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• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

PROCESSO Nº: 0802760-65.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUCIANE CASSELA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques...

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE PROMITENTE VENDEDOR. IMÓVEL ALIENADO ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. INCONFOMISMO DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...

Ementa: Apelações Cíveis. Empreendimento Imobiliário. Ações de Rescisão Contratual C/c Restituição de Quantias Pagas. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidades Imobiliárias. Atraso Substancial Das Obras. Decretada a Rescisão, Com a Condenação Da Ré a Restituir Todos Os Valores Pagos Pelo Autor Relacionados Aos Negócios Jurídicos, Inclusive a Título de Comissão de Corretagem. Falha Na...

Ementa: Apelações Cíveis. Empreendimento Imobiliário. Ações de Rescisão Contratual C/c Restituição de Quantias Pagas. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidades Imobiliárias. Atraso Substancial Das Obras. Decretada a Rescisão, Com a Condenação Da Ré a Restituir Todos Os Valores Pagos Pelo Autor Relacionados Aos Negócios Jurídicos, Inclusive a Título de Comissão de Corretagem. Falha Na...

• O Globo

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005391-19.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAQUEL MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E...

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 4º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO PELO MM. JUÍZO DA 10.ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, BEM COMO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REGISTROS ADIADOS PELO OFICIAL SUSCITANTE TENDO EM

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

APELAÇÕES. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO. INCENDIO. AÇÃO OBJETIVANDO: (1) INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, NO LIMITE DAS COBERTURAS CONTRATADAS PARA A RECONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS SINISTRADOS (RUA NILO PEÇANHA, NÚMEROS 38 e 40-A ¿loja E SALAS 102 a 109, CENTRO, SÃO GONÇALO RJ,) ; (2) LUCROS CESSANTES COM BASE EM CLÁUSULA PREVENDO REEMBOLSO DE SEIS MESES DE ALUGUEIS CONTRATADOS; (3) REEMBOLSO DE

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO nº 0000909-65.2018.8.19.0209 JUÍZA RELATORA: JULIANA ANDRADE BARICHELLO VOTO O relatório foi lançado às fls. 457/459. O presente incidente busca uniformizar divergência entre julgados da Turma Recursal quanto à existência de responsabilidade solidária da imobiliária em relação ao...

Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do 4º Serviço Registral de Imóveis Da Capital/rj. Sentença de Procedência Parcial. Requerimento para Registro de Escritura de Cessão e de Compra e Venda e de Escritura de Promessa de Compra e Venda. Exigência de Apresentação Do Título Original que Foi Mencionado Na Escritura de Promessa. Promitentes Vendedores que Não Eram...

• Manual completo de direito civil

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico PJe nº 0810180-88.2021.8.19.0038 (Prioridade Idoso) RECORRENTE: WALDENYR NUNES MONTEIRO RECORRIDOS: VIVAREAL INTERNET LTDA. RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI. V O T O Na petição inicial, narra o Autor ter se...

Ementa: Apelação Cível. Cancelamento Da Distribuição. Taxa Judiciária. Pedido de Rescisão de Promessa de Compra e Venda, Devolução Dos Valores Pagos e Compensação Pelo Dano Moral. Proveito Econômico que Não Reflete O Valor Dos Contratos, Mas Da Parcela Quitada Do Preço Ajustado Pelos Imóveis e Objeto Do Pedido de Restituição. Valor Da Causa que Deve Equivaler À Parcela Controvertida, a Teor Do...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. QUESTÃO QUE JÁ CONSTAVA DO ACORDÃO DE SEGUNDO GRAU. PRECLUSÃO. TEMA 660. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O sistema constitucional vigente, que prevê o cabimento simultâneo de recurso extraordinário e recurso especial contra o mesmo...

• Registro de imóveis

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQUE RETIRO DAS ROSAS" (Rua...

PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Processo nº 0040414-60.2018.8.19.0210 RECORRENTE(S): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A RECORRIDO(S): WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES QUARESMA JUNIOR VOTO Cuido de ação na qual o autor alega que adquiriu imóvel em empreendimento imobiliário da ré "PARQ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1) APELO DA IMOBILIÁRIA E DO CORRETOR DE IMÓVEIS CORRÉUS. 1.1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. TESE REPELIDA. 1.2) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRETENSÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA NA ORIGEM.PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA BENESSE. REMUNERAÇÃO NÃO CONSIDERADA EXPRESSIVA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO GERADOR. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. IRRELEVÂNCIA. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE...

AC Nº 0801974-57.2021.4.05.8300 APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 33ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA ROBERTA WALMSLEY S. C. PORTO DE BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS EMBARGADOS.AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, ATRAVÉS DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, REALIZADA ANTES DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA LANÇADA NA MATRÍCULA DO BEM. EXERCÍCIO PLENO DA POSSE COMPROVADO. CARÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS EXEQUENTES, A TEOR DO ART. 373, II, DO CPC.PRETENDIDA INVERSÃO...

• Direito Bancário