venda de imovel rural
- Aviso de licitação, 1- LEILÃO nº 01/2023 . Maior lance. Objeto: Venda de imóvel rural(40he). Dia 20/06/2023 , às 10h. h
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Acordão do Quarta Turma, 08-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DENEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. RESCISÃOCONTRATUAL. RETENÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) PELOS VENDEDORES.POSSIBILIDADE. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME CONTRATUAL EFÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual(Súmula 5/STJ), bem como matéria...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... NEGÓCIO ... ENVOLVENDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... DENOMINADO “ , EM RIO ...
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Acórdão nº 2015/0078796-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ESPÓLIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEPÓSITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. JUÍZO DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que anulou todos os atos judiciais praticados desde a citaç
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Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) de imóvel reavido por rescisão do contrato de alienação desse mesmo imóvel; ... Art. 11. A subdivisão ou desmembramento de imóvel rural em mais de 10 (dez) lotes, ou a alienação de mais de 10 (dez) quinhões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... grupo de consórcio para aquisição de imóvel residencial, cujo bem já tenha sido adquirido ... originárias de operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União ou que ... Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de: ... I - animais ...
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Acórdão Nº 0027665-26.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... E VENDA DO IMÓVEL RURAL. INSTRUMENTO QUE NÃO ... PREVIU A ENTREGA DO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... que consubstanciam operações de crédito rural, poderão prever o reajustamento das respectivas ... ou procedimento judicial que afetem o imóvel, direta ou indiretamente, ou de cédula ... ao financiamento da construção ou da venda de unidades mobiliárias Poderão ser garantidos ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CLÁUSULA RESOLUTIVA. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.1. Não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC quando as controvérsias postas nos autos foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu...
- TERCEIROS - SINDICATO RURAL DE DOM AQUINO/MT - EXTRA -VENDA IMÓVEL
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Acórdão Nº 0002674-32.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VENDA DE IMÓVEL RURAL. COBRANÇA DE NOTA ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO EXPRESSA - INADIMPLEMENTO DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS - MORA COMPROVADA POR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DECURSO DO PRAZO PARA A PURGAÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO...
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Acórdão Nº 0022354-89.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ÁREA RURAL. PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA ... firmaram contrato de compra e venda de imóvel rural, sob condição suspensiva. Segundo ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de subscrição, de instrumento de compra, venda ou doação, de declaração do imposto sobre a ... fiduciários, ficam dispensados delevar o imóvel a leilão, devendo promover sua reinclusão no ... Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão devidos juros compensatórios quando o imóvel" possuir graus de utilização da terra e de efici\xC3" ... o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma ... emitidos para aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implantação de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... ARTIGO 107 ... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ... Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
- DECRETO Nº 236, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991. Disciplina a Aquisição de Imovel Rural, por Compra e Venda, para Fins de Reforma Agraria.
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PACTO ADJETO. MANEJO FLORESTAL. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/02. DEVERES ANEXOS. COOPERAÇÃO E LEALDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO. FACULDADE DO CONTRATANTE. JULGAMENTO. CORRELAÇÃO COM O PEDIDO. AUSÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS.1.
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS AJUIZADA PELA PROMITENTE VENDEDORA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. POSSUIDOR DE MÁ-FÉ. DIREITO...
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Acórdão nº 1.0596.16.002035-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DÚVIDA INVERSA - LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL RURAL - PROPRIEDADE CONDOMINIAL - LEI FEDERAL Nº 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA) - MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL - INDIVISIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. - Os coproprietários de imóvel rural decorrente de herança, não podem pleitear divisão, pois a fração ideal tem área inferior a um...
... recusa lavratura da escritura de compra e venda, indeferindo a assistncia judiciria requerida e ... de compra e venda da parte ideal do imvel rural que lhes pertence e que se encontra registrada, ... -
Acórdão nº 1.0596.16.002035-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DÚVIDA INVERSA - LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL RURAL - PROPRIEDADE CONDOMINIAL - LEI FEDERAL Nº 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA) - MÓDULO DE PROPRIEDADE RURAL - INDIVISIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. - Os coproprietários de imóvel rural decorrente de herança, não podem pleitear divisão, pois a fração ideal tem área inferior a um...
... recusa lavratura da escritura de compra e venda, indeferindo a assistncia judiciria requerida e ... de compra e venda da parte ideal do imvel rural que lhes pertence e que se encontra registrada, ... -
Acórdão Nº 5055797-61.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECEBEU OS EMBARGOS SEM SUSPENDER OS ATOS CONSTRITIVOS E INDEFERIU O PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA IMÓVEL RURAL FIRMADO. NEGÓCIO REALIZADO ENTRE IRMÃOS. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA. BEM PENHORADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE O IRMÃO DO RECORRENTE FIGURA COMO DEVEDOR...
... ao feito contrato particular de compra e venda do imóvel mencionado (CONTR10); certidão ... Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural" (Evento 1, CONTR10, e1), quando \"os vendedores (R\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000533120198250070), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000053-31.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS LIMA ADVOGADO: Lais Lima Rosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....
... b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período ... Aparecida; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR; Escritura pública de compra e ... rural-CCIR e escritura pública de compra e venda" de imóvel rural; atestam a qualidade de propriet\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001774720198250059), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000177-47.2019.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIVALDO DANTAS DE LIMA ADVOGADO: Ana Thaise De Siqueira Costa Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO
... que diz respeito ao desempenho de atividade rural pela parte demandante ... Houve condenação ... de Poço Redondo/SE; recibo de compra e venda de imóvel rural; cópia de imposto territorial ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... o estabelecimento localizado em propriedade rural destinado à fabricação de queijos ... Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que: ... I - não ... não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; ... III - gema visível à ovoscopia, somente ...