verdade absoluta
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Sentença com número 5512068-80.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 09-07-2023
... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...
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Acórdão nº 1.0680.11.002463-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - REVELIA - EFEITOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A designação de audiência de justificação prévia nas ações possessórias é faculdade conferida ao juiz, quando não se convencer da prova indiciária, trazida com a petição inicial,...
... ] ainda ante a revelia, o acervo dos autos no produz uma presuno absoluta de veracidade dos fatos articulados pelo autor. A presuno deve ser ... O julgador pode, na busca da verdade real, determinar a produo das provas que julgar necessrias elucidao da ... -
Acórdão nº 1.0680.11.002463-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - CONEXÃO ENTRE AÇÕES - REVELIA - EFEITOS - REQUERIMENTO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A designação de audiência de justificação prévia nas ações possessórias é faculdade conferida ao juiz, quando não se convencer da prova indiciária, trazida com a petição inicial,...
... ] ainda ante a revelia, o acervo dos autos no produz uma presuno absoluta de veracidade dos fatos articulados pelo autor. A presuno deve ser ... O julgador pode, na busca da verdade real, determinar a produo das provas que julgar necessrias elucidao da ... -
Acórdão nº 1.0000.18.130989-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS Á EXECUÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - PESSOA JURÍDICA- NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. A presunção de veracidade do artigo 98 da Lei 13.105/2015 não é absoluta, pois, no caso concreto, compete ao magistrado, na busca da verdade real, analisar a existência de indícios de capacidade financeira da requerente para pagar...
... justia, na forma da lei." Entretanto, a referida presuno no absoluta, pois, no caso concreto, compete ao magistrado, na busca da verdade real, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.130989-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS Á EXECUÇÃO- JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - PESSOA JURÍDICA- NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. A presunção de veracidade do artigo 98 da Lei 13.105/2015 não é absoluta, pois, no caso concreto, compete ao magistrado, na busca da verdade real, analisar a existência de indícios de capacidade financeira da requerente para pagar...
... justia, na forma da lei." Entretanto, a referida presuno no absoluta, pois, no caso concreto, compete ao magistrado, na busca da verdade real, ... -
Acordao N° 1238960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Constitucional e civil. Ação de indenização de dano moral cumulada com pedido de retratação. Matéria jornalística difundida em veiculação eletrônica. Difusão envolvendo servidor público aposentado. Crítica à postura atuante do agente junto ao órgão do qual fora servidor. Conteúdo narrativo e informativo. Ilicitude. Abuso ou ofensa. Inexistência. Simples narrativa. Fato de interesse público....
... do direito de expressão, encontrando limites justamente na verdade, não se ... afigurando, consoante o modus operandi da imprensa, que fatos ... investigação destinada a decantar a verdade absoluta e insofismável dos fatos, afigurando-se consoante ... sua fórmula de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 250-15.2019.5.12.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR NO TIPO LEGAL DO ART. 62, I, DA CLT - ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. DESCONSTITUIÇÃO DA PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA . ...
... são revestidos de indisponibilidade absoluta: "S ... ão constitucionais os acordos e as convenções ... e serve de supedâneo à constatação da realidade fática e da verdade real. De outro ... lado, a cláusula que impõem a presunção ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... entre os ensinamentos teológicos e filosóficos direcionado a uma verdade absoluta (HORTA, 2017, p. 19) ... A aliança entre Igreja Católica e ... -
Acórdão nº RO 89 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... Operou-se, na verdade, mudança legislativa que excepciona o princípio da "perpetuatio ... VII - Ante o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Comum, tem-se por prejudicado o conhecimento do presente ...
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Acórdão nº 2010/0112892-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 95 DO CPC. FORUM REI SITAE. CONEXÃO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS ... Embasa-se no contrato, é verdade, mas apenas para demonstrar que expirou o prazo da concessão de uso que ...
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Acórdão nº 2007/0239793-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ática do capítulo das nulidades do CPP, não traduz nulidade absoluta ... 2.O Supremo Tribunal Federal acolhe o entendimento de que o ... da Lei 6.368/76, pois o Magistrado que assim procede está, em verdade, cindindo leis para criar uma terceira norma - uma lei de drogas que ...
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Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLUTA DA VIA ELEITA. CONSIDERAÇÕES SOBRE O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL ... A pretensão da Defensoria Pública da União – que equivale, em verdade, a realizar um controle abstrato de constitucionalidade – não se mostra ...
- Acórdão nº HC 196458 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Conhecimento, verdade e direito
... Por outro lado, o fato de o conhecimento ser construído pelo ser humano e, portanto, inexistir uma verdade objetiva e absoluta, não implica a adoção do ceticismo ... O ceticismo, corrente oposta ao dogmatismo, nega a possibilidade do conhecimento. Prega o ceticismo ...
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Decisao Nº 0014395-47.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0014395-47.2021.8.05.0001 Processo nº 0014395-47.2021.8.05.0001 Recorrente(s): DILMA SERRA SANTANA EMBASA Recorrido(s): DILMA SERRA...
... Cumpre afastar a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, em face de suposta complexidade, tendo em vista que o caso em ... inicialmente que não gozam de presunção de absoluta verdade os débitos imputados aos consumidores pelas concessionárias de serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045580520204050000), 02-06-2020
PJE 0804558-05.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCUMPRIMENTO. NOVA CONSULTA DE ATIVOS PARA FINS DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Município de Penedo/AL contra decisão que determinou nova consulta de ativos em contas dos réus Estado de Alagoas...
... discorre sobre sua ilegitimidade passiva e sobre a incompetência absoluta do Juízo em decorrência de, segundo alega, a menor requerente residir, a verdade, no Município de Santana do São Francisco/SE ... Contrarrazões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1187-49.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... é possível apenas em circunstâncias excepcionais de fraude ou absoluta insuficiência econômico-financeira do sucessor, hipóteses não ... A quitação antecipada das férias, em verdade, propicia condições para a prática de atividades (culturais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155500-07.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ESCALA 2X1. CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. A extrapolação não apenas do limite de dez horas, mas, também, do limite semanal constitucional de 44 horas, traduz a nulidade da cláusula coletiva autorizadora do regime de compensação com escala 2x1 (jornada de trabalho de 12 horas diárias em dois dias seguidos com um de descanso), em razão da...
... presunção de veracidade da matéria fática é relativa e não absoluta, cabendo ao juiz apreciar a extensão dos efeitos da revelia. 3. A ... , devendo, nesse contexto, esta Justiça Especializada buscar a verdade contida nos autos e aplicar, assim, o princípio do livre convencimento ... - Acórdão nº AgRg nos EREsp 693888 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 175797 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 909861 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0041335-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - Não há que se falar em incompetência absoluta do juízo, seja material, seja funcional, suficiente para determinar a ... a inclusão de litisconsortes ativos na lide, pois ocorreu, na verdade, distribuição irregularmente dirigida ... III - A Primeira Seção do ...
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Acórdão nº 2003/0175569-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Resta evidenciado, na espécie, a ocorrência de nulidade absoluta na inferência do Parquet no interrogatório, pois esse não se limitou ... Na verdade, passou a inquiri-lo, sobretudo quanto às teses próprias da acusação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-590-70.2010.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT - PCCS - PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - COMPENSAÇÃO - PROGRESSÕES CONCEDIDAS EM NORMAS COLETIVAS (alegação de violação aos artigos 5º, XXXVI, 37, caput, da Constituição Federal, 6º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, 468 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Esta Corte vem decidindo, de forma reiterada, que nas...
... de níveis de desempenho satisfatórios não gera, de forma absoluta para o empregado, o direito às progressões por merecimento, mas apenas o ... ão torna necessariamente ilícita tal condição, eis que esta, na verdade", constitui ato discricionário do empregador, sujeito ao juízo de conveni\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50153714020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-02-2022
... TAL PRESUNÇÃO, É BEM VERDADE, NÃO É ABSOLUTA. CONTUDO, NOS TERMOS DO ART. 99, § 2º, DO CPC, O ...