verba testamentária
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Acórdão nº 0501443-12.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... razoabilidade e proporcionalidade, estando adequada, ao caso, a ... verba estabelecida na sentença, a tal título.Apelos não providos ... VISTOS, ... adquirir bens mortis causa, por sucessão testamentária). A ... respeito dos direitos da personalidade da pessoa jurídica, ...
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Processo nº 0129092-43.2011.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... Décima Oitava Câmara Cível ... testamentária. ... verba", mas somente a manutenção ... do seu valor nominal, em\xC2" ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... (s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1.º,do CPC). No prazo ... II - Em matéria testamentária, a interpretação deve ter por fim o intuito de fazer prevalecer a ...
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Acórdão nº 1032374-53.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – PRAZO CONTADO DA DATA DA REVOGAÇÃO DO MANDATO – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA – REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELA SUCUMBÊNCIA – VIABILIDADE – RESCISÃO UNILATERAL PELO CONTRATANTE – DIREITO À CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO - HONORÁRIOS...
... Se insurge contra a verba estabelecida pelo trabalho nesta demanda de Arbitramento ... Em Recurso ... em favor da viúva, não resulta na caducidade da cláusula testamentária que, anteriormente, reservara às filhas do testador valor relativo aos ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... testamenteiro Fabio Santos Macêdo para assinar o termo da testamentária e cumprir as disposições do testamento, observando-se o disposto em lei ... Custas pelos requerentes, sendo indevida verba honorária tendo em vista a natureza voluntária da jurisdição ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ,s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC) ... , as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como doações, usufrutos e fideicomissos, quando relacionados com a ...
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Acórdãos nº 1000230-45.2015.8.26.0472 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... improcedente ação de anulação de disposição testamentária ajuizada por Danieli Stocco e Bianca Stocco em face de Mauro ... , pois, arcar com as custas e despesas do processo e com a verba ...
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Acórdãos nº 2058193-52.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... 1.987 do CC/2002 que, “salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não seja herdeiro ... remuneração, a fim de manter certa moderação na verba. Porém, exigindo o cumprimento do encargo grande empenho ...
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Acórdãos nº 1003621-86.2016.8.26.0176 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... bens ou direitos a título de sucessão (legítima ou testamentária) e doação. Assim, incide sobre a doação de dinheiro, caso em que ... Como consectário lógico do julgamento, cumpre majorar a verba ...
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Acórdãos nº 1015372-84.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... Fernando) no pagamento das custas processuais e verba honorária, fixada em R$ 3.000,00. E, ainda, para fixar a ... testamentária abrange o bem imóvel em sua totalidade (aqui, propriedade ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... civil não basta, por si só, para a interrupção do pagamento da verba alimentar anteriormente acordada (extrajudicialmente ou não) ou fixada ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo de testamentária ... Gize-se, por fim, que este procedimento judicial de jurisdição ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo de testamentária ... Gize-se, por fim, que este procedimento judicial de jurisdição ... Passo incontinenti à fixação da verba alimentar ... Os alimentos devem ser fixados com base no trinômio ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... á como testamenteira, que deverá assinar o Termo de Testamentária, tudo na forma do artigo 735, parágrafos 2º e 3º, do Código de ... -se os poderes dispostos na procuração para o levantamento da verba relacionada ao espólio em que Ubiracy Queiroz do Sacramento e outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre o Codigo Tributario do Distrito Federal.
... a transferência por título de sucessão legítima ou testamentária nos têrmos da lei civil, inclusive na sucessão provisória: ... I - de ... Art. 208. O impôsto de diversões será arrecadado em sêlo ou por verba", de conformidade com o disposto em regulamento ... Parágrafo único. Ser\xC3" ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... : a) que seja nomeado testamenteiro dativo para a execução testamentária; b) que seja a parte autora intimada para: i) apresentar ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESEMPREGO. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.169133-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE NA DECISÃO - INVIABILIDADE.
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO ... encargos entre as partes, considerei adequado o arbitramento da verba honorária de sucumbência recursal em valor certo, inclusive para ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083535-55.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. NÃO OBSTANTE O ENUNCIADO Nº 39, DO AVISO TJ 57/2010, DISPOR QUE O ADVOGADO ARCARÁ COM AS CUSTAS DA EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS, A LEI ESTADUAL Nº 8.201/2018 ACRESCENTOU O INCISO VIII AO ART. 114 DO DECRETO-LEI Nº 05/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO...
... testamentária, inventariança, nas de leiloeiro, corretor, tutor judicial, liquidante ... custas da execução de sua verba honorária, excluindo-se, assim, a taxa judiciária ... Nesse sentido, ... -
Processo nº 0030924-96.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... fixar, desde logo, os honorários em verba percentual, e ... Art. 1.987. Salvo disposição testamentária em contrário, o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.10.169133-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE NA DECISÃO - INVIABILIDADE.
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO ... encargos entre as partes, considerei adequado o arbitramento da verba honorária de sucumbência recursal em valor certo, inclusive para ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001879-45.2018.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE JAZIGO PERPÉTUO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. Ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor do Município do Rio de janeiro, em cuja peça inicial pleiteia o autor a transferência, para o seu nome, de titularidade de jazigo perpétuo localizado no...
... Parágrafo único. Aquele a quem, por disposição legal, testamentária ou de ... consenso familiar, for transferido o direito sobre a sepultura, ... majorada a verba ... -
Processo nº 0005533-44.2010.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Inventário. Inércia Da Inventariante. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Com Fulcro No Art. 485, Iii Do Cpc. Regular Intimação Pessoal Da Inventariante. Defensoria Pública Devidamente Intimada. a Paralisação Do Inventário Não Acarreta a Extinção Do Processo, Salvo No Caso Da Sucessão Poder Ser Realizada Na Seara Extrajudicial. Aplicação Do Verbete...
... incapaz ou disposição testamentária, e sendo o requerente o único ... verba ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0099604-91.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
Apelação Cível. Ação Cominatória de Emissão de Segunda Via de Título referente ao Direito de Uso Perpétuo de Jazigo / Sepultura / Carneiro. Sentença de improcedência. Inconformismo da demandante. Manutenção. Pretensão de obter documento que intitula segunda via de título. Artigos 69, 72, 78, 129, 133 e 134 do Decreto nº 39.094/2014, do Município do Rio de Janeiro. Ausência de previsão da emissão...
... Aquele a quem, por disposição legal, ... testamentária ou de consenso familiar, for transferido o ... direito sobre a sepultura, ... Por fim, impõe-se a majoração da verba ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000447-75.2023.8.19.0810 , 14-12-2023
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO A PARTIR DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO DELEGATÁRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES E TUTELAS DO RIO DE JANEIRO PARA REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA CGJ Nº 11/2023, A QUAL TORNOU PÚBLICA A TABELA DE REEMBOLSO DO FUNARPEN - ATUALIZAÇÃO 2023, PARA INCLUSÃO DOS ATOS RELATIVOS À INTERDIÇÕES E TUTELAS.
... dos referidos atos, verba que sempre receberam pela prática dos referidos atos, previstos ... na ... perda do poder familiar, podendo ser de três espécies: testamentária; ... legítima e dativa, devendo ser instituída através de um documento ... -
Acórdão nº REsp 1189663 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. 1. A paternidade ou maternidade socioafetiva é concepção jurisprudencial e doutrinária recente, ainda não abraçada, expressamente, pela legislação vigente, mas a qual se aplica, de forma analógica, no que forem pertinentes, as regras orientadoras da filiação
... , resta esvaziado o pedido da autora de obter a majoração da verba de honorários advocatícios. Recurso do réu provido e prejudicado o ... manifestação de vontade, nem mesmo fazendo qualquer deixa testamentária ou legado ... Além disso, para que pudesse ocorrer, no caso em exame, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.169133-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE NA DECISÃO - INVIABILIDADE.
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO ... encargos entre as partes, considerei adequado o arbitramento da verba honorária de sucumbência recursal em valor certo, inclusive para ...