Venda por modalidades
-
Concessão, cumprimento da recuperação judicial e convolação em falência
... As modalidades alternativas de venda são aplicáveis, desde que previstas no plano ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de aplicação em gratuidade sobre a receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita decorrente de aplicações financeiras, ... 1º poderão ser cumpridas considerando-se diferentes etapas e modalidades da educação básica presencial ... § 3o Para a entidade que atue na ...
-
Alienação de ativos no processo de recuperação judicial - alteraçõesintroduzidas pela lei 14.112/2020 - alienação por processocompetitivo organizado
... Modalidades de alienação – 7. Alienação de ativos em outros países – 8 ... ção, é comum que não seja apurado o maior valor possível com a venda, principalmente por duas razões: a) resistência por parte de possíveis ...
-
O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... ção de celebrar o contrato definitivo, não se confundindo com este que pode envolver a doação, venda, empréstimo, dentre outras modalidades contratuais. Por exemplo, na venda de um bem, o objeto do contrato preliminar é a celebração do pacto definitivo, enquanto neste será a própria ...
-
DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... ções de assistência social, que não realizem habitualmente venda de bens ou serviços: um por cento sobre o total da folha de pagamento de ... Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às modalidades de contribuições de que tratam os arts. 7°, 8° e 10." ... Art. 2° As ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. da Nova Redação Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953.
... d) importações sob regime de entreposto aduaneiro, nas modalidades de entrepostamento vinculado e de entrepostamento indireto, quando a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... ção aos custos, despesas e encargos vinculados às receitas com a venda" desses produtos ... § 16. O disposto no § 12 também se aplica na hip\xC3" ... a União autorizada a conceder subvenção econômica, sob as modalidades de equalização de taxas de juros e de concessão de bônus de ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de 1960, a Lei Orgânica da Previdência Social definira como modalidades de contribuições da União, é ambígua a posição dessa fonte de ... fonte dessa espécie que era a cota incidente sobre o produto de venda dos bilhetes da loteria federal ... Hoje em dia são considerados ...
-
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... para as Formas Contemporâneas de Escravidão indica como suas modalidades: a) ... servidão por dívida; b) servidão; c) trabalho forçado; d) ... sexual; f) casamento forçado; e, g) a venda de esposas. No caso da proibição do trabalho ... forçado ou ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, mediante oferta pública ... exploração de loterias, incluídos os sweepstakes e outras modalidades de loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos; ...
-
Decisão monocrática Nº 1371661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... da sua aumentada vulnerabilidade ante ao fornecedor nessas modalidades de venda. 6. A Lei 12.663/12 – Lei da Copa – que fixou medidas ...
- Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
-
Acordão do Terceira Turma, 09-03-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CF. NÃO CONHECIMENTO. FRAUDE PRATICADA PORADQUIRENTE DE PRODUTO ANUNCIADO NO MERCADO LIVRE. ENDEREÇO DE E-MAILFALSO. PRODUTO ENTREGE SEM O RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO EXIGIDA.FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. FATO DE TERCEIRO.ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de...
-
Direito tributário
... Tais modalidades encontram-se previstas no art. 402 do CC/2002, verbis : ... » CC/2002 ... · "( ... ) A "demissão incentivada" resulta de compra e venda, em que o operário aliena de seu patrimônio o bem da vida constituído ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0010775-36.2019.5.18.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O quadro fático delineado no acórdão regional permite concluir que não se trata da hipótese de terceirização prevista na Súmula nº 331 desta Corte, pois o contrato...
... , em que as empresas, em nítido intercâmbio comercial, pactuam a venda de produtos e serviços. Nesse contexto, estando a decisão regional em ... transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades. Precedentes. Ante a improcedência do recurso, aplica-se à parte ... -
Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
... ício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e nas modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, de 20 de ... sítio eletrônico ou no local do estabelecimento, o relatório de venda de ingressos de cada evento aos interessados em consultar o cumprimento do ...
-
Magistratura TJBA 2019
... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho ... ócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de (A) ...
-
Direito Civil
... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no quintal de Luciano e uma ... Judiciário – TJ/PA – 2020 – CESPE) No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor ... Il - a compra e venda de energia elétrica, por agente comercializador; ... III - a importação ...
-
Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - decidir pela venda, cessão ou aluguel de bens integrantes do patrimônio da ADENE; ... XI - ... esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso ... Art. 27. Fica o Poder ...
-
Decisão monocrática Nº 212218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... suficiente para configurar o crime, não se exigindo o flagrante da venda ou entrega da substância ... Ademais, nas modalidades "importar ...
-
Direito Administrativo
... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de expediente são os ... “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.3) Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta. (A) ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos ... , instalações físicas, componentes de equipamentos e modalidades de aplicação dos tratamentos e procedimentos, e medidas de segurança, ...
-
Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... física e do segurado especial, independentemente das operações de venda e consignação terem sido realizadas diretamente com produtor ou com ... até 31 de dezembro de 2012 por meio de CPR, em todas as modalidades vigentes à época ... § 1º A remissão de que trata o caput deste ...
-
Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL PENHORADO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. APLICAÇÃO DO CONCEITO DE PREÇO VIL À ALIENAÇÃO DIRETA. EXEGESE DO ART. 891, PARÃGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE A FLEXIBILIZAR O CONCEITO LEGAL. PECULIARIDADES DA HIPÓTESE DOS AUTOS. VENDA POR PREÇO VIL NÃ