venda de veiculos usados
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Os fabricantes e os importadores dos veículos classificados nos códigos 84.32, 84.33, 87.01, ... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto ... § 3 A partir de 1 de novembro de ... nas operações de venda de veículos usados adquiridos para revenda, inclusive quando ...
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LEI 12977 de 20/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. REGULA E DISCIPLINA A ATIVIDADE DE DESMONTAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES TERRESTRES; ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de conserto de veículos, comercialização de peças novas ou de venda de veículos usados, no tocante a veículos sujeitos a registro nos termos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9716, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto Lei 1.578, de 11 de Outubro de 1977, que Dispõe Sobre o Imposto de Exportação, e da Outras Providencias.
... da base de cálculo do imposto, o preço de venda das mercadorias exportadas não poderá ser ... atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para efeitos ... ção, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... facultado ao concessionrio participar das modalidades auxiliares de venda que o concedente promover ou adotar, tais como consrcios, sorteios, ... III - veculos automotores e implementos usados de qualquer marca ... Pargrafo nico. Poder o concessionrio ainda ...
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Venda de veículos usados cresce 17,8%. preço sobe mais que o de automóvel novo
falta de chipssaída é andar de carro velhoCom a falta de chips, que fez a indústria brasileira deixar de produzir ao menos 300 mil veículos zero quilômetro em 2021, a venda de veículos usados e seminovos cresceu 17,8% ano passado, quando foram comerc...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... sintéticas, que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a ... momento, suspender a fabricação e venda de qualquer dos produtos de que trata esta Lei, ... Os aparelhos, instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia e atividades afins, bem ...
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Venda de veículos com 9 a 12 anos de usados cresceu 78,5% em janeiro
Agência O Globo - RIO - A venda de carros semi-novos e usados teve aumento de 5,1% no mês de janeiro, em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com Federação Nacional das Associações de Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). E...
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Acórdão nº 2014/0149636-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : VISÃO COMÉRCIO DE VEÍCULOS" LTDA ... ADVOGADOS : ELLEN JEANE SCHULDT\xC2" ... veículos usados ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... acordo sobre os respectivos nomes a serem usados; ... V - não havendo acordo no caso do ... II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento) ... § 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão aduaneira e do controle aduaneiro de veículos ... TÍTULO I. Da jurisdição aduaneira ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... I - bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as ...
- Acórdão nº 2014/0283147-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; ... venda e fabricação do produto; ... VII - embargo ... item em veículos ou motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1160907 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1270972 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... as instituies estrangeiras em ocasies de venda de obras de arte nacionais de interesse pblico ... e difuso de todas as lnguas e falares usados no Pas, incluindo a Lngua Brasileira de Sinais - ...
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Acórdão nº 2010/0002371-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. ART. 105, III, "B", DA CF. TESE NÃO ENFRENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA SANAR OMISSÃO APONTADA, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Evidenciada omissão do acórdão embargado, pois não se apreciou os argumentos de que o acórdão proferido pelo Tribunal
... regulamentar a incidência de ICMS sobre a venda de veículos novos e usados por parte de empresas ... -
Acórdão nº 2008/0164868-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. VENDA DE VEÍCULO COM RECEBIMENTO DE OUTRO USADO COMO ... concedido às empresas revendedoras de veículos usados), sendo que o meritum causae argüido foi, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... ção e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ... II - as máquinas, os equipamentos, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, sem similar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000872020164058309), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0000087-20.2016.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Maria Amalia Correia Pires APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. COMPROVAÇÃO DO DOLO NA CONDUTA DO AGENTE. O CRIME TIPIFICADO NO INCISO I DO ARTIGO 1ª
... ílio de empregados, consistente em troca e venda de veículos usados, venda e troca de gado, venda ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... terrestres, seleção de condutores de veículos e segurança do trânsito, em geral; ... IX - ... Regulamento, devam ser obrigatòriamente usados ou proibidos nos veículos; ... XXVI - ... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... suficiente para circulação e fluxo de veículos de transporte; ... III - área delimitada e ... Os estabelecimentos só podem expor à venda e distribuir produtos que: ... I - não ... equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana ... Parágrafo único. O ...
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Lei nº 10.485 de 03/07/2002. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à receita bruta decorrente da venda desses produtos, ficam sujeitas ao pagamento das ... vendas diretas ao consumidor final dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da ... nesta Lei não se aplica a produtos usados ... Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.448749-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA FINALISTA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSERVÂNCIA.1- A jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a caracterização da relação de consumo deve ser pautada, em regra, pela teoria finalista, em conformidade com o disposto
... de 2013, firmaram contrato de compra e venda tendo como objeto um nibus, ano 2000, placa ... contratos pelos quais negocia os veculos usados que deseja remover de sua frota. Nesse sentido: ...