venda de imoveis rj
114561 resultados para venda de imoveis rj
-
Direito tributário e processual tributário
... público interno não se estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos casos de importação de ... causa mortis ou não oneroso entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito Federal; ... · A ...
-
Aspectos registrais
... AspeCtos reGistrAis ... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de registro de imóveis ... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio de Janeiro: Editora ...
-
Acórdão nº 0568708-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... : ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DO ... ITIV a partir de contrato de promessa de compra e venda , ... determinando que seja considerada como data para pagamento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ... , tendo cedido fiduciariamente ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia haver a alienação a ...
-
Direito processual civil
... Embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos de terceiro como meio de defesa ... penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis ... O referido verbete, criado em 1984, não permitia a utilização do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111774820204050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0811177-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEBASTIAO GARCEZ DE CASTRO DORIA ADVOGADO: David Dias Garcez De Castro Doria AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. FRAÇÃO IDEAL. POSSIBILIDADE. VENDA DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM...
... decisão que determinou a penhora de fração ideal de alguns imóveis, nomeando como depositário dos bens, a pessoa indicada pelo exequente, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. FRAÇÃO IDEAL. POSSIBILIDADE. VENDA DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE FRAUDE À ... -
Processo nº 0014772-70.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Junio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Contrato de Compra e Venda. Adquirente Pessoa Física. Vendedor Pessoa Jurídica que Atua No Ramo de Corretagem, Incorporação e Compra e Venda de Imóveis. Vulnerabilidade. Incidência Do Codigo de Defesa Do Consumidor. Enunciado Nº 61 Do Aviso Tj/rj 15/15. Compete Às Câmaras Cíveis Especializadas Dirimir As Controvérsias Atinentes À Alienação Imobiliária...
... presente caso é a escritura de promessa de compra e venda firmada entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087114720214050000), 14-09-2021
PJE 0808711-47.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, indeferiu pedido de tutela de urgência, pleiteada no sentido de que a ré se abstenha
... a inexistência de escritura pública registrada no cartório de imóveis" competente (após a transferência do bem pela Agravante à terceiros, e t\xC3" ... já se desincumbiu de todas as obrigações necessárias quando da venda do imóvel em questão. Ressalta que recebeu notificação, e está sendo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102533220214058300), 12-04-2022
PJE 0810253-32.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA. FIXAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em sede de ação declaratória de...
... a inexistência de escritura pública registrada no cartório de imóveis" competente (após a transferência do bem pela Agravante a terceiros, e t\xC3" ... já se desincumbiu de todas as obrigações necessárias quando da venda do imóvel em questão. Ressalta que recebeu notificação, e está ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0330816-20.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2022
Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro. Autora que alega não poder figurar como sujeito passivo nas cobranças de IPTU dos imóveis descritos na inicial, já que, embora seja promitente vendedora dos mesmos, os promitentes compradores foram imitidos na posse há mais de 20 (vinte) anos, ressaltando que houve a celebração de...
... nas cobranças de IPTU dos imóveis descritos na inicial, já ... que, embora seja promitente vendedora dos ... promessa de compra e venda do imóvel gerador do ... tributo, mas as específicas circunstâncias de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.509118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA - FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO - DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO LAPSO ESTIPULADO - MULTA CONTRATUAL PELO INADIMPLEMENTO, PREVISTA NO AJUSTE - APLICAÇÃO - IPTU INCIDENTE SOBRE O LOTE ANTES DA ENTREGA DO TERRENO - RESPONSABILIDADE DAS CONSTRUTORAS - DANO EXTRAPATRIMONIAL - CARACTERIZAÇÃO -...
-
Acórdão Nº 1323153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... intimação pessoal dos proprietários de imóveis existentes ... na área a ser demarcada, embora fossem os mesmos ... ARE 1323153 AGR-SEGUNDO / RJ ... venda dos terrenos, bem como a certidão de ônus reais ... atualizada dos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001799-10.2021.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n. 0001799-10.8.19.9000 Impetrantes: Frederico Mourthé Savassi e Paula Elisa dos Santos Paciente: Umberto Dantas Pauluce Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada HABEAS CORPUS - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE - EXERCÍCIO...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018469-25.2015.8.19.0209 (Cível), 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE O IMÓVEL A TERCEIRO. EXIGÊNCIA, PELA RÉ, DE PAGAMENTO DE ITBI PARA REALIZAR O NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR NA QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELO DA RÉ....
... EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA" DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CESSÃO DE DIREITOS E ... OBRIGAÇÕES SOBRE O IM\xC3" ... TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS DÁ ENSEJO À ... INCIDÊNCIA DO ITBI, NÃO PODENDO SER TRIBUTADA A ... -
Acórdão nº 0540825-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... Assunto : Promessa de Compra e Venda ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA ... DOS CONTRATOS NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS E ... TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE QUANDO DA ... CONCLUSÃO DO ...
-
Direito dos contratos
... Assim, quem celebra um contrato de compra e venda busca regulamentar uma dada relação jurídica, celebrando um negócio ... São exemplos a compra e venda de imóveis (deve ser escrita, e, se de valor superior a 30 salários mínimos, deve ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... á o requerente receber o valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° 11.101/05). 7. Recurso ... Art. 964 do CPC ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria ...
-
Processo nº 0135245-24.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... compra e venda de imóvel; ... Regional de Corretores de Imóveis". ... 4- Apelo da autora sustentando que o valor \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049343420174058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804934-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ALBERTO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos...
... , sendo devida a cobrança de laudêmio), porquanto não houve venda, dação em pagamento ou qualquer outra operação similar, pois a ... oneroso, deve incidir laudêmio sobre a transmissão de bens imóveis de acionistas, a título de integralização de capital, para a sociedade ... -
Decisão monocrática Nº 1367459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. AUTO DE INFRAÇÃO. CONSTRUTORA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA. CORRETAGEM DE ... Ausência de qualquer indicação de que apenas ocorra venda de imóvel próprio. Apesar de a atividade principal da autuada ser a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000526-59.2022.8.19.9000 (Criminal), 28-07-2022
Processo nº 0000526-59.2022.8.19.9000 Habeas Corpus 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier - Comarca da Capital Processo Originário: 0000817-85.2021.8.19.0208 Paciente: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de HELIO RIBEIRO DOS SANTOS, às
-
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTOMÉDICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DADECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO.LIBERDADE PROVISÓRIA. SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS DISTINTAS.INDEFERIDO.1. O ora agravante teve a prisão preventiva decretada na Operação"Os Intocáveis" em razão de ser ele membro de organização...
-
Acórdão nº 0006407-09.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... Maria de Lourdes Pinho Medauar ... Apelante : Gilmar Assunção Imoveis Ltda ... Apelante : Gilmar Assunção de Carvalho ... Advogado : Antonio ... REJEITADA. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA DE ... IMÓVEL COM ASSINATURA DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA E ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ária do CPC, que propicia maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a experiência demonstrado ser ... VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. TERCEIRO DE BOA-FÉ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027606520204058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0802760-65.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUCIANE CASSELA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques...