venda de veiculos usados
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Acórdão, Processo nº 5007212-09.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... , ENZO CAMINHOES LTDA, ENZO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ENZO MOTORS CONCESSIONARIA LTDA, ENZO ... as despesas com publicidade e propaganda na venda e revenda de automóveis se configura como ... e Venda de Veículos Automotores Novos e Usados, Representação Comercial e Intermediação em ...
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Regime cumulativo
... compreende apenas a receita decorrente da venda de bens ou serviços. Dessa forma, quando ampliou ... (ii) venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem como os ...
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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Decisão monocrática Nº 6750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... ÇÃO NACIONAL DA DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – FENABRAVE e pela FEDERAÇÃO ... ção do ICMS na revenda de veículos usados, o que violaria os princípios da motivação e ... Ainda, aduzem que a majoração do ICMS na venda de veículos usados atenta contra os princípios ...
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A não incidência de Pis/Cofins na revenda de veículos usados
Rafael Araújo: A não incidência de Pis/Cofins na revenda de usados
As pessoas jurídicas que tenham como atividade empresarial declarada em seus atos constitutivos a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para fins tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... flagrantes de imagens dos Eventos aos veículos de comunicação interessados em sua ... V - venda, oferecimento, transporte, ocultação, ... base os parâmetros contratuais geralmente usados pelo titular do direito violado ... Art. 18. Os ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0003431-96.2015.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
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Decisão da Presidência nº 936642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2016
... VEÍCULOS USADOS ... ATIVIDADE ... COMPRA E VENDA ...
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Decisão monocrática Nº 1355323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... APLICÁVEL NAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. OMISSÃO DE RECEITA ... que envolvem a compra e venda de veículos usados, assim como a compra de veículo para revenda ou ...
- Decisão Monocrática nº 1.0342.10.000823-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Enero de 2012
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Decisão monocrática Nº 1299702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... venda de veículos usados, com redução de base de ...
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Decisões Monocráticas nº 1109582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS ... CONSIGNAÇÃO MERCANTIL ...
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Decisão monocrática Nº 1301426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... majoração da base cálculo do ICMS sobre venda de veículos usados, implementada pelo Decreto ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... na importação do imposto devido pela venda de bens no mercado interno ... Quase dois ... não incide sobre a venda ocasional de veículos e equipamentos usados, que não se insere na ...
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Direito Penal
... , fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer ... é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na ...
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Decisões Monocráticas nº 1225897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... base de cálculo do ICMS incidente sobre a venda de veículos usados ... No extraordinário cujo ...
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Decisão da Presidência nº 188580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... do paciente de proprietário da loja de veículos, com a individualização de cada vítima, da ... 443/447), que atuava no ramo de compra e venda de veículos usados, o denunciado André era ...
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Decisões Monocráticas nº 188580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... do paciente de proprietário da loja de veículos, com a individualização de cada vítima, da ... 443/447), que atuava no ramo de compra e venda de veículos usados, o denunciado André era ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... som e binóculo, todos de tipo portátil, usados e em unidade ... § 4º A isenção de ... venda dos veículos em condições de livre ...
- Vendas crescem 54,7% no ano, e plataformas digitais chegam ao país de olho nesse mercado
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DOLO ESPECÃFICO. PRESCINDIBILIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM DECORRÊNCIA DO VALOR EXCESSIVO DO DÉBITO TRIBUTÃRIO. SÚMULA N. 83 DO STJ. PENA DE MULTA. REDUÇÃO DO VALOR. SÚMU
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Decisão monocrática Nº 214002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... denominado Rizzatto Comércio de Veículos, situado na Avenida Murchid Homsi, nº 1750- A, esta cidade, que atua no ramo de compra e venda de veículos usados ... Apurou-se que no ...
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Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... REVENDA DE VEÍCULOS. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O artigo ... da base de cálculo das operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, o ... -
Acórdão Nº 0021046-22.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-07-2021
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Nos termos da Súmula Regional nº 137, o direito ao intervalo do art. 384 da CLT independe da existência de tempo mínimo de labor em jornada extraordinária.
... fora até dezembro de 2017 pagas sobre a venda de veículos novos e usados, acessórios, ...