imóveis deva seguir a tabela de evento 35, ... -
Decisão Monocrática nº 50024507320188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... dias 05/09/2015 e 01/02/2017 para os apartamentos dos edifícios Studio 25 Residence e Platinum ...
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Acórdão nº 50004094320148210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... VENDA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... porta que dá acesso à sacada dos apartamentos; ... - consertar as churrasqueiras; ... - ...
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Acórdão nº 50003713620228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... unidades autônomas, totalizando 464 apartamentos, conforme averbação na matrícula de nº ...
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Acórdão nº 50014889620218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE (GRAMADO BV RESORT). RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA VENDEDORA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL EM FAVOR DO COMPRADOR. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA MULTA A 10% DOS VALORES INTEGRALIZADOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. O aumento do número de unidades imobiliárias...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... unidades autônomas (de 201 para 268 apartamentos), o que reduziu o espaço das áreas comuns ... -
Acórdão nº 50035802820198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA PAGAMENTO. CLÁUSULA PENAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Hipótese em que deve ser reafirmada a higidez do negócio jurídico celebrado pelas partes, sem que se possa vislumbrar, no caso concreto, qualquer nulidade nas disposições contratuais mencionadas pelo embargante. APELAÇÃO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... forma: "a) A entrega de OITO (08) apartamentos de DOIS (02) dormitórios com suas respectivas ... -
Acórdão Nº 0020206-52.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Empresas integrantes de grupo econômico. Responsabilidade solidária. Prova dos autos que demonstra a existência de grupo econômico entre as empresas reclamadas, o que autoriza a responsabilização solidária de todas elas em relação aos créditos deferidos na presente reclamatória, conforme expressamente determinado pelo artigo 2º, § 2º, da CLT. Recurso da sexta reclamada não provido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de abril de 2020 (segunda-feira) ... 176 (construção de cinco torres de apartamentos). Informa que são participantes do referido ... de parte do percentual do volume geral de venda Bruto (VGVB) de futuro empreendimento ... -
Acórdão Nº 0020209-47.2021.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência, sendo ineficaz em relação ao exequente (art. 792, IV e § 1º, do CPC). 2. Caso em que o instrumento de compra e venda do imóvel foi averbado na matrícula antes do ajuizamento da açã
... 2. Caso em que o instrumento de compra e venda do imóvel foi averbado na matrícula antes do ... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de novembro de 2021 (terça-feira) ... bens tornados indisponíveis são os apartamentos e respectivas garagens que constam das ... -
Acórdão Nº 5040609-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... Maldaner Corbetta, da 2 Vara da comarca de Porto Belo, que, noevento 47dos autos daao civil ... efetuar qualquer publicidade relacionada venda de imveis do empreendimento Porto Bello Home Club ... ed. Porto Alegre: Norton, 2002, p. 136) J no que se refere ... , metragem das reas privativas dos apartamentos, preo e forma de pagamento, e prazo de entrega ...
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Acórdão Nº 0020207-37.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . A interpretação restritiva da forma rígida de hierarquização de grupo econômico, com a figura de uma empresa líder no comando sobre as demais, está superada. A realidade econômica nem sempre evidencia com nitidez relações de mando e subordinação entre empresas que mantêm íntima união em um grupo empresário, de modo que, para a caracterização de grupo...
... Intime-se ... Porto Alegre, 12 de março de 2020 (quinta-feira) ... à construção de 5 torres de apartamentos no imóvel matrícula nº 22.176, ressaltando que ... de parte do percentual do volume geral de venda Bruto (VGVB) de futuro empreendimento ... -
Acórdão Nº 0063200-14.2004.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-06-2018
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de junho de 2018 (terça-feira) ... Fauri Eireli - ME, um contrato de compra e venda, referente ao imóvel matrícula nº 77.816, no ... 698, além da entrega de 4 apartamentos, correspondentes aos nºs 201, 202, 301 e 302, ...