venda de passagens tam
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 37 Imagine-se, neste caso, um contrato de compra e venda" de bem imóvel cujo valor ultrapasse o montante de 30 (trinta) salários m\xC3" ... danos que tenham sofrido, como quantias pagas a título de passagens e estadas em hotéis para comparecer ao evento ... Cumpre observar, ...
-
Legislação para consulta
... 25 até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, indepen- dentemente de essas operações ... humanos e nanceiros, inclusive com des - pesas referentes a passagens e diárias de conse - lheiros representantes do governo ou da sociedade ...
-
Da propriedade
... ão a esses princípios, a Constituição os menciona em diversas passagens do texto, de forma a assegurar a todos existência digna e não mais como ... fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro ”, o que significa dizer ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011445-59.2014.8.19.0021 (Criminal), 23-01-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORES QUE FORAM SURPREENDIDOS PELO CANCELAMENTO DE SUAS PASSAGENS PELA COMPANHIA AÉREA MOMENTOS ANTES DO EMBARQUE. VOO NACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A FORNECER 4 (QUATRO) PASSAGENS ÁREAS, UMA PARA CADA AUTOR, NO TRECHO RIO X SÃO LUÍS DO MARANHÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB...
... SURPREENDIDOS PELO CANCELAMENTO DE ... SUAS PASSAGENS PELA COMPANHIA AÉREA ... MOMENTOS ANTES DO EMBARQUE. VOO ... NACIONAL ... entre a mesma e as empresas que realizam a venda uma ... relação negocial onde o lucro beneficia a todas vistos na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1753/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Não se conhece de recurso de revista, quando a matéria nele apresentada não tiver sido prequestionada, conforme exigido no Enunciado nº 297 desta Corte. In casu, a questão relativa à condenação solidária não foi apreciada sob a ótica do Enunciado nº 331, IV, deste Tribunal, o que impossibilita o prosseguimento do apelo....
... Qualquer outra atividade realizada em solo, ou seja, venda de passagens, carregamento de bagagens (atividade meio), sempre era feita ... -
Decisao Nº 8026608-20.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 19-06-2020
... pontos de maneira onerosa, tendo em vista que a aquisição de passagens aéreas por meio de pontos se mostra mais atrativa ao Participante do que ... pela condição de destinatário final, não havendo que se falar em venda, cessões, doações, permutas ou etc ” ... Alega que limitar o ...
-
Decisao Nº 0020311-91.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... de ação ajuizada por consumidora, alegando que adquiriu passagens aéreas através das rés para viajar para o Peru, mas que houve ... prestação dos serviços na hipótese de simples intermediação de venda de passagens aéreas ... Ademais, este é o entendimento firmado pela ...
-
Acórdão Nº 08009694120218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 16-12-2022
... ALEGAÇÃO DE SER APENAS INTERMEDIÁRIA NA VENDA DE PASSAGENS E SEM RESPONSABILIDADE POR OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA AÉREA ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.135599-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CANCELAMENTO DE VÔO EM VIRTUDE DE GREVE DEFLAGRADA EM PAÍS ESTRANGEIRO - DESAMPARO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS CONFORME COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.- O fato de a agência de viagem intermediar a venda das passagens e não...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0009234-65.2021.8.19.0066 (Cível), 05-10-2023
Responsabilidade Civil. Ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por consumidores em face de empresa responsável pela venda das passagens aéreas, objetivando que a Ré lhes disponibilize viagem em voo no dia 29/08/2021, em horário próximo ao anteriormente estabelecido ou, em voo do dia 30/07/2021 pela manhã com destino a Fernando de Noronha. e volta, no dia 05/08/2021,...
... consumidores em face de empresa responsável ... pela venda das passagens aéreas, objetivando ... que a Ré lhes disponibilize viagem ... -
Decisao Nº 8000010-37.2018.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO POR PASSAGENS" AÉREAS COM ABATIMENTO DE MULTA E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. APELO DA R\xC3" ... de serviços como contratada para “Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos da Decolar.com”. Afirma que não tem qualquer ...
-
Legislação
... de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de ... desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as ...
-
Decisao Nº 0021432-53.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-08-2021
... TRANSPORTE AÉREO. " OVERBOOKING" ... VENDA DE PASSAGENS AÉREAS E APRESENTAÇÃO DOS PASSAGEIROS PARA EMBARQUE EM ...
-
Site não pode negociar pontos de programas de fidelidade da Latam
Site não pode negociar pontos de programas de fidelidade da Latam
... Para o juiz Pedro Câmara Raposo-Lopes, a venda de pontos ou "milhas" fora do programa de fidelidade administrado pela ... "As passagens que foram emitidas pela TAM Linhas Aéreas em função das "milhas" ... -
Acórdão Nº 08213849820198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-10-2023
... ões, os recorrentes afirmaram que “realizaram uma compra de 02 passagens aéreas no valor R$ 1.623,00 cada, e após descoberta de doença grave ... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.099260-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - EMPRESA AÉREA - PONTUAÇÃO DE PROGRAMA DE FIDELIDADE - LIMITAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PONTOS - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Mostra-se razoável cláusula que limita a emissão de passagens em favor de terceiros, ante a natureza fidelizatória e pessoal do programa de milhagem. O contrato rege-se pelos termos acordados, por força do...
- Acórdão Nº 5003387-42.2020.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
-
Sentença nº 1000260-03.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... possuía como atribuições: atender ao cliente Elite realizando a venda e pós venda de passagem e serviços adicionais, esclarecendo suas ... Ocorre que, a Reclamada desconfiada das reemissões de passagens realizadas através do login pessoal da Reclamante, instaurou ...
- Acórdão Nº 0305430-52.2019.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... fornecedores: Confecção de bandeiras/Compra de fitas/Passagens Aéreas/ Coroas de Flores; ... Embalagem de presentes diversos/Serviços ... projeto, realizarem a venda dos produtos recebidos em consignação, em pontos de venda indicados ...
-
Legislação Complementar
... de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de ... desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os ... jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas ...
- Acórdão Nº 0300780-73.2018.8.24.0006 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
-
Decisao Nº 0181372-92.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... ção do serviço de transporte aéreo na hipótese de compra e venda de passagens sem a comercialização de pacotes de viagens - Julgados: ...