Viagem em grupo
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Parágrafo único. É vedada a caracterização de grupo econômico pela mera identidade de sócios, hipótese em que será ... Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre a sua ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... grupo, se não convencionarem de modo diverso ... § 2o Quando a causa ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações ... viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... 1º Caso o requerente ou beneficiário necessite de acompanhante, a viagem deste deverá ser autorizada pelo INSS, aplicando-se o disposto no caput ... e renda em nome do requerente ou beneficiário e dos integrantes do grupo familiar; ... #Redação dada pelo Decreto nº 9.462, de 2018 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 21. O grupo familiar poderá utilizar-se de empregado contratado por prazo ... -alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, e diárias para viagem; e ... n) prêmios e abonos; ... VI – a parcela recebida a título de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... I - autorização: delegação ocasional, por prazo limitado ou viagem certa, para prestação de serviços de transporte em caráter emergencial ... eventual ou turístico: é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de ...
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Acórdão Nº 5009701-92.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACOTE TURÍSTICO - VIAGEM EM GRUPO FAMILIAR - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VÔO - FRUSTRAÇÃO INTEGRAL DO OBJETIVO DA VIAGEM - DEVER DE ASSISTÊNCIA E DISPONIBILIDADE DE OPÇÕES DE CONTINGÊNCIA COM O APROVEITAMENTO DAS DEMAIS COMPANHIAS AÉREAS PARCEIRAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESÍDIA DA FORNECEDORA - VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
... DE VIAGENS S.A, em que a autora alegou ter adquirido pacote de viagem para cidade de Natal/RN, incluindo passagens areas, hospedagem e alguns aslados.Aduz a autora que em conjunto com os demais do grupo de viagem, composto por 13 (treze) pessoas de seu grupo familiar,comeou ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ... grupo, se não convencionarem de modo diverso ... § 2o No caso previsto ...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... hipóteses do § 1º, quando a conduta não envolver treinamento ou viagem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade, a pena ... , com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, ... no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a ...
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Acórdão Nº 5016913-15.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... AO INDENIZATRIA. FALHA NOS SERVIOS DE VIAGEM E TURISMO. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DOS NTO DE RESERVA EM HOTEL DURANTE VIAGEM INTERNACIONAL EM GRUPO. PROPOSITURA DE DUAS AESCONEXAS. ANLISE EM CONJUNTO. DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 1011653-44.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-08-2023
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE MILHAS. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO NO REGULAMENTO. ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1- “Limite de 05 (cinco) beneficiários que se afigura razoável, não havendo que se falar em desvantagem exagerada e incompatibilidade com a boa-fé ou equidade.” (TJSP; Apelação Cível 10071
... PREVISÃO NO REGULAMENTO. ALEGAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE VIAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO ... , ainda mais quando se diz que a intenção era de realizar viagem em grupo, viagem esta que sequer se demonstrou pretensão de se realizar. Ao que se ... -
Acórdão Nº 5004091-13.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... mero atraso de voo, devendo ser observado que padre e realizava a viagem como orientador espiritual de um grupo de vinte pessoas, sendo impedido de ...
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Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pela autoridade impetrada (fl. 2.297): "Um primeiro grupo congregava pessoas ... (falsos ou não), para viabilizar a viagem" ilegal para o exterior. Finalmente, ... para reduzir as\xC2" ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... asilar de atendimento ocorre na hipótese de inexistência de grupo familiar, de abandono, ou de carência de recursos financeiros próprios ... IV - bilhete de viagem da pessoa idosa - documento que comprove a concessão do transporte ...
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Acórdão Nº 0705007-77.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 28-06-2023
... RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. VIAGEM EM GRUPO. ALUGUEL DE ... VEÍCULO JUNTO À RECLAMADA. RESERVA CANCELADA ...
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Acórdão Nº 5016905-38.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... AO INDENIZATRIA. FALHA NOS SERVIOS DE VIAGEM E TURISMO. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DOS NTO DE RESERVA EM HOTEL DURANTE VIAGEM INTERNACIONAL EM GRUPO. PROPOSITURA DE DUAS AESCONEXAS. ANLISE EM CONJUNTO. DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... descendentes, assim como aos demais membros do grupo familiar que ... condição jurídica, carteira de trabalho e documento de viagem (art. 6º) ...
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Decreto nº 4.004 de 08/11/2001. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - ajuda de custo, para atender às despesas de viagem", mudança e instalação; ... II - transporte, preferencialmente por via a\xC3" ... essenciais da Presidência da República, de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), quando implicar exercício em ...
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Acórdão nº HC 233845 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do Sul, especialmente a Bolívia, exercendo função essencial ao grupo, já que era o responsável pelo transporte da droga até as embarcações na qual seguiriam viagem, tendo sido preso em flagrante em uma dessas ocasiões na posse de 24 kg ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de um único cedente ou devedor ou de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ... § 2º O Conselho Monetário Nacional definirá a fórmula ... caput não se aplica em relação às operadoras e agências de viagem ... § 2º Salvo se atendidas as condições previstas no art. 26, o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (Lei nº 9.532, de 1997, ... deverá abranger as importâncias em dinheiro pagas para custeio de viagem" e estada, no exercício da profissão, bem como as quotas para constituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302372-20.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. RECURSO DA COMPANHIA AÉREA. CANCELAMENTO DE VOO QUE RESULTOU NO ATRASO NA CHEGADA NO DESTINO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. CANCELAMENTO DO PRIMEIRO VOO, ATRASO E NECESSÁRIO POUSO DE EMERGÊNCIA NO SEGUNDO VOO E DECOLAGEM EFETIVA SOMENTE NO TERCEIRO VOO. ABALOS MORAIS PRESUMIDOS. RESPONSABILIDADE...
... DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. VIAGEM REALIZADA EM GRUPO. GASTOS DA ... HOSPEDAGEM CUSTEADOS POR CADA AUTOR ... -
Naufrágio na India deixa ao menos 15 mortos, sendo 13 crianças
... -feira (18) afogadas no naufrgio de uma embarcao que transportava um grupo de estudantes em uma viagem escolar no oeste da India, informaram fontes ...
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Acórdão Nº 0800183-76.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-05-2022
... DE HSPEDES PARA O SETOR DE HOTELARIA E POUSADAS QUE IMPEDIU A VIAGEM EM GRUPO FAMILIAR MOTIVO SUPERVENIENTE CONFIGURADO RETENO ABUSIVA DE ...