venda de imovel rural
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Acórdão Nº 0003073-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... de contrato particular de compra e venda de imóvel rural, tendo sido celebrada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08109485920184050000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO NCPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO 1 - Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade a autora ao fundamento de ausênc
... ão de folha corrida, e recibo de compra e venda de imóvel rural em nome de sua avó. Requer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026190620178250075), 07-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002619-06.2017.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE JOAO DE FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... do benefício de aposentadoria por idade rural, ao entendimento de que restou demonstrado, por ... 2016, em nome do demandante, referente ao imóvel rural "Fazenda Arapuã" (p. 40/42); ... (ii) ... 30); ... (iii) Recibo de compra e venda de imóvel rural, datado de 30/09/2008 e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221305-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VENDA DE IMÓVEL RURAL - POSTERIOR CIÊNCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTRO CONTRATO ENVOLVENDO O MESMO BEM - LOTEAMENTO IRREGULAR - MÁ-FÉ DOS ALIENANTES - NÃO COMPROVADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... de JOS HENRIQUE SOBRINHO um terreno rural, no Bairro Lagoa Grande, Municpio de Senador ... Tribunal de Justia:"A promessa de compra e venda gera efeitos obrigacionais adjetivados, que podem ... -
Acórdão nº 0000571-02.2013.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL RURAL – VENDA AD MENSURAM – ABATIMENTO DO PREÇO – COISA JULGADA – PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CANCELAMENTO DE HIPOTECA CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO – RECURSO NÃO CONHECIDO.A...
... APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por ... MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL" RURAL – VENDA AD MENSURAM – ABATIMENTO DO PRE\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009338-21.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... jurídica e imobiliária, dentre eles, a venda de uma fazenda localizada no município de ... efetivamente tenha ocorrido a venda do imóvel rural elencado na exordial e que o Apelante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031377020194058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803137-70.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCOUELLSE MARIA DE HOLANDA MARQUES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS JUIZ: ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DA...
... por invalidez, na qualidade de trabalhador rural, desde a data do requerimento administrativo ... b) Escritura Pública de Compra e Venda de imóvel rural em nome do pai do autor; ... c) ... -
Acórdão nº 2011/0284832-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE DIREITOS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE FORAM DOADOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PRÁTICA DE ATO DE DISPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA CONDIÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A INCOMPATIBILIDADE DA DOAÇÃO COM O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. MANUTENÇ
... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL" QUE FORAM DOADOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA.\xC2" ... propriedade rural ... dos compromissos de compra e venda" do ... referido imóvel, o que justificou,\xC2" ... -
Acordao N° 1605861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível - compromisso de compra e venda de imóvel rural - rescisão contratual - falta de prova do pagamento de arras - inadimplemento do reconvindo comprovado. Multa penal compensatória manifestamente excessiva comporta redução - ccb 413.
... Apelação cível - Compromisso de compra e venda de imóvel rural - Rescisão contratual - Falta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004195820198250074), 28-04-2020
PJE 0000419-58.2019.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FRANCIELE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ficando a exigibilidade suspensa, na...
... , servem de prova do exercício da atividade rural desenvolvida, estando aptos a corroborar o ... em 07/05/2018; contrato de compra e venda de imóvel rural e ITR em nome de terceiro; ... -
Acórdão Nº 0712405-30.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-04-2019
APELAÇÕES. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA DE IMÓVEL RURAL SE DEU COM O PROPÓSITO DE OCULTAR PATRIMÔNIO DE DEVEDOR EM EXECUÇÃO JUDICIAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM O CONTRÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DA INSCRIÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A BOA-FÉ
... EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA DE IMÓVEL ... PATRIMÔNIO DE DEVEDOR EM ... contratado ... imóvel rural e vem, com boa-fé, dispondo e ... desenvolvendo ... -
Acórdão Nº 0301810-55.2016.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO QUE DEIXARAM DE EFETUAR O PAGAMENTO EM RAZÃO DO BEM SER INDICADO A PENHORA EM DIVERSAS DEMANDAS. INSUBSISTÊNCIA. DEPÓSITO PROMOVIDO NOS AUTOS INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. TEMA 967 DO C. STJ. DECISUM MANTIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS
... entabularam Proposta de Compra de Imvel Rural, localizado na Rodovia BR 280 sentido So Bento do ... ato da assinatura do Contrato Particular de Venda e Compra em 30/03/2016;R$ 2.000,00 - para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010140820188250037), 28-04-2020
PJE 0001014-08.2018.8.25.0037 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUSENTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola, e determinou o pagamento dos valores em atraso, desde o requerimento administrativo (22/08/2018),...
... a) o documento que liga o autor ao trabalho rural" (contrato de comodato) é extemporâneo em relaç\xC3" ... , emitido em 2018; escritura de compra e venda de imóvel rural e ITR em nome de terceiro; ficha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004215020188250078), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000421-50.2018.8.25.0078 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS ADVOGADO: Bruno Ramos Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... rural, ao entendimento de que os documentos ... ) Recibo de compra e venda do imóvel rural Santa Luiza do Itanhy, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00032553520188250075), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0003255-35.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA...
... ção do efetivo exercício da atividade rural em número de meses idênticos a carência do ... de particular de contrato de compra e venda de imóvel rural datado de 10/09/1998 ... -
Acordao N° 1234981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Inadimplemento contratual. Compra e venda. Imóvel rural. Pagamento parcial. Averbação à margem do registro. Amplitude. Glebas que compõem o bem. Uma vez reconhecido o pagamento parcial do valor ajustado pela compra e venda de imóvel rural, pelo alienante, equivalente a aproximadamente metade do valor total, o que corresponderia, à luz da prova produzida...
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL RURAL. PAGAMENTO PARCIAL. AVERBAÇÃO À ... -
Acórdão Nº 0014968-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ao demandado/agravante contrato de compra e venda de imóvel rural no Loteamento Real, no entanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013630220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001363-02.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE WALTER DA FONSECA ADVOGADO: Paloma Souza Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... rural, pois a parte autora não apresenta sequer ... labor rural: (i) Contrato de comprova e venda de imóvel rural em nome dos genitores do autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00077555220158060052), 28-04-2020
PJE 0007755-52.2015.8.06.0052 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONTRADIÇÕES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por MARIA DE FÁTIMA TAVARES RAMOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola. Honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se a exigibilidade,
... autos demonstram o exercício da atividade rural e foram corroborados por prova testemunhal, ... , emitidas em 2014; declaração de compra e venda de imóvel rural e ITR em nome do esposo, do ... -
Acórdão Nº 0014905-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. EXIGÊNCIA DE NOVA E ... pública de compra e venda do imóvel rural lavrada em 25.11.2004, perante o Cartório de 1º ...
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Acórdão nº 1.0554.18.001021-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - QUITAÇÃO DO PREÇO PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DIRETAMENTE A...
... -lhe a respectiva escritura de compra e venda do bem, no prazo de 10 dias. Via de consequncia, ... da Santana - rea 2", localizado na zona rural de Rio Novo/MG; que, aps efetuar todo o pagamento ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA - COMPROVAÇÃO DE BAIXA DA HIPOTECA - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE - FIXAÇÃO - FORMA EQUITATIVA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A forma peculiar de aquisição de...
... de contrato de promessa de compra e venda (fls. 22/25), e, desde a referida data, mantm a ... 22/25), dois imveis, sendo um deles o imvel rural "Fazenda So Joanico", localizado no Municpio de ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA - COMPROVAÇÃO DE BAIXA DA HIPOTECA - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE - FIXAÇÃO - FORMA EQUITATIVA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A forma peculiar de aquisição de...
... de contrato de promessa de compra e venda (fls. 22/25), e, desde a referida data, mantm a ... 22/25), dois imveis, sendo um deles o imvel rural "Fazenda So Joanico", localizado no Municpio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010377720178150151), 25-01-2022
PJE 0801037-77.2017.8.15.0151 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PSCICULTURA. COMERCIÁRIO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por FRANCISCO GALBIN BATISTA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária...
... o pedido de aposentadoria por idade rural. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... , de 01/04/1986 a 16/05/1991; Cadastro de Imóvel Rural em nome do Autor; escritura de compra e ... em nome do Autor; escritura de compra e venda de imóvel rural, de 2003; cadastro na EMATER/PB; ... -
Acórdão nº 1.0542.13.000695-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - FALTA DE PROVA DE CONTRATO VÁLIDO E DE PAGAMENTO. A constatação de vício de consentimento em contrato de compra e venda de imóvel resultante de dolo enseja o reconhecimento de nulidade do negócio jurídico (CC, art. 171, II). O promitente...
... de consentimento no contrato de compra e venda de imvel firmado com a Sra Adlia (av e bisav dos ... do contrato de compra e venda de imvel rural firmado entre o Apelante e a av e bisav dos ...