venda de onibus rodoviarios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000307-73.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SERPE/PE ... se produzam, sem necessidade de esperar a venda dos produtos nem de correr os riscos inerentes a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000302-51.2014.5.06.0000), 04-08-2014
DISSÍDIO COLETIVO. GREVE NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE. A Constituição Federal assegurou, em seu artigo 9º, o direito de greve, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". Por meio da Lei n. 7.783/89 foi regulamentado o direito de greve, elencando-se o transporte coletivo como atividade essencial,
... DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SERPE/PE ... se produzam, sem necessidade de esperar a venda dos produtos nem de correr os riscos inerentes a ... -
Preço da passagem sobe em linhas intermunicipais de ônibus e vans
... no interior dos veculos, alm dos guichs de venda, comunicando a vigncia dos novos valores para ...
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Preço da passagem sobe em linhas intermunicipais de ônibus e vans
... no interior dos veculos, alm dos guichs de venda, comunicando a vigncia dos novos valores para ...
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Preço da passagem sobe em linhas intermunicipais de ônibus e vans
... no interior dos veculos, alm dos guichs de venda, comunicando a vigncia dos novos valores para ...
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Acórdão, Processo nº 0006417-54.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... 2. Na ocasião, policiais rodoviários estaduais em fiscalização de rotina abordaram o ... do agente um especial fim de agir ("à venda" e "para vender", respectivamente). No caso da ...
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Introdução
... 3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... quando se sabe que motoristas rodoviários conduzem vidas humanas e necessitam de ...
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Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ... -
Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. 1. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal...
... ção criminosa formada por policiais rodoviários federais naquele Estado e por proprietários e ... interceptação telefônica não indica a venda de qualquer ato funcional, isto é, não é ...