Venda por modalidades
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Acórdão nº 2006/0085055-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INTERPRETAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. VENDA DE ÁLCOOL CARBURANTE À PETROBRÁS. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO ... modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... ão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou ... poderão fazer uso das assinaturas eletrônicas nas modalidades avançada e qualificada de que trata esta Lei.” (NR) ... Art. 25. A Lei ...
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Acordao N° 1340637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelações criminais. Tráfico de drogas. Modalidades ?venda?, ?trazer consigo? e ?ter em depósito?. Incidente de dependência química. Desnecessidade da instauração. Rejeição da preliminar. Materialidade e autoria provadas. Depoimentos dos policias condutores do flagrante. Impossibilidade de desclassificação da conduta. Afastamento do tráfico privilegiado. Dedicação a atividades criminosas. Ação...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. MODALIDADES “VENDA”, “TRAZER ... CONSIGO” E “TER EM DEPÓSITO”. INCIDENTE ... -
Acórdão Nº 0301966-58.2019.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - INÉPCIA DA EXORDIAL REJEITADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADA NA HIPÓTESE QUE SUPERA, EM MUITO, A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - ABUSIVIDADE VERIFICADA - READEQUAÇÃO E...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Processo Nº 36045/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Mayo de 2005
Prestacao De Servicos Postais E Telematicos Convencionais Adicionais Nas Modalidades Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear, Venda De Produtos Postais
... Servi$os Postais E Telematicos Convencionais, Adicionais, Nas Modalidades Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear, Bem Como A Venda ... -
Acórdão nº 1.0702.10.003991-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES - VÍCIOS "EXTRA" E "CITRA" PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - DECLARAÇÃO DE CONTRATO COMPRA E VENDA A PRESTAÇÃO - INVIABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA SUPERIOR AO VALOR CONTRATADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. 1. O princípio da congruên
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Acórdão nº 1.0702.10.003991-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES - VÍCIOS "EXTRA" E "CITRA" PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - DECLARAÇÃO DE CONTRATO COMPRA E VENDA A PRESTAÇÃO - INVIABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - COBRANÇA SUPERIOR AO VALOR CONTRATADO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. 1. O princípio da congruên
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 15. As características e modalidades de industrialização restaram elencadas no artigo 4º, do Decreto ... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor" (artigo 5º, inciso I, alínea "a", do Regulamento do ...
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Processo Nº 8451/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Febrero de 2003
Prestacao De Servicos Postais E Telematicos Convencionais Adicionais Nas Modalidades Nacional E Internacional Carga De Maquina De Franquear E Venda De Produtos Postais
... Servi¦os Postais E Telematicos Convencionais Adicionais, Nas Modalidades Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear E Venda De ... -
Processo Nº 11457/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Septiembre de 2008
Prestacao De Servicos Postais E Telematicos Convencionais Adicionais Nas Modalidades Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear, Bem Como A Venda De Produtos Postais.
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Processo Nº 14449/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Agosto de 2005
Prestacao De Serv Postais Telematicos Convencionais, Adicionais, Nas Modalidades Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear E Venda De Produtos Postais.
... Servi$os Postais E Telematicos Convencionais, Adicionais, Nas Modalidades Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear, Bem Como A Venda ... -
Acórdão nº 1.0000.20.554229-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE DE TURISMO. COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. FORO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA RÉ. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DECLÍNIO...
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Processo Nº 11292/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos Postais E Telematicos Convencionais Adicionais Nas Modalidades Nacional E Internacional Carga De Maquina De Franquear Bem Como A Venda De Produtos Postais
... Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear, Bem Como A Venda De Produtos Postais Disponibilizados Em Unidades De Atendimento Da Ect Em ... -
Processo Nº 521/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Marzo de 2006
Servicos Postais E Telematicos Convencionais, Nas Modalidades Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear, Bem Como Venda De Produtos Postais.
... Servi$os Postais E Telematicos Convencionais, Adicionais, Nas Modalidades Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear, Bem Como A Venda ... -
Processo Nº 17303/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos Postais E Telematicos Convencionais Adicionais Nas Modalidades Necionais E Internacional Carga De Maquina De Franquear E Venda De Produto Postais
... Nacional E Internacional, Carga De Maquina De Franquear, Bem Como A Venda De Produtos Postais, Disponibilizados Em Unidades De Atendimento Da Ect Em ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Da Industrialização ... Características e Modalidades ... Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que ... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando destinados ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... comercialização da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 5º Integram a produção, para os efeitos dos ... o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos ... § 3º Para o efeito do disposto no parágrafo anterior, ...
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Acórdãos nº 1117311-64.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... Prestação de serviços duas modalidades: o Speedy Solo, em que o produto contempla apenas o acesso à ... todas as modalidades disponíveis, abstendo-se da pratica venda casada condicionar a contratação de linha telefônica fixa ...
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Acórdão Nº 0000519-87.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 09-11-2023
... VENDA DE ATIVOS MÓVEIS ENTRE OPERADORAS. ATRIBUIÇÃO DE ... PLANO TELEFÔNICO COM MODALIDADES E SERVIÇOS DIFERENTES DO ... CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0002021-18.2012.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... Wengue), em 14.08.2006, por meio de contrato particular de compra e venda firmado com José Carlos Dums e, desde então, detem a posse. Porém, não ... fulcro em posse por período inferior ao exigido nas demais modalidades. Com efeito, o pacto apresentado como justo título hábil a justificar o ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... IX - a venda de bens com a marca da instituição apoiada; e ... X - os recursos ... § 9º As doações efetuadas por meio das modalidades" de que tratam os incisos II e III do caput do art. 14 desta Lei são alcan\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0056.09.212373-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES. VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL. VENDA DE CD'S E DVD'S FALSIFICADOS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. FALTA DE PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DO CRIME. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA SABER SE O CONTEÚDO DO MATERIAL SE REFERE À OBRA INTELECTUAL OU FONOGRAMA. PERÍCIA QUE DEVE ESCLARECER O CONTEÚDO DO MATERIAL APREENDIDO E NÃO APENAS SUAS
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL. VENDA DE CD'S E DVD'S FALSIFICADOS. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL ... O crime de violação de direito autoral, em quaisquer de suas modalidades, aluguel ou venda de original ou cópia, deixa vestígios e, portanto, ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... pelo seu chefe, que os recebe para os fins próprios das modalidades de parcerias definidas no art. 5º ... Art. 5º Dá-se a parceria: ... I ... - exclusividade da venda dos frutos ou produtos ao arrendador ou ao parceiro-outorgante; ... - ...
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Processo nº 1034214-09.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
... incidência está atrelada a venda de serviços e não a ... unicípio. Ofício que está sujeito ... a modalidades diversas de fiscalização: uma efetuada pelo ...