verdade absoluta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001681-91.2011.5.06.0142), 27-01-2014
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE. A utilização do telefone celular, ou mesmo do palm top, não pode ser interpretada como uma forma indireta de controle de jornada, data vênia dos abalizados posicionamentos em sentido diverso. Tais equipamentos são apenas meios que...
... É verdade que a situa ç ã o prevista pelo artigo 62, I, da CLT n ã o envolve uma presun ç ã o absoluta, pois, para que ela tenha lugar, a atividade externa h á de ser incompat ... -
Sentença com número 5638692-14.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-09-2022
... Quanta a preliminar arguida, inépcia da inicial, em verdade, caso a tese ... encontre amparo nas provas constantes do processo deverá ... histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas ... a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Sentença com número 5500297-08.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... às preliminares arguidas, de falta de interesse de agir, em verdade, ... está intimamente ligada ao mérito, porquanto decorre da alegação ... alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o ... julgador ao ...
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Acordao N° 1607356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil e do consumidor. Exclusão de conta de usuário na plataforma uber. Acusação de racismo. Reativação da conta. Impossibilidade. Liberdade de contratar (art. 170/cf). Dano moral configurado no caso concreto. Ausência de prova da veracidade da acusação. Art. 34 do cdc. Responsabilidade solidária. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso...
... possa ser considerado verdade absoluta, ou seja, em outras palavras, que não tenha sido comprovada a ... -
Acórdão Nº 0800260-69.2016.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-02-2021
... com base em relatos verbais e no pode ter o condo de verdade absoluta, podendo ser falho e impreciso posto que no teve qualquer ...
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Acórdão Nº 0800728-15.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-07-2023
... sua pea de defesa, as alegaes autorais no sero consideradas como verdade absoluta. O reconhecimento da revelia, sem um lastro probatrio mnimo, no ...
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Acórdão nº 1.0000.18.122500-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - DEFERIMENTO. Nos termos do § 3º do art. 99, do CPC, a declaração de hipossuficiência financeira firmada pessoa natural goza de presunção de veracidade (relativa). Se, intimada para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, a parte demonstra a compatibilidade com a situaç
... justia, na forma da lei." Entretanto, a referida presuno no absoluta, pois, no caso concreto, compete ao magistrado, na busca da verdade real, ... -
Acordao N° 1600204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Prevenção. Dever de distribuição por dependência. Art. 286, ii, do cpc. Demanda ajuizada anteriormente extinta sem julgamento de mérito. Identidade de partes, causa de pedir e pedido. Preliminar de incompetência absoluta do juízo acolhida de ofício. Sentença anulada. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou...
... PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... DO JUÍZO ACOLHIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA ANULADA ... I. Trata-se de ... argumentos, não trazendo aos autos documentos que condizem com a verdade absoluta ... dos fatos ... IV. Inicialmente, consigna-se que a teor do ... -
Acórdão nº 1038970-97.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA. PRESUNÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO ABSOLUTA. INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO ASSINADO PELA AUTORA E GRAVAÇÃO DE ÁUDIO. DOCUMENTOS JUNTADOS EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. ORIGEM E RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADOS. CONSUMIDORA INADIMPLENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO....
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA. PRESUNÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO ABSOLUTA. INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE ... -
Acórdão nº 1027193-15.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-06-2023
RECURSO INOMINADO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA. PRESUNÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO ABSOLUTA. INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA PARA O NOME DA AUTORA. JUNTADA DE ORDEM DE SERVIÇO EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. ORIGEM E RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADOS. CONSUMIDORA INADIMPLENTE. EXERCÍCIO REGULAR DE...
... CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. REVELIA. PRESUNÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO ABSOLUTA. INCLUSÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS ÓRGÃOS DE ... -
Sentença com número 5326860-57.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Sentença com número 5152897-71.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... causa. No mérito informa que, na verdade, se trata de um cartão de crédito ... consignado e que, na verdade o n ... alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o ... julgador ao ...
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Sentença com número 5223749-23.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... causa. No mérito informa que, na verdade, se trata de um cartão de crédito ... consignado e que, na verdade o n ... alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o ... julgador ao ...
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Sentença com número 5519982-35.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o ... julgador ...
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Sentença com número 5216359-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o ... julgador ...
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Sentença com número 5206852-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Sentença com número 5493451-72.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
... alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o ... julgador ...
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Sentença com número 0216092-62.2015.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Sentença com número 5607881-71.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-12-2022
... contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a ... possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ...
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Sentença com número 5642055-09.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Sentença com número 5350187-94.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Sentença com número 5601385-26.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-11-2022
... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 230-86.2011.5.04.0271) 13-06-2018
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE QUEBRA DE CAIXA. I. O TRT não considerou de forma absoluta a anotação da função de caixa na CTPS do empregado. Em verdade, realizou-se o cotejo entre a anotação feita na CTPS do empregado e os fatos do caso e concluiu-se que a Reclamada não comprovou a alegação de que o Reclamante não exerceu a função de caixa no período de 2004 a 2008. Incólume a Súmula nº 12 do
... I ... O TRT não considerou de forma absoluta a anotação da função de caixa na CTPS do empregado. Em verdade, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.220748-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE VIDA COM PESSOA INTERDITADA JUDICIALMENTE - NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO - ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -...
... Pois bem. O que se v na espcie que a incapacidade absoluta da autora a partir de 02/09/2005, cuja interdio judicial foi regularmente ... dizer que, as partes devem agir de acordo com a mais absoluta verdade em face do direito material buscado atravs do processo, cuja premissa ...