Venda por modalidades
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades" pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a presta\xC3" ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... VI - comercialização - operação de compra, venda ou permuta dos agrotóxicos, seus componentes e afins; ... VII - ... II - mesmas indicações de uso (culturas e doses) e modalidades de emprego já registradas ... #Incluído pelo Decreto nº 5.981, de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 10.629 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... armas de pressão utilizadas em competições de tiro nas modalidades de ar comprimido ao seu acervo de atirador; e ... II – solicitar Guia de ... § 2º, as munições serão controladas pelo Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - Sicovem.” (NR) ... “Art ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... venda dos veículos de que trata o art. 1º desta Lei ... Parágrafo único. Na ... Das Modalidades de Habilitação ao Programa ... Art. 9º Poderão habilitar-se ao ...
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Acórdão nº 306808 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-12-2017
... íduos supostamente teriam praticado o crime de tráfico nas modalidades expor a venda e ter em deposito sem autorização legal, e ainda de ter ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer das seguintes modalidades: ... a) empreitada por preço global - quando se contrata a ... c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação ...
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Acórdão nº 2014/0036934-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no art. 7º do Decreto 350/1991, isto é, constituem modalidades" de contribuição ... previdenciária, inconfundível com a \xC2" ... restrito de empresas que procedam à venda de determinados produtos, sob as ...
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Em vigor
Decreto Nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
... ARTIGO 4 ... Os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento ... 2º da Lei nº 10.962, de 2004, admitem as seguintes modalidades de afixação: ... I - direta ou impressa na própria embalagem; ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... taxa de desconto, e, não havendo prazo remanescente de contrato de venda de energia que permita o ressarcimento, por meio dos seguintes ... às tarifas dos consumidores finais, conforme as seguintes modalidades contratuais: ... I - Contratos de Quantidade de Energia; e ... II - ...
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... e) mulheres; e ... f) juventude rural ... Art. 5º As modalidades do PAA serão estabelecidas em regulamento ... Art. 6º Do total de ... ção de produtos destinados à alimentação animal para doação ou venda com deságio aos beneficiários da Lei nº 11.326, de 2006 ... Art. 8º O ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão nº 1.0713.16.003417-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INDENIZAÇÃO. CONTRATO COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- A simulação alberga duas modalidades: absoluta (quando o negócio jurídico não se concretiza de fato, tratando de mera aparência) e relativa (quando o contrato é materialmente formulado, mas celebrado com intuito de ludibriar a verdadeira intenção das partes, ficando dissimilado o...
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Acórdão nº 1.0713.16.003417-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INDENIZAÇÃO. CONTRATO COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- A simulação alberga duas modalidades: absoluta (quando o negócio jurídico não se concretiza de fato, tratando de mera aparência) e relativa (quando o contrato é materialmente formulado, mas celebrado com intuito de ludibriar a verdadeira intenção das partes, ficando dissimilado o...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000360-60.2016.5.02.0717)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST . A Súmula 331 do TST - elaborada na década de 1990, após longo enfrentamento dos assuntos concernentes à terceirização -, ao tratar...
... "negociação de aparelhos celulares, planos de serviço nas modalidades pós-pagos e/ou ... pré-pagos, venda de Chip, venda de ... - Acórdão Nº 5031663-77.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2022
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Acórdão nº 0000822-89.2016.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... PARA DESCONTOS DE DÉBITO DE CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO. VENDA CASADA DE DUAS ... MODALIDADES CONTRATUAIS. IMPEDIMENTO DE ... NOVAS ...
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... É que, em qualquer dessas modalidades, a transferência do domínio para a arrendatária só ocorre se e quando ... operacional ou de leasing, que não se confunde com compra e venda a prazo. A incidência desse tributo, destarte, só poderá ocorrer em ...
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Acordao N° 1278117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação ex empto. Cessão de direitos. Imóvel rural. Metragem menor. Venda ad corpus. Abatimento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Verifica-se no ordenamento pátrio a existência de duas modalidades de venda: ad mensuram, nos casos em que se estipula o preço pela medida de extensão; e ad corpus, quando as referências à área são meramente enunciativas. 2. Vendido o imóvel como...
... CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL RURAL ... METRAGEM MENOR. VENDA AD CORPUS. ABATIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ... 1. Verifica-se no denamento pátrio a existência de duas modalidades de venda: ad mensuram, nos ... casos em que se estipula o preço pela ... - Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... ão do imposto de renda, considera-se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o VTN declarado, na forma do art. 8º , observado o ... ão de incentivos fiscais e de crédito rural, em todas as suas modalidades, bem como a constituição das respectivas contrapartidas ou garantias, ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas; altera a incidência da Contribuição para o ... , a prestação de serviços de pagamento e a utilização de modalidades operacionais; ... X - adotar medidas para promover competição, inclusão ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... Das modalidades de atendimento ... Art. 16. Para fins do disposto neste Capítulo, ... á um único Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa, nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, no mínimo, três horas ...