vestígios da infração
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Acordao N° 1340419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Provas. Participação de menor importância. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Perícia. 1 - se as provas - declarações dos coautores, na delegacia e em juízo, e imagens do sistema de segurança do estabelecimento comercial, - confirmam a participação do acusado no crime, não é hipótese de absolvição. 2 - não há participação de...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1421213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Furto qualificado: rompimento de obstáculo. Provas. Repouso noturno. Pena. Multa. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - os depoimentos da vítima e de testemunhas no sentido de...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acórdão Nº 0000767-50.2018.8.24.0103 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO. TERMO CIRCUNSTANCIADO E ATOS INVESTIGATÓRIOS REALIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR. ILEGALIDADE. CONTAMINAÇÃO DOS DEMAIS ATOS DO PROCESSO. MÉRITO. PROVA DO EVENTO SOMENTE DA VÍTIMA, AINDA QUE REFERENCIADA A EXISTÊNCIA DE FONTE HUMANA INDEPENDENTE, NÃO TRAZIDA AOS AUTOS (VIZINHOS QUE TERIAM ACOLHIDO A OFENDIDA NA...
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Acórdão nº 0145138-15.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Junio de 2014
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Quando a infração deixa vestígios, é imprescindível o exame ... pericial para a ...
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Acórdão Nº 0013382-26.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
... I - No caso de infração que deixa vestígios, diante da possibilidade de desaparecimento ou ...
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Acórdão Nº 0002295-82.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdãos nº 0017912-06.2013.8.26.0050 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... 155, § 4º, I. Possibilidade. Infração que deixa vestígios. Inexistência de perícia. Inteligência ...
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Acórdão Nº 0001711-10.2019.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - ACUSADO FLAGRADO NA POSSE DA RES FURTIVA LOGO APÓS A PRÁTICA DA SUBTRAÇÃO - RELATOS TESTEMUNHAIS FIRMES E UNÍSSONOS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL CORROBORADAS POR CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL -
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Acórdão Nº 0700318-62.2015.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700461-96.2021.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... afirmado, muitas vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da ... infração, comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 8027944-69.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... afirmado, muitas vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da ... infração, comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700586-19.2014.8.02.0084 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2023
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0000616-92.2011.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700218-62.2015.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0000006-65.2013.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0800045-78.2018.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0706189-83.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700410-39.2021.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
... deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, comumente não ... apresenta ...
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Acórdão nº 1006558-27.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1006558-27.2021.8.11.0042 APELANTE: DANIEL DE PAULO SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, § 4º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDO DECOTE DAS QUALIFICADORAS – POSSIBILIDADE...
... , admitindo-se a constatação indireta nos casos em que a infração não deixar vestígios ou esses forem insubsistentes ou inexistentes no ... -
Acórdão Nº 0700027-56.2015.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-06-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acordao N° 1370055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Penal. Apelação. Vias de fato. Infração sem vestígios. Laudo pericial prescindível. Depoimento da testemunha policial. Presunção de veracidade. Crimes diversos com designios autônomos e sem relação de crime-meio e crime-fim. Não incidência do princípio da absorção. Sentença condenatória confirmada. 1. In casu, o apelante foi condenado como incurso nas penas artigos 329, 330 e 331 do código penal,
... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO. VIAS DE FATO. INFRAÇÃO SEM VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL ... PRESCINDÍVEL. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ... -
Acordao N° 1278421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Direito penal. Processual penal. Artigo 21 da lei das contravenções penais. Contravenção penal de vias de fato. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça orienta que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, haja vista que...
... , demonstra de forma satisfatória a materialidade e autoria da infração penal ... 3. As circunstâncias da contravenção penal de vias de fato ... tratarem exatamente de agressões que normalmente não deixam vestígios ... aparentes. Sendo assim, a prática ou não da infração penal há de ... -
Acordao N° 1650175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação criminal. Direito penal. Processual penal. Artigo 21 da lei das contravenções penais. Contravenção penal de vias de fato. Descumprimento de medida protetiva. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça orienta que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem...
... , demonstram de forma satisfatória a materialidade e autoria da infração penal ... 3. As circunstâncias da contravenção penal de vias de fato ... se tratar exatamente de agressões que normalmente não deixam vestígios ... aparentes. Sendo assim, a prática ou não da infração penal há de ... -
Acórdão Nº 00002903920158230045 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/04/2023
... parcialmente a denúncia, condenou a apelante por infração ao art. 250, § 1.º, II, “h”, do CP (incêndio qualificado) ... 158 do CPP determina que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, diret o ou indireto, ...
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Acórdão Nº 0001493-91.2018.8.24.0016 do Segunda Câmara Criminal, 23-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA -INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINARES - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA QUANTO A UM DOS RÉUS - MENORIDADE RELATIVA - REDUÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL PELA METADE (CP, ART. 115) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (C