Venda forçada
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Decisão Monocrática nº 5013195-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Julio de 2013
... Sustenta que inexiste impedimento legal à venda forçada do bem penhorado, devendo ser remetido o produto da venda ao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.553971-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONCESSÃO - SENTENÇA EXTRAPETITA - DECISÃO SOBRE PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - AMPLIAÇÃO DO PEDIDO - CONSENTIMENTO DO RÉU - AUSÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE - USUCAPIÃO - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - AÇÃO EXTINTA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A gratuidade de justiça requerida por litigante pessoa física na instância...
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Acórdão nº 1.0000.20.553971-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONCESSÃO - SENTENÇA EXTRAPETITA - DECISÃO SOBRE PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - AMPLIAÇÃO DO PEDIDO - CONSENTIMENTO DO RÉU - AUSÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE - USUCAPIÃO - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE - AÇÃO EXTINTA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A gratuidade de justiça requerida por litigante pessoa física na instância...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128689720204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812868-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. inclusão dos veículos penhorados (caminhões) no leilão. art. 797 do CPC/2015. EXECUÇÃO...
... Em sede de forçada Execução Fiscal nº 0001512- 71.2005.4.05.8308 (doc. 03), proposta pela ... que se falar em ilegalidade na designação de hasta pública para venda do bens penhorado até o julgamento definitivo dos embargos à execução ... -
Sentença nº 1001415-50.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... Gilberto”; que o “proteger”, para o depoente era “fazer a venda para ele, cancelava venda dela para passar para ele, chamava cliente para ... Não se demonstrou ainda a existência de rigor excessivo; venda forçada de produtos e serviços sem o conhecimento do consumidor, tampouco ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.548507-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2020
... , é mera cessionária dos créditos oriundos do contrato de compra e venda celebrado entre a autora e os demais réus, não respondendo pelo ... , em hasta pública, serem arrematados e, com o produto da venda forçada, serem utilizados para pagar o credor ... O sequestro não tem relação ...
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Decisão Monocrática nº 0010592-37.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Septiembre de 2012
... A União sustenta que "a venda forçada do bem penhorado e em decidindo o juízo a quo pela remessa do ...
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Acórdão Nº 0073749-34.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... PRETENSÃO DE ... AVALIAÇÃO SEGUNDO O VALOR DE LIQUIDAÇÃO FORÇADA. NÃO ... CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO CONTRATO. PREVISÃO DE ADOÇÃO ... valor de venda forçada, e não o valor de mercado ou de avaliação dos ... bens ...
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Acórdão Nº 08091512720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-06-2021
... do imóvel, em 24 (vinte) quatro horas, sob pena de desocupação forçada (Id 57507972 – autos de origem) ... Em seguida, a parte ré, ora ... o ato executório de caráter expropriatório, correspondente à venda forçada de bens penhorados em hasta pública a quem se dispuser pagar o ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.23.038175-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2023
... ; c) - o referido imóvel foi objeto de contrato de compra e venda" em que figura como vendedor e MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARQUES e seu ex-c\xC3" ... ; e) - ao dar início a procedimento extrajudicial de venda forçada do bem dado em garantia em virtude de inadimplemento dos compradores, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0363.12.004893-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2018
... venda forçada. Reitera a existência inequívoca do condomínio geral entre as ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0174285-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... atividade empresarial, por meio de um processo com a arrecadação e venda forçada de todos os seus bens para, posteriormente, haver o rateio junto ...
- Acórdão Nº 5003657-03.2020.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Decisão Monocrática nº 2008/0027964-1 de T4 - QUARTA TURMA
... "EMENTA - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - Alegação de venda forçada comprovada nos autos através de prova testemunhal - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0363.12.004893-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2018
... venda forçada. Reitera a existência inequívoca do condomínio geral entre as ...
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Acórdão Nº 0015729-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ção ou a arrematação do bem penhorado, a entrega do produto da venda forçada ao credor e a prolação de uma sentença ... Nota-se, ...
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Decisão Monocrática nº 5017530-26.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 2013
... 79 a 86). Posteriormente, a venda forçada desses bens foi levantada (fls. 180); b) que as tentativas de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0363.12.004893-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2018
... venda forçada. Reitera a existência inequívoca do condomínio geral entre as ...
- Acórdão Nº 5022851-70.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
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Decisão monocrática Nº 1416805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... de advocacia, a fim de que este o aliene e retenha 15% do produto da venda para satisfação de seu crédito - Ausência de prova de vício de ... de negócio jurídico válido, não se confunde com alienação forçada, convindo destacar que, ao final, os réus ficarão com 85% do produto da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079313020214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0807931-30.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO: Joaquim De Fontes Galvao Sobrinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESUNÇÃO DE FRAUDE....
... mais recente foi inscrito em dívida ativa em 09/2018, e a compra e venda do veículo teria sido realizada em 15/02/2021, porém a controvérsia diz ... e de que não lhe cabe qualquer responsabilidade na execução forçada que se instalou. Assim, defeso será arguir matéria prejudicial ou ... -
Acórdão Nº 0015416-26.2013.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. PAGAMENTO MEDIANTE 24 CHEQUES PRÉ-DATADOS. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR A PARTIR Do 12ª CHEQUE. RESCISÃO PELA RETOMADA FORÇADA. Vendedor QUE ADIANTOU O DEPÓSITO DOS cheques pré-datados, que ensejou a negativação do
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. PAGAMENTO ... MEDIANTE 24 CHEQUES ... COMPRADOR A PARTIR DO 12ª CHEQUE. RESCISÃO PELA ... RETOMADA FORÇADA. VENDEDOR QUE ADIANTOU O DEPÓSITO ... DOS CHEQUES PRÉ-DATADOS, QUE ... -
Acórdão Nº 0009782-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... desocupe o imóvel, sob pena de ocorrer à desocupação forçada ... 2- A controvérsia recursal cinge-se em verificar se deve ser ... 4- A ação de despejo está fundada em contrato de compra e venda transformado em contrato de locação, no qual segundo consta nos autos as ...
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Acórdãos nº 0002057-22.2010.8.26.0428 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Assim, depositando o valor atualizado da venda, requereram as autoras a adjudicação do bem. A ré ... No caso concreto, porém, houve venda forçada, por dívida, em processo de execução direcionada contra a ...
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Acordao N° 1761712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Direito penal. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios. Nulidade do ingresso dos policiais no domicílio do réu. Inexistência. Crime permanente. Estado de flagrância. Permissivo constitucional. Legalidade da diligência. Autoria e materialidade comprovadas. Recurso conhecido e não provido. 1. O crime o crime do art. 272 do código...
... venda” e “ter em depósito” ... 2. Havendo indícios contundentes da tica criminosa, e estando em de flagrante, admite-se a entrada ... forçada e a apreensão dos objetos associados à prática criminosa que importem ...