Vendas a prazo
-
Acórdãos nº RO-64100/2009-0302-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... portanto não transcorrido o prazo de ... cinco anos entre a ... descontos nas vendas" forem superiores ... aos j\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0187768-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o entendimento de que o benefício fiscal não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04/10/90 ... 3.Hipótese dos autos em ... -se prescrito, já que a demanda foi proposta após o transcurso do prazo qüinqüenal ... 4.Agravo regimental das empresas não provido ...
-
Acórdão nº 2006/0108195-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o ... no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o ...
-
Acórdão nº 2004/0149217-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o ... no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o ...
-
Acórdão nº 2006/0136229-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. O prazo prescricional para propositura da ação objetivando o aproveitamento do ... IPI é de cinco anos, estando prescritas as parcelas referentes a vendas realizadas no período anterior ao qüinqüênio que precede à ...
-
Acórdão nº 453995 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2007
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULAS 282 E 636 DO STF. INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNEA C DO ART. 102, III, DA CF/ TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE ICMS NAS VENDAS A PRAZO. I - Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do STF. II - A interposição de recurso extraordinário com base no art. 102, III, c, da Lei Maior exige a demonstração da forma pela qual o acórdão impugnado viola a Constituição
-
Acórdão nº 1.0672.03.115807-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - CRÉDITO NÃO-CONTENCIOSO - VENDAS A PRAZO - INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FALTA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA OPERAÇÃO - ART. 13, § 1º, INC. II, B, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 87/1996 - PRECEDENTES.
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - CRÉDITO NÃO-CONTENCIOSO - VENDAS A PRAZO - INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - ... -
Acórdão nº 1.0672.03.115807-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - CRÉDITO NÃO-CONTENCIOSO - VENDAS A PRAZO - INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FALTA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA OPERAÇÃO - ART. 13, § 1º, INC. II, B, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 87/1996 - PRECEDENTES.
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - CRÉDITO NÃO-CONTENCIOSO - VENDAS A PRAZO - INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - ... -
Acórdão nº 1.0672.03.115807-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - CRÉDITO NÃO-CONTENCIOSO - VENDAS A PRAZO - INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FALTA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR DA OPERAÇÃO - ART. 13, § 1º, INC. II, B, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 87/1996 - PRECEDENTES.
... : EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - CRÉDITO NÃO-CONTENCIOSO - VENDAS A PRAZO - INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... à licitude do desconto na comissão dos valores relativos às vendas não realizadas, há que se observar o que prevê o artigo 466 da CLT: ... PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EFETUADO NO PRAZO LEGAL. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Infere-se, da decisão recorrida, que o ...
-
Acórdão nº 2010/0054203-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... revogou a isenção relativa à COFINS e ao PIS sobre receitas de vendas efetuadas na Zona Franca de Manaus ... 5. Assim, considerando o caráter ... efetuados antes da entrada em vigor da LC 118⁄05 (09.06.2005), o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição do indébito, ...
-
Acórdão nº 2006/0261860-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO ... 1. "O crédito-prêmio do IPI, previsto no rt. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-48.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... de ato único lesivo no ano de 1986 (pagamento de comissões por vendas). O TRT, ao manter a sentença, consigna elementos que permitem concluir ... após a vigência da Lei Complementar nº 110/2001, conta-se o prazo prescricional da pretensão relativa às diferenças de 40% do FGTS ...
-
Decisão Monocrática N° 07081036520198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. AUTUAÇÃO. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO. IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO....
... INEXISTENTE. BASE DE CLCULO DO ICMS. VENDAS A PRAZO. TAXAS DAS ADMINISTRADORAS DE CARTES. INCLUSO. APROVEITAMENTO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800209-59.2021.8.19.0077 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800209-59.2021.8.19.0077 Recorrente: LUIZ DA SILVA ALMEIDA - autor Recorrido: BANCO ITAU S.A. - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Seropédica - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Acordao N° 1318138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Ação monitória. Contrato de fomento mercantil (factoring). Inadimplemento do sacado. Ausencia de notificação da cessão de crédito. Ineficácia em relação a ele. Responsabilização da sócia da cedente como codevedora solidária. Ausencia de sua assinatura. Não cabimento. Assinatura eletronica da empresa cedente no contrato de fomento mercantil. Validade juridica....
... em parte, créditos contra seus clientes, recebendo à vista suas vendas ... feitas a prazo, com o devido deságio (comissão ou spread), pelo ... -
Acórdãos nº 0000988-15.2008.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... onde uma vende e o outro promove o financiamento das vendas realizadas a prazo - Pagamento efetuado pela autora ...
-
Acórdãos nº 9154885-43.2005.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Diciembre de 2018
... incidência de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo é matéria idêntica à tratada no rito dos ...
-
Processo nº 0006610-14.2013.8.19.0037 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... vendas ao mesmo cliente, no prazo de três meses – todas ...
-
Vendas na cidade de São Paulo subiram 2,2% em fevereiro, diz ACSP
Segundo a associao, tanto as comercializaes vista quanto a prazo aumentaram no perodo, com alta de 1,6% e 2,8%, respectivamente As vendas no varejo paulistano cresceram 2,2% em fevereiro na comparao com igual ms de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044598920194058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0804459-89.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EDVALDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Marisa Rodrigues De Almeida Diógenes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De...
... ; 3) a interpretação dada pela PFN era de que o produto das vendas autorizadas pelo juízo deveria ser canalizado para pagamento do pedágio na forma e no prazo disciplinados pela legislação respectiva; 4) tendo os débitos ... -
Acórdão nº 2009/0024291-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CRÃDITO-PRÃMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÃNCIA. PRAZO. EXTINÃÃO. PRESCRIÃÃO ... 1. à inviável o acolhimento ... 1º do DL 491/69, não se aplica à s vendas para o exterior realizadas após 04.10.90. Precedente no STF com ...
-
Acordão nº 0110900-23.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
COMISSÕES. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. É inegável que a mudança na base de cálculo das comissões das vendas a prazo, cujo percentual incidia sobre o total da venda a prazo e passou a incidir sobre o valor da venda à vista, com a exclusão dos juros, caracteriza alteração contratual lesiva, vedada pela regra prevista no art. 468 da CLT.
... de 2004, com a exclusão dos valores referentes aos juros das vendas realizadas a prazo ... A reclamada insurge-se contra a condenação ... -
Acórdão N° 0608804-14.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 12-04-2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRESA DE VENDAS. APARELHO CELULAR. VÍCIO NO PRAZO DE GARANTIA. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO QUANTO AO REPARO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. EMPRESA DE VENDAS. APARELHO CELULAR. VÍCIO ... NO PRAZO DE GARANTIA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acordão nº 0025900-96.2008.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
COMISSÕES. Não integram a base de cálculo das comissões, os encargos financeiros decorrentes das vendas a prazo cobrados pela operadora de cartões de crédito, pois não compõe o preço de venda da mercadoria constante na nota fiscal.
... a comissão sobre os juros incidentes sobre o valor da venda a prazo, o que não foi procedido pela ré, como demonstrado pela prova pericial ... demonstra que o autor recebeu comissões na razão de 3% sobre as vendas mensais realizadas, incidente sobre o valor constante da nota fiscal, no ...