verificação dos creditos
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80600-34.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme ... ação, com pedido de ser considerada devedora subsidiária dos créditos pleiteados nestes autos, não há como afastar sua legitimidade passiva ad ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de Junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme ... créditos pleiteados nestes autos, não há como afastar sua legitimidade passiva ad ...
-
Acórdãos nº 0003040-28.2006.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... V. U. Declaração, de ofício, da prescrição dos créditos de 2000 e 2001.", de conformidade com o voto do Relator, que ... 6.830/80, e no art. 202, inciso III do CTN. Verificação de que a prescrição originária atingiu os créditos dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-525-04.2010.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... serem repassadas à empresa contratada, a fim de salvaguardar os créditos dos obreiros que despenderam a sua força trabalho em favor da pessoa ... , a culpa é manifesta e independe de outras provas para sua verificação." (grifei). Nesse contexto, inviável a admissibilidade do recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-304-02.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. Esta Corte conferiu nova redação à Súmula 331, fixando a orientação de que subsiste a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pela inadimplência dos créditos trabalhistas da empresa por ela contratada, na hipótese em que fique comprovada a culpa in...
... subsidiária da Administração Pública pela inadimplência dos créditos trabalhistas da empresa por ela contratada, na hipótese em que fique ... ão Pública não decorre de presunção de culpa, mas de sua verificação em concreto pela instância revisora. Na hipótese dos autos, no entanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1588-73.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. Esta Corte conferiu nova redação à Súmula 331, fixando a orientação de que subsiste a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pela inadimplência dos créditos trabalhistas da empresa por ela contratada, na hipótese em que fique comprovada a culpa in...
... subsidiária da Administração Pública pela inadimplência dos créditos trabalhistas da empresa por ela contratada, na hipótese em que fique ... ão Pública não decorre de presunção de culpa, mas de sua verificação em concreto pela instância revisora. Na hipótese dos autos, no entanto, ... - Acórdão Nº 5000330-53.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1732-84.2011.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. Esta Corte conferiu nova redação à Súmula 331, fixando a orientação de que subsiste a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pela inadimplência dos créditos trabalhistas da empresa por ela contratada, na hipótese em que fique comprovada a culpa in...
... subsidiária da Administração Pública pela inadimplência dos créditos trabalhistas da empresa por ela contratada, na hipótese em que fique ... ão Pública não decorre de presunção de culpa, mas de sua verificação em concreto pela instância revisora. Na hipótese dos autos, no entanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-76.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme ... ação, com pedido de ser considerado devedor subsidiário dos créditos pleiteados nestes autos, não há como afastar sua legitimidade passiva ad ...
-
Acórdão Nº 0000222-31.2000.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... INTERCORRENTE DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS. DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO ... EM 29.12.2000. PRESCRIÇÃO ... EXEQUENDOS DE 1996 A 1999. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO RECURSO ESPECIAL Nº ... 1.340.553/RS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-68.2011.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo reclamante na inicial. No caso, sendo a tomadora dos serviços indicada pelo reclamante para figurar no polo passivo
... ção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme ... pedido no sentido de ser considerada devedora subsidiária dos créditos pleiteados nestes autos, não há como afastar sua legitimidade passiva ad ... -
Acórdão Nº 0003869-19.2002.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS DE LICENÇA SANITÁRIA E ... VERIFICAÇÃO. EXERCÍCIOS 1997 A 2001. SENTENÇA QUE PROCLAMOU A PRESCRIÇÃO ... CORRENTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO DIRETA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108900-03.2009.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo ... ão, em razão de ser considerado responsável subsidiário pelos créditos postulados nestes autos, está evidenciada sua legitimidade passiva ad ...
-
Acórdão nº 2002/0048721-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código de Defesa do Consumidor. Compensação de créditos. Incidência da Súmula nº 07/STJ. Compensação de honorários ... Incidência, na hipótese, da Súmula nº 05/STJ quanto à verificação do pacto ... 3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94300-94.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. QUITAÇÃO. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO C. TST. Não merece conhecimento o recurso de Embargos contra decisão de turma em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da c. SBDI-1. Recurso de embargos não conhecido. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO COM A INDENIZAÇÃO RECEBIDA...
... Recurso de embargos não conhecido ... COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO COM A INDENIZAÇÃO RECEBIDA EM ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 429 DO C. TST. BAIXA DOS AUTOS PARA VERIFICAÇÃO DO PERCURSO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO FÁTICA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2108091-97.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... sobre a natureza, classificação e importância dos créditos submetidos à recuperação Transparência no procedimento de verificação de crédito que deve ser observada Situação diversa ...
-
Acórdãos nº 2115474-29.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... a natureza, a classificação e a importância dos créditos submetidos à recuperação Transparência no imento de verificação de crédito que deve ser observada Situação diversa de ...
-
Acórdãos nº 2246731-80.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... sobre a natureza, classificação e importância dos créditos submetidos à recuperação Transparência no procedimento e verificação de crédito que deve ser observada Situação diversa ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3624000-69.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, tendo sido a recorrente, segunda reclamada, indicada para figurar no polo passivo da ação, com pedido...
... ção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme ... de ser considerada empregadora ou devedora solidária dos créditos pleiteados nestes autos, não há como afastar sua legitimidade passiva ad ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118540-95.2008.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão travada nos autos diz respeito à responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao autor em razão da relação mantida com a prestadora, matéria que se insere no âmbito de competência desta Justiça Especializada, consoante previsão contida no...
... à responsabilidade subsidiária do tomador de serviços por créditos de natureza trabalhista, devidos ao autor em razão da relação mantida ... ção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo ... -
Acórdãos nº 2160682-70.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... as empresas, ora atingidos pela disregard - Verificação de abuso da pessoa jurídica, com fim de criar óbice à atisfação dos créditos, e confusão patrimonial Precedentes. Recurso desprovido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-44.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... ao deslinde da controvérsia não se presta para fins de verificação de ocorrência de julgamento extra petita por este Tribunal, porquanto os ... Assim, no particular, como a garantia aos créditos complementares decorrentes de atualização monetária em contas ...
-
Acórdão Nº 3302-014.080 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... É competência ... PG da Receita Federal a verificação da legitimidade dos créditos ... apropriados ... O pela contribuinte em ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
-
Acórdão Nº 5017048-43.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... 7o A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos ...