venda de passagens tam
-
Decisao Nº 0009015-62.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2023
... 932 DO CPC). DEMANDAS REPETITIVAS. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE PASSAGENS. CANCELAMENTO DE VOO NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19. IMPOSSIBILIDADE ... ão solidariamente responsáveis por eventuais falhas decorrentes da venda de pacotes de serviços. Acerca do tema, destaca-se o seguinte julgado: ...
-
Decisao Nº 0166810-15.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-08-2023
... AGÊNCIA DE TURISMO ... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA E COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. RESPONSABILIDADE ESPECIALMENTE VINCULADA AO ...
-
Acordao N° 1662585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Civil. Compra de passagens aéreas. Posterior pedido de cancelamento pela consumidora. Emissão de ?travel vouchers? pela empresa aérea. Falha na prestação dos serviços: inviabilidade de utilização dos créditos disponibilizados pela empresa. Aquisição de novas passagens em outra empresa aérea. Impositiva a restituição da quantia paga, na forma simples, referente à primeira aquisição. Demora...
... Acórdão Nº ... CIVIL. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. POSTERIOR PEDIDO DE CANCELAMENTO PEL ... A CONSUMIDORA. EMISSÃO ... em relação ao negócio jurídico de compra e venda de passagens aéreas. Insurge-se a parte consumidora ... contra a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002137-95.2020.8.19.0212 (Cível), 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL PARTINDO DE LONDRES COM DESTINO AO RIO DE JANEIRO COM CONEXÃO EM PARIS. COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE TARIFA DE DESPACHO DE MALA E OCORRÊNCIA DE EXTRAVIO DA BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E A REEMBOLSAR À
... RECORRENTE (GOL ... LINHAS ÁREAS) QUE FOI RESPONSÁVEL PELA VENDA DA ... PASSAGEM, INCLUINDO O TRECHO INTERNACIONAL ... RESPONSABILIDADE ... (fls. 03/23, com docs. de fls.24/43), alega que adquiriu passagens junto às rés para viagem ... com destino a Londres, com data de ida ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0154346-66.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2022
Apelação Cível. Pretensão da autora de recebimento de indenização por danos material e moral, sob o fundamento de que adquiriu passagens aéreas no site da primeira ré, para viajar do Rio de Janeiro a Guarulhos e desta cidade para Barcelona, com embarque agendado para o dia 09 de fevereiro de 2021, em voos operados pelas segunda e terceira demandadas, mas foi impedida de efetuar o embarque e não...
... material e moral, sob o fundamento de que ... adquiriu passagens aéreas no site da ... primeira ré, para viajar do Rio de Janeiro a ... PODER JUDICIÁRIO ... certo que a primeira demandada efetuou a venda dos bilhetes e, por isso, integra a ... cadeia de fornecimento do ... -
Acórdão Nº 0008831-81.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA, QUE EMITIU AS PASSAGENS ... AÉREAS, NO CANCELAMENTO DO VOO QUE OCORREU EM RAZÃO ... DO ... prestação dos serviços na hipótese de simples intermediação de venda de passagens aéreas ... Decisão Monocrática – REsp 1926485/SP, Rel ...
-
Decisao Nº 0000283-34.2023.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... DE OFERTA DE UTILIZAÇÃO DE VOUCHER OU REEMBOLSO DO VALOR DAS PASSAGENS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE CUSTOS ADICIONAIS.SENTENÇA DE PARCIAL ... ência de turismo e a companhia aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o dano decorra de ato ...
-
Decisao Nº 0130485-75.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-09-2021
... CAUSOU TRANSTORNOS AO AUTOR QUE FOI OBRIGADO A ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS. RÉS NÃO FORNECERAM SUPORTE MATERIAL DEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... , tendo em vista que apenas realiza a intermediação da venda de passagens aéreas, não tendo qualquer controle acerca da execução ...
- Gol tenta recomprar smiles. estratégia das aéreas busca fazer caixa e cortar custo
-
Concentração na aviação pode significar aumento de preços para os passageiros, dizem analistas
... o consumidor final, que poderia ter de pagar mais caro nas passagens ... Presidente da Latam diz que empresa não está à venda, mas Azul vai ...
-
Acórdão nº 0008605-21.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Apelação cível. Transporte aéreo. Passagem de ida e volta. Cancelamento unilateral da passagem de volta. No show. Dano moral. Configuração. Valor mantido. Dano naterial. Configuração. mantido. O cancelamento da passagem aérea de volta, em decorrência da não utilização da passagem de ida, configura vantagem manifestamente excessiva, ultrapassa o mero aborrecimento atinente à vida moderna e enseja...
... os gastos que os apelados tiveram com a aquisição das novas passagens, com vistas a reintegrar o patrimônio dos apelados.A fixação do dano ... de razoabilidade.Agência de viagem que presta serviço exclusivo de venda de passagem aérea não é responsável pelo efetivo cumprimento do ... - Acórdão Nº 5000030-39.2019.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
- Acórdão Nº 5002371-74.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
-
Decisao Nº 0169721-63.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-10-2023
... , uma vez que o ato desta foi de somente intermediar/vender as passagens", não tendo ingerência sobre atraso posterior do serviço de transporte a\xC3" ... prestação dos serviços na hipótese de simples intermediação de venda de passagens aéreas ... Ademais, este é o entendimento firmado pela ...
-
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... público, uma vez que o texto constitucional, por diversas passagens, impõe sua aplicação a despeito da natureza das atividades executadas ... õem aí as mesmas exigências de uma desatada agilidade de compra e venda de bens, nem se colocam como obstáculos práticos mercantis ...
-
Acórdão nº 1010132-30.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO – ENTREGA DE PRODUTO AVARIADO – DANO MATERIAL COMPROVADO –– INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTAMENTO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 5º E 6º, DA LEI FEDERAL 9.099/1995 – DESVIO PRODUTIVO – INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.Nos juizados especiais o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigênc
... , em 21/04/2021, a recorrida RAFAELA DE PAULA MAESTRO adquiriu passagens para transporte aéreo por meio da recorrente 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... , o serviço prestado pela agência de turismo foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, circunstância que afasta a sua responsabilidade ... -
Decisao Nº 0059099-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-09-2023
... ) Condenar a acionada a promover o reembolso do valor pago pelas passagens adquiridas pela autora, no importe total de R$ 454,28 (-), em até 12 ... ência de turismo e a companhia aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o dano decorra de ato ...
- ‘Será uma constelação de companhias aéreas’
-
Decisão Monocrática Nº 4014995-43.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2019
... 09/08/2018, a fim de incluir limitação anual de emissão de passagens em favor de 24 (vinte e quatro) terceiros distintos, com previsão de, em ... continue emitindo passagens, possibilita que este persista na venda a terceiros e, a partir do momento em que os estranhos à relação ...
-
Acordao N° 1278834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação. Indenização. Transporte aéreo. Agências de viagem. Companhia aérea. Relação de consumo. Configuração. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária. Rejeição. Cancelamento de passagens. Ato ilícito. Não demonstração. Atraso no embarque. No show. Impugnação. Ausência. Responsabilização. Afastamento. Dano material. Dano moral. Inocorrência. 1. A...
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. REJEIÇÃO. CANCELAMENTO DE PASSAGENS. ATO ILÍCITO. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO. ATRASO NO EMBARQUE. NO SHOW ... viagem, limitando-se, apenas, à venda das passagens aéreas. Destaca que o embarque não ocorreu por ... culpa ... -
Decisão Monocrática Nº 0631574-50.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. CARTÕES DE CRÉDITO CLONADOS. BILHETES AÉREOS SOLICITADOS POR TELEFONE POR SUPOSTO CLIENTE E EMITIDOS EM NOME DE DIVERSOS OUTROS PASSAGEIROS PAGOS COM CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIROS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. NEGLIGÊNCIA DA AGÊNCIA DE VIAGENS AO EFETUAR A VENDA.
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. VENDA DE PASSAGENS ... AÉREAS. CARTÕES DE CRÉDITO CLONADOS. BILHETES AÉREOS ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017131-82.2020.8.19.0001 (Cível), 17-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTES, EM FAVOR DOS PASSAGEIROS DA EMPRESA RÉ. INFORMAÇÃO DEFICIENTE DE QUE A APRESENTAÇÃO PARA CHECK-IN, MESMO NO TRECHO DE IDA DO RIO DE JANEIRO COM CONEXÃO EM SÃO PAULO, COM DESTINO EM ORLANDO, DEVERIA OCORRER COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS HORAS E NÃO DE DUAS, POR SER VOO...
... RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS ... COM AS PASSAGENS AÉREAS CANCELADAS ... INDEVIDAMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO ... QUANTUM ... conduta classificada como venda casada e, portanto, ilícita ... No mais, expuseram os Autores que os ... -
Acórdão nº 1005024-40.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 12-09-2023
... RIVELLI - CPF: 126.097.608-41 (ADVOGADO), CONFIANCA AGENCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 03.488.137/0001-25 (RECORRIDO), LUAN VICTOR NOLASCO ... presente caso, o serviço prestado pela empresa foi exclusivamente a venda de passagens aéreas, circunstância que afasta a sua responsabilidade ...
- Passagens aéreas têm alta de até 80% para as festas de fim de ano
-
Acórdão Nº 5021936-31.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA - EXCLUSIVA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E NÃO DE PACOTE DE VIAGEM - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.