venda de medicamentos veterinarios
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Decisão monocrática Nº 1383785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinários - o que não ...
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Acórdão, Processo nº 5000468-95.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... a prova de que a apelada prescreva medicamentos ou preste qualquer outro tipo de servio de ... , comercializao de animais e venda de medicamentos veterinrios e sobre tais ...
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Acórdão, Processo nº 5006488-55.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... CFMV/CRVMs das empresas que atuam na venda de animais vivos, medicamentos veterinrios e ...
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Decisão monocrática Nº 1351017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... recursos repetitivos, o qual decidiu que a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Acórdão, Processo nº 5008153-52.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... comercializao de produtos veterinrios e de venda de animais vivos no esto sujeitas ... VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINRIOS E COMERCIALIZAO DE ANIMAIS VIVOS ...
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Acórdão, Processo nº 0003052-50.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... REGISTRO DE PESSOA JURDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINRIOS E COMERCIALIZAO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000121-04.2017.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
... REGISTRO DE PESSOA JURDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINRIOS E COMERCIALIZAO DE ...
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Acórdão, Processo nº 0001621-32.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000526-64.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000211-90.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-03-2019
... REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. VENDA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E COMERCIALIZAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5001046-34.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5000023-92.2013.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 23 de Mayo de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5073669-67.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 2 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5051645-16.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5024020-36.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5011643-61.2014.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5013126-26.2014.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5051929-58.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5039264-10.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5004944-06.2014.404.7215 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5004140-26.2013.404.7004 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5051720-89.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5004140-26.2013.404.7004 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5010961-40.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...
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Decisão Monocrática nº 5003824-33.2015.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
... 5.517/68, a venda de medicamentos veterinrios - o que no abrange a ...