verbas rescisórias demissão justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-03.2005.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DATA DE DEMISSÃO. CONFISSÃO FICTA. Fundada a insurgência tão somente em divergência jurisprudencial, não merece conhecimento o recurso de revista em que os arestos colacionados são inespecíficos, a teor da Súmula 296/TST. Revista não conhecida, no tema. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Fundada a insurgência tão somente em divergência jurisprudencial, não merece conhecimento o...
... RECURSO DE REVISTA. DATA DE DEMISSÃO. CONFISSÃO FICTA. Fundada a insurgência tão ... DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. Fundada a insurgência tão somente em ... Revista não conhecida, no tema ... VERBAS RESCISÓRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA ... -
Decisões Monocráticas nº 811422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015
... VERBAS RESCISÓRIAS DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001282-08.2019.5.07.0028), 2019-10-30
... 4 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DA DEMISSÃO SEM JUSTA ... empregatício e da demissão sem justa causa, bem como da ausência de comprovação nos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-802662/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Abril de 2003
... DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ... do co n trato de trabalho, todas as verbas re s cisórias inerentes à dispensa sem justa ... não de s caracteriza a dispensa sem justa causa. Também manteve o pagamento dos honorários ... prete n der a percepção de verbas rescisórias e simultaneamente a manutenção da indenização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000172-40.2021.5.06.0251), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADOS. A justa causa judicialmente invocada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus
... I - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATO DE DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO NÃO ... sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias. Assim, a alegação da justa causa ... demissão na modalidade imotivada, condenando-se, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-90.2015.5.06.0019), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. No caso em tela, não se constata do acervo probatório a falta grave alegada pela Ré. Caso em que se impõe a manutenção do Julgado, para considerar que houve demissão imotivada, sendo devidas as verbas...
... JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. Por se tratar de mácula ... demissão imotivada, sendo devidas as verbas rescisórias ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... do próprio Judiciário em abraçar essa causa, isto em sincera leitura que faço das decisões ... , em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... Art. 4º – As partes têm o ... imotivada sem a regular homologação das verbas rescisórias, impossibilitando que o empregado ... outro lado, havendo fortes indícios de demissão imotivada ou sem justa causa, devidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT ... Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não ... do trabalhador motivadamente, limitando as verbas rescisórias a que tem direito, o empregador ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001300-47.2014.5.07.0014), 2016-12-16
... extras prestadas; que não recebeu as verbas rescisórias quando de sua demissão sem justa ... Custas de 2% sobre o valor da causa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2046/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
COMPETÊNCIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas salariais oriundas de sentença trabalhista, ante o caráter compulsório de tais descontos legais, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte. RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA DO ART. 477 DA CLT - JUSTA CAUSA NÃO...
... 477 DA CLT - JUSTA CAUSA NÃO ... CONFIGURADA INEXISTÊNCIA DE ... demissão motivada, é necessário que a falta grave seja ... pagamento da multa pelo não-pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no § 6º do art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002025-43.2017.5.07.0010), 2018-08-27
... DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DA ANOTAÇÃO NA CTPS DO OBREIRO ... das 08h00 às 14h00, sendo demitido sem justa causa no dia 30/11/2017, sem anotação na CTPS e ... DAS VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ... Não havendo nos autos prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000129-21.2015.5.07.0014), 2016-09-28
... JUSTA CAUSA COMPROVADA. Uma vez demonstrado que a ... Requer, por conseguinte, o deferimento das verbas rescisórias inerentes à demissão sem justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000287-78.2017.5.07.0023), 2017-09-25
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS ... Diante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000086-62.2016.5.07.0010), 2018-05-30
... Resta saber se a demissão do reclamante ocorreu com ou sem justa causa ... 4 - DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... Em razão do reconhecimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001323-72.2019.5.07.0028), 2020-11-13
... , para "DECLARAR a ruptura contratual sem justa causa e CONDENAR a reclamada a pagar ao e as seguintes verbas, com base no salário de R$1.285,34: Aviso ... fim de ver mantido o reconhecimento da demissão da autora, por justa causa, fundada na prática ... consequentemente deferiu-lhe verbas rescisórias concernentes a demissão sem justa causa ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-73.2006.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000283-02.2017.5.07.0036), 2018-01-26
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO ... Sentença ... , a reclamante pugna pela reversão da demissão por justa causa em demissão sem justa causa, com o pagamento das consequentes verbas rescisórias. Alega que o procedimento realizado ...
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Contestação reclamatória trabalhista justa causa - Desídia
... 504 DENILTON ODAIR DE CASTRO ... DA DEMISSÃO ... REITERADAS FALTAS INJUSTIFICADAS: ... Que na ... As verbas rescisórias devida ao Reclamante desidioso foram ...
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Sentença nº 1001416-59.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSAO valor da causa não vincula eventual execução, tratando-se de ... que ao ser dispensada, não recebeu suas verbas rescisórias.A reclamada admite o não pagamento ... das verbas rescisórias, decorrentes da demissão sem justa causa e discriminadas no TRCT de fls ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000124-17.2015.5.07.0008), 2016-07-18
... até 21.07.2014; que não recebeu as verbas rescisórias quando de sua demissão sem justa ... a Reclamada comprovar que o Reclamante deu causa ao não recebimento das verbas rescisórias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000700-84.2018.5.06.0023), 13-06-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro, por ofensa à dialeticidade recursal, arguida em contrarrazões pela reclamada; no mérito, negar provimento ao recurso.
... de origem que, reconhecendo a validade da justa causa aplicada pelo empregador, indeferiu os ... a nulidade da mesma e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da demissão sem justa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000477-46.2018.5.07.0010), 2018-07-31
... 20 minutos para almoço, sendo demitida sem justa causa no dia 05/12/2017, sem anotação na CTPS e sem receber suas verbas rescisórias ... Em sua DEFESA, a reclamada nega ... - DAS VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA ... Diante do reconhecimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001399-49.2016.5.06.0022), 30-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMISSÃO MOTIVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. SUCUMBÊNCIA PATRONAL. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do direito à percepção das verbas rescisórias...
... DEMISSÃO" MOTIVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADOR. SUCUMB\xC3" ... o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do direito à percepção das verbas rescisórias vindicadas na inicial (art. 818 da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000286-32.2018.5.07.0032), 2019-02-14
... a inverídica alegativa de que tenha dado causa a queima de uma máquina, nada recebendo a ... o pagamento de horas extras intervalares, verbas rescisórias próprias da demissão sem justa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000602-42.2017.5.07.0012), 2019-10-17
... Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias ... Rescisão do Contrato de ... demissão sem justa causa ... A análise do tema deve ...