vendas de imoveis
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Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
... seguiram a linha registral dos imóveis como pano de fundo para ... histórico de datas, compras, vendas, transmissões para chegar à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154473620184058100), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0815447-36.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Antonio Cleto Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇO DE SEGURANÇA. SUPOSTO ATO...
... de aproximadamente 03 meses, chegando a instalar um falso stand de vendas de imóveis em frente ao banco, do qual entravam e saiam diariamente, para ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071162-84.2022.8.19.0000 (Criminal), 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALOR. 1) Sempre que apresentadas evidências concretas de dessemelhança significativa entre avaliações sobre o mesmo bem, mostra-se prudente a confirmação do seu valor real por meio de nova avaliação, conforme disciplina do ar. 873 do CPC, não sendo cabível ao julgador tal aferição. 2) Deveras, nos termos do art. 873 do...
... veiculados em sites especializados em vendas de ... imóveis diversas unidades em dimensões ... semelhantes(545m²), ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA DE IMÓVEIS LOCADOS POR DESRESPEITO AO DIREITO DEPREFERÊNCIA. DISTRATOS POSTERIORES DAS COMPRAS E VENDAS INVÁLIDOSPOR INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI. SENTENÇA JUDICIAL.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO CONFIGURADA. ARTIGO INDICADOQUE NÃO POSSUI
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Acórdãos nº 2102077-29.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... é agravante REBECA ADMINISTRAÇÃO PERSONALIZADA DE IMÓVEIS LTDA, é agravado NEOFARM PARTICIPAÇÕES LTDA ... ACORDAM , em ... Contexto fático demonstrando que as vendas dos imóveis se deram posteriormente à prolação ...
- Startup realiza convenção online e gratuita de corretores de imóveis nesta quinta-feira
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Acórdão Nº 0708381-97.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. PROFISSIONAL LIBERAL. CONTRATO DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO. DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM, ANTE A ATUAÇÃO EFETIVA PARA A CONSECUÇÃO DOS NEGÓCIOS. AFASTADA. AUSENTE PROVA SEGURA, NOS AUTOS, DE QUE O AUTOR/APELANTE INTERMEDIOU A ALEGADA VENDA...
... : Zampieri Imoveis Ltda ... Advogado : Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB: 9569/AL) ... PROPORÇÃO DAS VENDAS DE IMÓVEIS QUE INTERMEDIOU, ... HAJA VISTA SE TRATAR DE IMÓVEL A PREÇO ... -
Acórdão Nº 0003800-65.2021 do null, 09-05-2022
... MÉRITO. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE PROCEDE COM A IMPUGNAÇÃO EM RAZÃO DE QUE VERIFICADA A INADEQUAÇÃO DO VALOR DA NEGOCIATA SE COMPARADO A OUTRAS COMPRAS E VENDAS DE IMÓVEIS SITUADOS NA MESMA LOCALIDADE. MEDIDA ACERTADA. INTELIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0704.12.004204-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVENÇÃO DA 15ª CÂMARA CÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SINDICATO RURAL. NEGÓCIOS PRECEDIDOS DE APROVAÇÃO ASSEMBLEAR. ESTATUTO SINDICAL OBSERVÂNCIA. VALIDADE DAS VENDAS. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Não verificada...
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Acórdão nº 1.0704.12.004204-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVENÇÃO DA 15ª CÂMARA CÍVEL. NÃO VERIFICAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SINDICATO RURAL. NEGÓCIOS PRECEDIDOS DE APROVAÇÃO ASSEMBLEAR. ESTATUTO SINDICAL OBSERVÂNCIA. VALIDADE DAS VENDAS. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Não verificada...
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Acórdão Nº 0015492-37.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ruptura contratual é da loteadora, que prejudicou as vendas dos ... lotes, já que atrasou a entrega dos imóveis, além de trocar as ...
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Acórdão nº 1.0000.17.089905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PAGAMENTO IMPUTADO AO COMPRADOR - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO - PREJUÍZO DA CORRETORA DE IMÓVEIS - RESSARCIMENTO - CONSTRUTORA - CONTRATANTE DO SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA. Os participantes da cadeia de consumo são solidariamente responsáveis pelos efeitos do contrato, ressalvado o direito de regresso contra o responsável...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ) sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer ... ção com empresa de comercialização ou com incorporador de imóveis definido na Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, ficando estes ...
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Decisão Monocrática N° 07389408920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Pedro Rodrigues Conde Filho contra decisão de ID 107479158 proferida em sede de cumprimento de sentença deflagrado por Condomínio Privê Lago Norte II, assim vazada: (...) DECIDO. A impugnação não merece prosperar. O Condomínio Privê do Lago Norte II não está estabelecido e não contém qualquer infraestrutura, conforme certificado pela Oficiala de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011653020124058102), 05-04-2022
Ementa Penal e Processual. Apelações criminais manejada contra sentença que condenou os réus por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e de quadrilha ou bando. Preliminares de nulidade rechaçadas. Prescrição do crime de quadrilha ou bando. Atipicidade penal em crimes contra o sistema financeiro nacional para agentes que não são administradores de instituições...
... imóveis e proprietária da ACI Corretagem, Ana Célia Soares de Souza Félix; e o ... como vendedores ("laranjas") de imóveis residenciais, cujas vendas eram financiadas pela própria Caixa, com intervenção direta do acusado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216738-18.2016.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...
... sem selo, assinatura e data, referente a diversos ... imóveis do bairro de Botafogo foi supostamente ... recebida por Luiz Alves da ... região do Bairro de Botafogo, revelando-se indevida ... 9. As vendas de imóveis no bairro de Botafogo ... ocorreram, ao longo do século ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0490377-56.2014.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...
... sem selo, assinatura e data, referente a diversos ... imóveis do bairro de Botafogo foi supostamente ... recebida por Luiz Alves da ... região do Bairro de Botafogo, revelando-se indevida ... 9. As vendas de imóveis no bairro de Botafogo ... ocorreram, ao longo do século ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... II - transferência de bens móveis ou imóveis; ... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; ... § l° Nas notas fiscais relativas: ... I - às vendas de que trata o inciso I do caput deverá constar a expressão "Venda ...
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Acórdãos nº 1048010-59.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... , NO CASO, À ORGANIZAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DAS VENDAS DOS IMÓVEIS NO EMPREENDIMENTO EM QUESTÃO. INVIABILIDADE, ...
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Acórdãos nº 2095928-17.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... impossibilitado o reconhecimento da regularidade das vendas dos imóveis realizadas pelo “de cujus” antes de ...
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Acordao N° 1436006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Tempestividade. Feriados. Contagem em dias úteis. Direito de regresso. Comprovação. Art. 934 do código civil. Sentença mantida. 1. O artigo 216 do código de processo civil dispõe que além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense. Apelo tempestivo. 2. Nos termos do artigo 93
... vendas dos imóveis foram revertidos em favor do falecido, em conta corrente ... -
Acordao N° 1705027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Civil e processo. Busca e apreensão. Comodato. Bens essenciais. Competência. Juízo da recuperação judicial. Prazo de suspensão. Prazo de 180 dias. Expirado. Irrelevância. Plano de recuperação judicial. Aprovado. Receitas. Vendas de imóveis. Penhora. Satisfação. Cre´dito extraconcursal. Risco. Princípio da preservação da empresa. 1. O superior tribunal de justiça tem apontado pela competência...
... PLANO DE RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. APROVADO. RECEITAS. VENDAS DE IMÓVEIS. PENHORA. SATISFAÇÃO ... CRE´DITO EXTRACONCURSAL. RISCO ... -
ACÓRDÃO Nº 853/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-04-2016
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS CESSÕES, DOAÇÕES, VENDAS E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FALHAS. DETERMINAÇÕES CORRETIVAS. RECOMENDAÇÕES.
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Decisão Monocrática Nº 4009881-26.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
... Agravante : de Martino - Incorporadora, Construtora e Vendas de Imóveis ... Advogados : Liandra Nazário Nobrega (OAB: 21807/SC) e ...
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Acórdãos nº 0182229-70.2010.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... Autor que pretende anulação de diversas vendas de imóveis pertencentes aos réus Patrimônio ...