venda de caminhao 1620
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Acórdão nº 1.0134.14.005958-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DEFERIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BATIDA DE ÔNIBUS NA TRASEIRA DE CAMINHÃO PARADO NO ACOSTAMENTO DE RODOVIA - GRAVES LESÕES EM PASSAGEIRA DO ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANO MORAL - MANUTENÇÃO - DANO ESTÉTICO - MANUTENÇÃO - LUCROS CESSANTES -...
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Acórdão nº 1.0134.14.005958-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DEFERIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BATIDA DE ÔNIBUS NA TRASEIRA DE CAMINHÃO PARADO NO ACOSTAMENTO DE RODOVIA - GRAVES LESÕES EM PASSAGEIRA DO ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANO MORAL - MANUTENÇÃO - DANO ESTÉTICO - MANUTENÇÃO - LUCROS CESSANTES -...
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Acórdão nº 1.0395.15.003072-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - VIA INADEQUADA. A ação de indenização por danos materiais é via inadequada para recompor gastos decorrentes de um contrato de financiamento firmado por terceiros estranhos à lide.(VvP) APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. DESFAZIMENTO. ...
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Da rescisão
... venda de impressos da classe “pornô” a menores ...
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Acórdão Nº 0001935-24.2014.8.24.0040 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... manobrara o caminhão baú Mercedes Benz 1620, branco, placa MCS8425, com a capacidade ... o acusado chamou o depoente para ajudar na venda de velos; Que o réu não bebeu no dia dos fatos; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008632920214058400), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800863-29.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... 720156/2016-67 (um caminhão Mercedes Benz/L 1620, Ano/Modelo 1999 - Placa KFD 5673) ... 2. A ... a impetrante alegue que tenha realizado a venda do bem móvel arrolado desde o dia 07/02/2017, o ... -
Acórdão nº 1.0672.14.010957-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE ATIVA - AFERIÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO. I - A legitimidade ad causam deve ser analisada a partir das afirmações expostas pelo autor na petição inicial, com base no que se denominou "teoria da asserção". II - A análise da preliminar de ilegitimidade adentra o mérito, sendo necessário um enfrentamento da legitimidade de forma...
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Acórdão nº 1.0672.14.010957-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE ATIVA - AFERIÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO. I - A legitimidade ad causam deve ser analisada a partir das afirmações expostas pelo autor na petição inicial, com base no que se denominou "teoria da asserção". II - A análise da preliminar de ilegitimidade adentra o mérito, sendo necessário um enfrentamento da legitimidade de forma...
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Acórdão nº 1.0879.12.000756-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO E ANTIGO - DEFEITOS PREEXISTENTES - NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR NA VERIFICAÇÃO DAS REAIS CONDIÇÕES DO BEM ANTES DE ADERIR AO NEGÓCIO - ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS RÉUS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAR INEXISTENTE. Não havendo nos autos elementos capazes de imputar a adoção de qualquer...
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Acórdão nº 1.0879.12.000756-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO E ANTIGO - DEFEITOS PREEXISTENTES - NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR NA VERIFICAÇÃO DAS REAIS CONDIÇÕES DO BEM ANTES DE ADERIR AO NEGÓCIO - ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS RÉUS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAR INEXISTENTE. Não havendo nos autos elementos capazes de imputar a adoção de qualquer...
- Acórdão Nº 0001648-25.2009.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
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Acórdão Nº 0021018-37.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
FRETEIRO. VÍNCULO DE EMPREGO EXISTENTE. Vencido o Relator, a Turma reconhece vínculo de emprego entre as partes, porquanto em que pese a prova revele que o recorrente suportava alguns riscos referente à atividade de entregador e detinha certa autonomia, considerando que a atividade desenvolvida pelo recorrente (motorista e entregador) está relacionada à atividade-fim da demandada, sendo...
... porque a reclamada apenas efetuava a venda e estimava o valor, que não era vinculativo" ... Benz/L 1620, ano 2006, modelo 2006, Placa JKH 5545.". (Id ... - Acórdão Nº 0010857-75.2008.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 12-04-2022
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... sobre preço, fornecimento e metas de venda de entorpecentes, a ... participação de menores ... -
Acórdão nº 1.0105.12.023150-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - COBRANÇA DE TRIBUTOS SOBRE VEÍCULO COM PERDA TOTAL - BEM IRRECUPERÁVEL - POSSIBILIDADE DA BAIXA. Nos termos do disposto no art. 126, do Código de Trânsito Brasileiro, "o proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo...
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Acórdão nº 1.0183.11.003624-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - COMPRA DE VEÍCULO - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DAS CLÁUSULAS - REPASSE DE FATURAMENTO AO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- A revelia (art.344, do CPC) não resulta na procedência automática do pedido, haja vista que a presunção de veracidade dos fatos...
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Acórdão nº 50004269520208210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MEAÇÃO SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. PARTILHA DE PRODUTO DA VENDA DE BEM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPUTAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO HÁ SENTENÇA ULTRA PETITA, POIS O PEDIDO FORMULADO EM MEMORIAIS CONSTAVA, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA, DESDE A INICIAL....
... (b) partilhar o produto da venda do Caminhão, a ser apurado em liquidação de ... que o caminhão Mercedez Benz, 1620, fabricação/modelo: 2007, RENAVAM: 920652670, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040049020204058400), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804004-90.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO TADASHI KOBAYASHI ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA:...
... 720156/2016-67 (um caminhão Mercedes Benz/L 1620, Ano/Modelo 1999 - Placa KFD 5673) ... 2. A ... a impetrante alegue que tenha realizado a venda do bem móvel arrolado desde o dia 07/02/2017, o ... -
Decisão nº 791780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2010
... porta a seguinte ementa: COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. NECESSIDADE DE REPAROS NO MOTOR ... do recorrido um caminhão Mercedes Benz/L 1620, ano 2003, tendo pouco mais de dois meses após a ...
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Decisao Nº 8022000-76.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-02-2020
... acionante, de forma assodada, promoveu a venda do veículo objeto da lide, assumindo assim o ... ção do veículo Mercedes-Benz Caminhão L L-1620, individualizada na inicial ... O Juízo ...
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Acórdão nº 50006252020138210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... ípio, quando um caminhão Mercedes Benz L 1620, placas IMA-2111, de propriedade do demandado, ... ,00, já descontando o valor obtido com a venda do salvado. Pediu a condenação do demandado ao ...
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Acórdão nº 1.0079.14.032059-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. RESSARCIMENTO DEVIDO. ABATIMENTO DO VALOR OBTIDO COM O SALVADO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. DATA DO DESEMBOLSO. LIDE SECUNDÁRIA. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO À ÉPOCA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.18.090551-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - BEM NÃO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO - MITIGAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE. 1- As ações fundadas em créditos de arrendador mercantil não se submetem aos efeitos da recuperação...
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Acórdão nº 1.0000.18.090551-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - BEM NÃO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO - MITIGAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE. 1- As ações fundadas em créditos de arrendador mercantil não se submetem aos efeitos da recuperação...
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Acórdão nº 0001703-52.2014.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2019
... "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO USADO. VÍCIO DE QUALIDADE DO ... Data de Publicação: DJ: 1620 04/08/2015) ... "AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ...