verificação de cpf
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Acordao N° 1631371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cédulas de crédito bancário. Contratos eletrônicos. Assinaturas eletrônicas. Entidade certificadora não credenciada na icp-brasil. Requisitos mínimos acerca da autenticidade e integridade da assinatura. Verificação de conformidade. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a...
... CREDENCIADA NA ICP-BRASIL. REQUISITOS MÍNIMOS ACERCA DA AUTENTICIDADE E ... INTEGRIDADE DA ASSINATURA. VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos de execução de título ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... : OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), ...
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Acórdão Nº 0300837-42.2015.8.24.0218 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-07-2018
... àquela, em cadastro de inadimplentes. A falta de diligência ... do banco requerido na verificação da veracidade dos ... documentos de identificação apresentados no momento da ... contratação, permitindo a celebração de ... contrato, em nome ...
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Acórdãos nº 1006514-02.2014.8.26.0344 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... Danos morais sem consistência. Jucesp que se limita à verificação da regularidade formal dos atos levados a registro. Negativação do nome da recorrente, ademais, não verificada ...
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Acórdão Nº 0300227-13.2017.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
... àquela, em cadastro de inadimplentes. A falta de diligência ... do banco requerido na verificação da veracidade dos ... documentos de identificação apresentados no momento da ... contratação, permitindo a celebração de ... contrato, em nome ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... OBS : Para os itens 1 e 2 d eve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
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Acordao N° 1417563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Arquivamento. Impossibilidade. Provimento nº 13/2012 c/c provimento nº 47/2020 e 54/2021. Não verificação dos requisitos para a suspensão da execução. Ausência de citação do executado. Débito consolidado. 1. O arquivamento provisório das execuções fiscais distritais, com fundamento no provimento nº 13/2012 e nos provimentos modificativos nº 4
... EXECUÇÃO FISCAL ... ARQUIVAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO Nº 13/2012 C/C PROVIMENTO Nº ... 47/2020 E 54/2021. NÃO VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A SUSPENSÃO DA ... EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. DÉBITO CONSOLIDADO ... 1. O arquivamento provisório das ... -
Acórdãos nº 4001901-83.2013.8.26.0161 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... da empresa - Responsabilidade que não pode ser atribuída ao autor - Ausência de cautela dos réus na verificação dos dados - Negativação indevida - Dano moral configurada - Valor da indenização atribuída à pessoa jurídica ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Procuradoria Geral do Estado ... Resolução nº 367/2018-PGE ... Estabelece a gestão das execuções fiscais, fixa o procedimento de verificação patrimonial e dispõe sobre suspensão de processos ... O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 44, inciso VI, ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... /BA: 3194 E-mail: Telefone 77 99827-2809 Dados Bancários: BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 0270-4 C/C 0392100-0 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... OBS : Para os itens 1 e 2 d eve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
- Acórdão Nº 5058318-93.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 13-07-2022
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Decisão Monocrática N° 07500241920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu a tutela de urgência consistente em determinar que a ré, ora agravante, proceda à reativação da conta do autor, ora agravado, para que seja lhe possibilitado retornar à atividade de prestador de serviço de motorista de aplicativo. A agravante afirma que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... OBS : Para os itens 1 e 2 d eve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... 106/2023 ... OBS : Para os itens 1 e 2 d eve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
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Acordao N° 1410461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Danos extrapatrimoniais configurados. Cadastro de proteção ao crédito. Manutenção indevida de registro. Ofensa a direito da personalidade. Dano presumido. Falha na prestação de serviço do estado. Responsabilidade objetiva. Quantum indenizatório mantido. Razoabilidade e proporcionalidade.
... (a) pela ocorrência do fato administrativo, (b) pela verificação do dano, (c) pelo estabelecimento de ... nexo de causalidade entre o fato e o dano e (d) pela ausência de causa excludente de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 08454145620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-05-2022
... consulta pessoal e não pública, e que a manutenção dos dados nesse serviço não enseja a negativação do CPF, sendo impossível a verificação desses dados por terceiros para fins de restrição de crédito, razão pela qual resta afastada a incidência do que dispõem a Lei nº 12.414/11; ...
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Procuradoria Geral do Estado
... _________________________________ ... ________________________________ ... 6 2ªfeira|31/Jul/2017 -Ediçãonº9997 ... LISTA DE VERIFICAÇÃO - B ... TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO ... PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ... Protocolo n.º ... Convênio n.º ... DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO ... 01 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808026-17.2022.8.19.0021 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808026-17.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ANTONIO CARLOS GONCALVES. Recorrido(réu): TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe...
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Decisão com número 0416796-62.2013.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal, 20-02-2023
... tributo e/ou da dissolução irregular da empresa executada; sem essa verificação, a ... regra do art. 135 do CTN passaria a configurar casos de responsabilidade objetiva, ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ...