verificação de cpf
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818871-91.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818871-91.2021.8.19.0038 Recorrente (autor): ROBSON CORREA DA SILVA. Recorrido (réu): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810899-83.2022.8.19.0087 (Criminal), 06-06-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0810899-83.2022.8.19.0087 - ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AUTOR: CRISTIANO DE FIGUEIREDO BARBOSA (RECORRENTE) RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A.. (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FATURAS EMITIDAS EM DESCONFORMIDADE COM O REGULAR CONSUMO DO CONSUMIDOR. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025197-12.2020.8.19.0014 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: : 0025197-12.2020.8.19.0014 Recorrente: (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: (autor): WILTON MARLES NOGUEIRA Origem: 2° Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009061-37.2020.8.19.0208 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009061-37.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIVO S/A. Recorrida (autor): EDUARDO NUNES DE CARVALHO Origem: 13° Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003221-14.2019.8.19.0036 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003221-14.2019.8.19.0036 Recorrente (Autora): AMANDA TINOCO DE SOUZA Recorrido (Réu): CLARO S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O AMANDA TINOCO DE SOUZA, ajuizou ação de obrigação de...
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Acórdãos nº 1000923-88.2015.8.26.0032 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – Empresa autora condenada, em outro processo, à indenização por danos morais, em face de protesto indevido – Sentença de parcial procedência – Culpa concorrente - Não incidência do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da contratante, sequer de vulnerabilidade face à contratada, que justifique a...
... a mitigação da teoria finalista Banco réu que extrapolou os poderes que lhe foram conferidos, agindo com imprudência na verificação" dos dados do devedor, de modo que assumiu o ri sco de proceder a uma negativação indevida Autora, por seu turno, que não logrou \xC3" ... -
Tribunal pleno - Judicante
... -53 OAB: 36.615 /2.411/2013 E-mail: maianasantana@santanaconsultoria.adv.br Telefone (71 ) 99625-0805 Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010820-78.2021.8.19.0021 (Cível), 10-06-2021
VOTO Trata-se de ação de conhecimento, proposta pelo procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95, onde alegou a parte autora ter sofrido lesão ao direito da personalidade em razão de negativação indevida efetuada pelo réu. Aduz que, não possui relação jurídica com a ré e não reconhece o débito a ela imputado. Pretende a parte Autora a retirada de seu nome do rol de inadimplentes, declaração...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015287-71.2019.8.19.0021 (Criminal), 28-06-2019
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0015287-71.2019.8.19.0021 VOTO Autora reclama bloqueio de linha e IMEI. Réu afirma que bloqueio da linha foi solicitado pela própria autora, exibindo, em audiência, gravação de atendimento telefônico correspondente. Ocorre que, conforme consta da ata, a autora não reconhece sua voz no áudio e, ainda, os números de...
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Acórdãos nº 2138113-41.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SEGURO HABITACIONAL. Inversão do ônus da prova. Inconformismo da seguradora. Acolhimento. Ônus dos autores de informar dados relativos ao mútuo e seguro habitacional, inclusive para verificação de existência de apólice pública. Verossimilhança da afirmação da seguradora de que não possui cópia das apólices. Deferimento de expedição de ofício à COHAB para...
... Ônus dos autores de informar dados relativos ao mútuo e seguro habitacional, inclusive para verificação de existência de apólice pública. Verossimilhança da afirmação da seguradora de que não possui cópia das ... -
Acórdãos nº 2136892-23.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
ÔNUS DA PROVA. SEGURO HABITACIONAL. Ônus dos autores de comprovarem a existência do seguro habitacional, inclusive para verificação de existência de apólice pública. Autores que alegam ser mutuários, mas não informaram ana petição inicial a data dos contratos. Não localização de apólice pela CEF. Deferimento de ofício a CDHU para apresentação da apólice, após apresentação pelos autores de informaç
... Ônus dos autores de comprovarem a existência do seguro habitacional, inclusive para verificação de existência de apólice pública. Autores que alegam ser mutuários, mas não informaram ana petição inicial a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816211-90.2022.8.19.0038 (Fazendária), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0816211-90.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): HANNA LEAL MARTINS LOPES Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A - NUBANCK Origem: 4ª Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035429-98.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035429-98.2020.8.19.0054 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Recorrido: GILIALDO HONÓRIO DA COSTA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GILIALDO HONÓRIO DA COSTA ajuizou ação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017813-40.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017813-40.2021.8.19.0021 Recorrente (ré): LOJAS AMERICANAS S/A. Recorrido (autor): VINICIUS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Acórdão, Processo nº 5019803-28.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023 ... A Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
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Acordao N° 1655781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisas via cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs-bacen. Declaração de operações imobiliárias - doi. Inviabilidade. Ineficácia das diligências. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 2º da circular n. 3. 347/2007 do banco central do brasil, o cadastro de clientes do sistema financeiro...
... 131938504 do processo de referência), as quais resultaram infrutíferas, e, nessa medida, transcorrido ... breve lapso desde a verificação da inexistência de imóveis em nome da executada, também não se ... mostra útil a medida pretendida relativa à pesquisa de bens de raiz via ... -
Acordao N° 1390266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de inépcial recursal por ofensa ao princípio da dialeticidade, rejeitada. Consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato de prestação de serviço educacional. Proposta de acordo para pagamento de mensalidades atrasadas. Fraude na emissão de boleto. Falha nos sistemas de proteção dos dados do aluno. Conta irregular aberta por...
... PAGAMENTO DO BOLETO FALSO. FALHA NO SISTEMA DE VALIDAÇÃO ... DOCUMENTAL E AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DOS DADOS ... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DOS FORNECEDORES. TEORIA DO RISCO DA ... -
Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... Verificação do DNI ... Art. 7º Na expedição da Carteira de Identidade será realizada a validação biométrica com a Base de Dados da ICN para aferir a ...
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Decisão monocrática Nº 0600269-35.2019.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... 18 e 35, § 2º, da Resolução TSE n. 23.546/17. Impossibilidade de identificação dos beneficiários dos pagamentos por meio da verificação do CPF ou CNPJ e falta dos demonstrativos bancários referentes às despesas declaradas. “Cópias carbográficas” não representam fiel e ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... : OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), ...
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Acórdão nº 2002.43.00.002252-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Junio de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. CPF. PEDIDO DE CANCELAMENTO EM VIRTUDE DE ROUBO DE DOCUMENTOS DO IMPETRANTE. PRETENSÃO NEGADA PELO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 190/02. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL ELEITA. 1. A negativa de cancelamento de CPF por motivo de roubo encontra...
... Há que se registrar que somente através de processo que possibilite o exaurimento cognitivo será possível a verificação de que do ato administrativo praticado pelo Delegado da Receita Federal resultaram os prejuízos afirmados pelo impetrante, sendo o writ of mandamus, ... -
Acórdão Nº 0025695-71.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELO 1 (DO AUTOR). PLEITO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO RÉU PELA ELABORAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM BASE EM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FALSO APRESENTADO PELO OUTRO RÉU, QUE FINGIU SER O AUTOR. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA (NEGLIGÊNCIA), NO CASO. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FALSO QUE SE TRATAVA DE...
... CONHECIMENTO ... DESSE FATO (DATA EXATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO ... MODELO DE CNH) QUE NÃO PODE SER ESPERADO DO RÉU ... VERIFICAÇÃO DO TAMANHO DO PRAZO DE VALIDADE E DE SUA ... CONGRUÊNCIA COM A LEI QUE TAMPOUCO SERIA CAUTELA ... ESPERADA DO RÉU. AUSÊNCIA DE QUAISQUER OUTROS ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... -53 Data de nascimento: 03/10/1964 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência 4279-X C/C 8918-4 Contato: e-mail Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), ...