venda de carros em bh
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Acórdão nº 1.0521.17.003212-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA.- REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO OCULTO NO VEICULO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ANÚNCIO DIVULGADO NA INTERNET. CADEIA DE CONSUMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. MERA INTERMEDIAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 1.0521.17.003212-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA.- REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VICIO OCULTO NO VEICULO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ANÚNCIO DIVULGADO NA INTERNET. CADEIA DE CONSUMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO FORNECEDOR DO PRODUTO. MERA INTERMEDIAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO. AUSÊNCIA DE...
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Direito Administrativo
... 2000) Resolução do Secretário da Segurança Pública proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições é ato administrativo pelo ... carros. Apesar ... WANDER GARCIA, FLÁVIA MORAES BARROS E RODRIGO BORDALO 500 ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: CORRETAGEM NA COMPRA E ... VENDA E AVALIACAO DE IMOVEIS ... CONSTITUICAO: 21/01/2022 ... NIRE - ... NIRE - 35233398936 - NEW DISTAC COMERCIO DE CARROS E ... MOTOS LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO A VAREJO ... DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5019086-57.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019061-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
- Decisão Monocrática Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 278-60.2020.5.11.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE A EXIGÊNCIA DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Deixou a parte de...
... que a atividade principal da Merronit é venda de ... Assinado eletronicamente por: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ... trabalha com licitações e a Kaele com aluguel de carros; que a Kaele fica na Praça 14 e a ... Merronit era no São ... - Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
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Os destinos: o trabalho juridicamente protegido, reconhecido, com redistribuição e participação
... uma série de motoristas de plataformas que viviam em seus carros ou que dormiam de favor em casas de amigos, Veena Dubal conta que: ... Caso a venda da deusa Têmis não fosse retirada, o mapa das injustiças contra os ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CAO DO OBJETO SOCIAL PARA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS ... NIRE - 35236652515 - N. DA ALTERACAO: 487396/22-4 - TF PAR- ... NIRE - 35233398936 - NEW DISTAC COMERCIO DE CARROS E ... MOTOS LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - 35233398936 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35235590800 - N. DA ALTERACAO: 428851/22-8 - NET- ... CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ARQUIVAMENTO DE ... NIRE - 35235628149 - N. DA ... PARTICIPACOES LTDA - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA ... COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS ... NIRE - 35231129008 - N. DA ALTERACAO: 429507/22-7 ...
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Acórdão nº 1.0000.19.108632-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: DIREITO MUNICIPAL. LOTEAMENTO RURAL IRREGULAR. REGIÃO METROPOLITANA DE BH. FISCALIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. LIMITES DE COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. - Compete ao Município fiscalizar os loteamentos e tem o dever de, em caso de irregularidades, promover a regularização territorial e, sendo o caso, determinar o embargo de eventuais obras,...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... JETO SOCIAL PARA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS ... NIRE - 35223527288 - N. DA ALTERACAO: 344510/23-2 ... DA ALTERACAO: 1179809/23-3 - FER- ... NANDO COMERCIO DE CARROS LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS ... / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0203339-49.2012.8.19.0004 (Criminal), 03-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. CONDENAÇÃO. INCONFOMIDADE DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA E DE DADOS. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 9.296/96. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. AS PROVAS TAMBÉM DEMONSTRARAM A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE...
... VENDA, AGINDO, DESSA FORMA, COM O DOMÍNIO FINAL DO FATO, PODENDO ... SER A ELE ... carros na região de São Gonçalo e Niterói; Que os produtos dos crimes ... -
Acórdão nº 1.0249.14.000046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO VEÍCULO ADQUIRIDO. PERÍODO DE GARANTIA. IRRELEVANTE. VÍCIOS DE FABRICAÇÃO. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. PRESUNÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO. A perícia técnica realizada sob o crivo do contraditório confirmou os argumentos apresentados pela Autora na inicial, bem como corroborou a alegação de que a Segunda Ré teria...
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Acordao N° 1664100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica
... GERAL DAS TRANCAS com a venda de entorpecentes, no intuito de obter lucro para facção, o qual ... também, em que eles fazem um sorteio mensal de carros, motos para todos os irmãos que pagam essa ... rifa; que eles até ... -
Acórdão nº 1.0687.11.002091-8/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - FUNDAMENTAÇÃO - REJEITAR. - Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente. - O acórdão cuja fundamentação guarda sintonia com a sua conclusão não desafia embargos de declaração, com a finalidade de...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... com distribuição gratuita de fantasias, produção de alegorias e carros alegóricos. Contrapartida Social encontro-palestra com o público como ... terá atrações musicais, artes urbanas, exposições de livros, venda de comida, artesanato, projeção de filmes, entre outros. 238914 - 7 FIOS ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 04-03-2021
... venda em ... *HVWmRGH)URWDVFRQIRUPHGHVFULWRDVHJXLU ... Aluguel de Carros: Divisão responsável pelo aluguel de carros, em agências localizadas em ...
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Acórdão Nº 0002951-30.2018.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... cadastral anexo) e reiteradamente manteve em depósito e expôs à venda, ... em ambos os locais, bem como efetuou diversas comercializações ... depois numa revenda de carros. Seu pai havia comprado implementos de Saul há uns 25 anos atrás. Os ...
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Acórdão nº 1015948-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA PACIENTE: LUCAS GONCALVES DE OLIVEIRA IMPETRADO: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ E M E N T AHABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO...
... se afiguram associados entre si para a disseminação da compra e venda de entorpecentes na região de Guarantã do Norte/MT ... Anota-se ... ção se mantém financeiramente, sustentando a compra de armas, carros e fomentando a organização como um todo. ( ... )”. ... Ao impor a ...