verba testamentária
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Itajuípe - Vara cível
... apresentada, verifico que a parte credora se vale dos valores da verba salarial do ano de 2021 (R$ 1.670,00 id 137862945 pag. 11) como parâmetro ... , que assinará, no prazo de cinco dias, o termo de testamentaria ... Nas hipóteses de não haver testamenteiro nomeado, estiver ele ...
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Decisão monocrática nº 1000407-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-01-2023
... º da Lei Estadual 11.077/2020, no caso específico da Execução de verba honorária ... EM DUAS OPORTUNIDADES RECENTES, ESTA 4ª CÂMARA SE ... em caso de procedência da ação, que é o valor da deixa testamentária. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 70084379296, Sétima ...
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Ipir� - Vara c�vel
... DIREITO INDISPONÍVEL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A verba alimentar possui natureza personalíssima e indisponível, razão pela ... testamentária, na forma do art. 735, §3º, do CPC ... Esta sentença, acompanhada ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... á judicial objetivando o recebimento de quantia deixada a título de verba trabalhista/ precatório FUNDEF, junto à Secretaria de Educação ... ós o trânsito em julgado, lavre-se e expeça-se o termo de testamentária, a ser assinado pela testamenteira ora nomeada, FABIANA DUMONT VITERBO, ...
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Acordao N° 1309924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos unilaterais co-herdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Sonegação de imóvel integrante do monte partilhável. Metade pertencente ao falecido. Inventariante. Irmã unilateral. Sonegação dolosa. Imóvel objeto de doação nula promovida pela genitora, ex-companheira do inventariado. Ação de anulação da doação....
... patronos da parte exitosa e guardar observância à limitação da verba" honorária ... estabelecida para a fase de conhecimento (CPC, arts. 85, §\xC2" ... “Inventários e partilhas: na sucessão legítima e testamentária ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Vale dizer que, mesmo na ação de oferta de alimentos, a verba alimentar fixada pode ser inferior, igual ou superior à sugerida, sem que ... Refere-se que houve disposição testamentária sobre a legítima, além de ocultação de informações acerca dos ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... Narram os autores serem herdeiros de beneficiário da verba, pelo que teriam direito ao levantamento ... Vieram conclusos ... Nos ... , as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como doações, usufrutos e fideicomissos, quando relacionados com a ...
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Processo nº 2008.001.382531-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Enero de 2010
... por sua vez pleiteiam, de forma adesiva, a majoração da verba indenizatória e da multa fixada em sentença para o valor de R$ ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Ao exame da exordial observo que não foi juntado o termo de testamentaria devidamente assinado, bem como, foi informado ao Juízo sobre a ... de 2018; tudo após o trânsito em julgado, ressalvando que a verba deverá ser aplicada em prol exclusivamente do requerente, sob às penas ...
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Barra - Vara cível
... ção do Estado por danos morais, em razão da natureza alimentar da verba pleiteada, cuja frustração do pagamento no tempo devido tem, por si só, ... á contas em cento e oitenta dias, contados da aceitação da testamentaria ... Art. 1.990. Se o testador tiver distribuído toda a herança em ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... GOES RIBEIRO e DELITA ARAÚJO DIAS DA SILVA, esta última testamentária ... 2. No id 179916150, proferido despacho com determinação de ... FERRAZ SOARES com pedido de tutela de urgência para liberação da verba de FGTS do de cujus depositada na Caixa Econômica Federal ... 2 ...
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Acórdão Nº 0000404-39.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-07-2022
... requisitos legais exigidos para formalização da cédula testamentária (artigos 1.864/1 ... 867 do Código Civil) ... conhecer a declaração ... VERBA ... ALIMENTAR EM QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS – POSSIBILIDADE DO GENITOR ...
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Decisão Monocrática N° 07115806120218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de apelação interposta por MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS contra a sentença de ID 48583444. Na origem (ID 48581695), o ESPÓLIO DE DARCY DE PAULA SANTOS, representado por ELENIZE DE OLIVEIRA SANTOS e MARIA HELENITA DE OLIVEIRA SANTOS ajuizaram ação de abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado por DARCY DE PAULA SANTOS. Mencionaram que, em 18/03/2011, DARCY DE PAULA...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , também não pode ser incluída da base de incidência da verba alimentar ... Os alimentos aqui fixados são devidos desde a data da ... , intime-se o(s) testamenteiro(s) para assinar o termo da testamentária (art. 735, §3º). Cumpra-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se ...
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Acórdãos nº 0007785-34.2011.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... A partilha foi anulada na sentença. Verba honorária que deve ser mantida. O advogado não tem di- ... A sucessão poderá ser testamentária ou legítima, ou as duas ao mesmo tempo. Contudo, por ...
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Acordao N° 1362769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos unilaterais co-herdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Ausência. Sonegação de imóveis integrantes do monte partilhável. Metade pertencente ao falecido. Irmãos unilaterais. Sonegação dolosa. Imóveis objeto de simulação. Compra e venda nula promovida pela genitora, ex-consorte do inventariado. Ação...
... patronos da parte exitosa e guardar observância à limitação da verba" ... honorária estabelecida para a fase de conhecimento (CPC, arts. 85, §\xC2" ... “Inventários e partilhas: na sucessão legítima e testamentária ... -
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de verba honorária de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC) ... 3. Fixo o valor ... julgado e de cópia do testamento, servirá como certidão testamentária" para todos os fins de direito, estando autorizada a realização do invent\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como doações, usufrutos e fideicomissos, quando relacionados com a ... Registre-se, por oportuno, que a fixação da verba" alimentar deve ser feita com cautela, já que se trata de uma verba provis\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... nomeado para que, em 05 (cinco) dias, assine o termo de testamentaria, art. 735, §3º do CPC, estando condicionada a expedição do referido ... de outros herdeiros, o direito dos Requerentes e a comprovação da verba, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos dispositivos legais acima ...
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Relatório e Voto com número 5068379-88.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 09-09-2022
... direito havido, por sucessão legítima ou testamentária, ... inclusive a sucessão provisória e por doação [ ... ]” (HARADA, ... “( ... ) É devida a majoração da verba honorária sucumbencial, ... na forma do art. 85,§11, do CPC/15, quando ...
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Acórdãos nº 2182895-70.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... compete aos agravados Pretendida majoração da verba honorária Matéria prejudicada, pois objeto de recurso ... Capacidade testamentária ativa presumida. Aventada incapacidade do testador, por ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... o da comunhão parcial de bens), à míngua de disposição testamentária – Decisão interlocutória mantida – Recurso não provido (TJ-SP - AI: ... , também não pode ser incluída da base de incidência da verba alimentar ... Caso o alimentante perceba remuneração mensal igual ou ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 479 de 20 de agosto de 2019, para que dita verba desimpedida fique à disposição dessa unidade jurisdicional de ... CPC, exiba-se traslado, certidão ou sentença e termo de testamentária extraídos da ação de apresentação, abertura e registro se processou ...
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Relatório e Voto com número 5604885-18.2021.8.09.0047 da 11ª Câmara Cível, 26-10-2023
... testamentária for suscetível de interpretações diferentes, prevalecerá a que melhor ... verba honorária de 10% (dez por cento) para 13% (treze por cento) do valor ...