vestígios da infração
26327 resultados para vestígios da infração
-
Acórdão Nº 0700027-56.2015.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-06-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
-
Acordao N° 1370055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Penal. Apelação. Vias de fato. Infração sem vestígios. Laudo pericial prescindível. Depoimento da testemunha policial. Presunção de veracidade. Crimes diversos com designios autônomos e sem relação de crime-meio e crime-fim. Não incidência do princípio da absorção. Sentença condenatória confirmada. 1. In casu, o apelante foi condenado como incurso nas penas artigos 329, 330 e 331 do código penal,
... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO. VIAS DE FATO. INFRAÇÃO SEM VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL ... PRESCINDÍVEL. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ... -
Acordao N° 1278421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Direito penal. Processual penal. Artigo 21 da lei das contravenções penais. Contravenção penal de vias de fato. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça orienta que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, haja vista que...
... , demonstra de forma satisfatória a materialidade e autoria da infração penal ... 3. As circunstâncias da contravenção penal de vias de fato ... tratarem exatamente de agressões que normalmente não deixam vestígios ... aparentes. Sendo assim, a prática ou não da infração penal há de ... -
Acordao N° 1650175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação criminal. Direito penal. Processual penal. Artigo 21 da lei das contravenções penais. Contravenção penal de vias de fato. Descumprimento de medida protetiva. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça orienta que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem...
... , demonstram de forma satisfatória a materialidade e autoria da infração penal ... 3. As circunstâncias da contravenção penal de vias de fato ... se tratar exatamente de agressões que normalmente não deixam vestígios ... aparentes. Sendo assim, a prática ou não da infração penal há de ... -
Acórdão Nº 00002903920158230045 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/04/2023
... parcialmente a denúncia, condenou a apelante por infração ao art. 250, § 1.º, II, “h”, do CP (incêndio qualificado) ... 158 do CPP determina que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, diret o ou indireto, ...
-
Acórdão Nº 0001493-91.2018.8.24.0016 do Segunda Câmara Criminal, 23-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA -INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINARES - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA QUANTO A UM DOS RÉUS - MENORIDADE RELATIVA - REDUÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL PELA METADE (CP, ART. 115) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (C
-
Acordao N° 1631738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Repouso noturno. Circunstâncias do crime. Pena-base. Fração. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - havendo outras provas que demonstrem de forma...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1644599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Furto. Rompimento de obstáculo. Perícia. Pena. Conduta social. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível realizar a perícia. 2 - o depoimento da vítima, que, após o...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acórdão Nº 08003356220198230047 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/07/2023
... 1.º grau), que os condenou por infração ao art. 46, parág rafo único, da Lei n.º 9.605/98 (Lei de ... 7 Vale lembrar que, nas infrações que deixam vestígios, revela-se indispensável a realização do exame de corpo de ...
-
Acordao N° 1332423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Furto qualificado por rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Provas. Depoimentos e imagens de câmeras de segurança. Participação de menor importância. Conduta social. Pena de multa. 1 - mantém-se a condenação se as provas não deixam dúvidas de que, em comunhão de desígnios, os acusados arrombaram o cadeado de freezer de estabelecimento comercial e subtraíram caixas de picolé. 2 - se a...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1340430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Tentativa de furto qualificado. Provas. Depoimento de policiais. Tentativa. Rompimento de obstáculo. Perícia. Repouso noturno. 1 - os depoimentos prestados por policiais - agentes públicos no exercício de suas atribuições - têm a mesma força probante que os prestados por quaisquer outras testemunhas, sobretudo quando corroborados pelas demais provas produzidas. 2 - há tentativa de furto...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1404373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Furto qualificado: concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Provas. Consumação. Circunstâncias judiciais. 1 - o depoimento da testemunha - que reconheceu o réu, sem dúvidas, na delegacia, e confirmou o reconhecimento, com absoluta certeza, em juízo -, corroborado pelo depoimento das vítimas, que confirmaram a versão da testemunha, somado às imagens do circuito de segurança que captaram o...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... - Acórdão nº HC 221419 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordao N° 1440550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Furto. Erro de tipo. Rompimento de obstáculo. Perícia. 1 - se as provas, somadas as contradições apresentadas nos depoimentos do acusado, não deixam dúvidas da vontade desse de subtrair bem da vítima, com a consciência de tratar-se de ?coisa alheia móvel? - elementar do crime -, não se reconhece o erro de tipo. 2 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Decisão Monocrática N° 07197658820218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Furto qualificado tentado: rompimento de obstáculo. Ameaça. Provas. 1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque...
-
Decisão Monocrática N° 00012708420198070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas durante o repouso noturno. Perícia. 1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à
-
Acórdão nº 50038004420208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
... O art. 158 do CPP dispõe que “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ...
-
Acordao N° 1226399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Penal. Furto qualificado. Receptação. Corrupção de menores. Autoria e materialidade. Conjunto probatório robusto. Pena-base. Quantum de aumento. Rompimento de obstáculo. Exame pericial. Repouso noturno. Natureza objetiva. Forma qualificada. Aplicabilidade. Furto privilegiado. Redução. Quantum. Conjunto probatório que, na espécie, revela a prática dos crimes de furto qualificado, receptação e...
... no crime defurto, quando a infração deixa vestígios. Contudo, as circunstâncias do caso concreto ... -
Acórdãos nº 0095553-75.2010.8.26.0050 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2015
... Infração que deixa vestígios Laudo pericial - Necessidade - ...
-
Acordao N° 1701260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Culpabilidade. Conduta social. Pena-base. Fração de aumento. Danos. Reparação mínima. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acórdãos nº 0003835-41.2014.8.26.0572 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... de testemunhas ou da vítima, por se tratar de infração que deixou vestígios (artigo 158, CPP) Penas majoradas em ...
-
Acordao N° 1403260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Furto. Rompimento de obstáculo. Perícia. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realização da perícia. 2 - o depoimento da vítima que, após o furto, foi ao local...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1291665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação. Penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Vias de fato. Absolvição. Autoria e materialidade demonstradas. Exame de corpo de delito. Desnecessidade. Dosimetria. Suspensão condicional da pena. Reprimenda inferior a 6 (seis) meses. Prestação de serviços à comunidade. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Em crimes cometidos no contexto domiciliar,...
... vítima, sem a produção de lesões corporais e, portanto, tal infração que pode ou não deixar ... vestígios ... 3. Assim, a caracterização ... -
Acordao N° 1363814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal - violência no contexto doméstico - denúncia por vias de fato, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal - juntada de documentos unilaterais - acesso permitido à parte contrária - ampla defesa e contraditório - ausência de nulidade - exame de corpo de delito - gravação mediante aplicativo de celular - inexistência de perícia - ausência de segurança quanto à caracterização das
... 2) Segundo o art. 158 do CPP, se a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de ... delito ... -
Acordao N° 1631700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Perícia. Desnecessidade. Confissão do réu e depoimento das vítimas. Receptação. Desclassificação para forma culposa. Regime prisional. Recorrer em liberdade. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ...