Vendas a prazo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171229720194058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0817122-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) ... § 2º ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 429-49.2014.5.03.0007) 12-09-2018
... é lícito o desconto dos encargos financeiros incidentes sobre as vendas" parceladas, aí incluída a taxa devida à administradora de cartão de cr\xC3" ... ão havendo previsão contratual para que, nas hipóteses de vendas a prazo, aptas a gerar encargos para empresas de financiamento ou que administram ...
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Acórdão nº 1.0707.15.011934-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA. VENDA A PRAZO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. Há decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida em Recurso Especial repetitivo e representativo da matéria atinente à revisão de contratos...
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Acórdão nº 1.0707.15.011934-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRESA DE COMÉRCIO VAREJISTA. VENDA A PRAZO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. Há decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida em Recurso Especial repetitivo e representativo da matéria atinente à revisão de contratos...
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Acórdão nº 2004/0114088-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O prazo prescricional das ações que visam ao recebimento do crédito-prêmio do ... do IPI, para considerar que o benefício fiscal não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04/10/90 ... 3. Hipótese em que ...
- Acórdão nº 853737 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... I - autorização: delegação ocasional, por prazo limitado ou viagem certa, para prestação de serviços de transporte em ... nos incisos I e II do artigo anterior, não poderão ser praticadas vendas de passagens e emissões de passagens individuais, nem a captação ou o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... lucros apurados nos anos de 1996 e 1997, considerar-se-á vencido o prazo a que se refere o parágrafo anterior no dia 31 de dezembro de 1999 ... º 9.249, de 1995 (factoring), direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, sujeita-se à incidência do imposto sobre operações de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... c) juros de depósitos, em dinheiro, a prazo e à vista, para qualquer fim, seja qual fôr o depositário; ... d) juros ... A comprovação da receita bruta será feita com a relação das vendas de conta própria registadas nos livros fiscais, durante o ano civil ...
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Decisão Monocrática Nº 0302252-24.2015.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2020
... , caput, da CF), razões pelas quais deve ser rechaçada; e, b) nas vendas a prazo, o ICMS é indevidamente calculado sobre o valor da nota fiscal, ...
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Acórdão Nº 5048706-51.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO NA PLANTA. FINANCIAMENTO ASSOCIATIVO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE SUSPENDER A COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO DEVEDOR. ALEGADA, NA ORIGEM, NULIDADE DE CLÁUSULA QUE DEFINE A DATA DA FORMALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO COMO...
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Acórdão Nº 5040761-13.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. AQUISIÇÃO DE APARTAMENTO E VAGA DE GARAGEM NA PLANTA. FINANCIAMENTO ASSOCIATIVO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NO SENTIDO DE SUSPENDER A COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO DEVEDOR. ALEGADA NULIDADE DE CLÁUSULA QUE DEFINE A DATA DA FORMALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO
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Em vigor
Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.
... urbanas e microrregiões, será instalado, pelo menos, um posto de vendas para cada grupo de cem mil habitantes na localidade, que comercializarão ... ARTIGO 10 ... O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ... #Renumerado do art. 11, pela Lei 7.619, ...
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Processo nº 0007979-51.2013.8.19.0002 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... vendas" à vista como nas vendas a prazo, inclusive com\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0121361-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CRÃDITO-PRÃMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÃNCIA. PRAZO. EXTINÃÃO. PRESCRIÃÃO ... 1. à inviável o acolhimento ... 1º do DL 491/69, não se aplica à s vendas para o exterior realizadas após 04.10.90. Precedente no STF com ...
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Acórdão nº 488477 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 2005
Recurso extraordinário: descabimento: questão referente à incidência do ICMS nas vendas a prazo, de natureza infraconstitucional: alegada violação constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636
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Acórdão nº 488717 de 2ª Turma, 12 de Mayo de 2006
Agravo regimental em agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Vendas a prazo ou à vista. Cobrança diferenciada. Impossibilidade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) (Lei nº ...
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Acórdão nº 2001/0135368-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI N. 491/69 (ART. 1º). PRAZO. VIGÊNCIA ... 1. Reforma-se acórdão proferido em ação ... benefício fiscal relativo ao crédito-prêmio de IPI aplica-se às vendas para o exterior até 4.10.1990 ... 4. Recurso especial provido ...
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Acórdão nº 0007607-12.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... VENDIDOS E DIVIDIDOS, EM PARTES IGUAIS, OS VALORES DAS VENDAS, NO ... PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA ...
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Acórdão nº 2005/0193133-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do IPI, para considerar que o benefício fiscal não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04/10/90 ... 2. Hipótese em que o ... 3. O prazo prescricional das ações que visam ao recebimento do crédito-prêmio do ...
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Acórdão nº 0018985-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... administradoras de cartão de crédito, oriundos de vendas a prazo ... Inconformada, opôs a Agravante Embargos de Declaração, que ...
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Acórdão nº 2005/0124572-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. RESOLUÇÃO CIEX 02/79. INAPLICÁVEL. PRESCRIÇÃO ... 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90 (Eresp 738.689, 1ª Seção, ...
- Acórdão Nº 5015855-03.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
- Vendas pioram no varejo, e recuperação só deve vir em 2017