Vice-Governador
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Martinho, o prestigiado filho da Vila, pode enfim ganhar a homenagem maior que a escola está lhe devendo. Uma reunião semana passada no Instituto Cravo Albin, na qual o anfitrião Ricardo Cravo Albin recebeu o vice-governador Pezão e um alto dirigente da...
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 28/01/2012Editoria: RioColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 27Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno Martinho, o prestigiado filho da Vila, pode enfim ganh...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... § 3o Os Governadores de Estado, quando ausentes, somente poderão ser substituídos pelo Vice-Governador do respectivo Estado ... § 4o Os Ministros de Estado, quando ausentes, somente poderão ser substituídos pelo Secretário-Executivo do ...
- Assessor de Temer recebeu propina de 4% em fases da obra do Mané Garrincha
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASCENSÃO. DECRETO ESTADUAL QUECONVALIDA OUTRO DECRETO EDITADO POR AUTORIDADE INCOMPETENTE.PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO.FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO INTERNO DOESTADO DE ALAGOAS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil...
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Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
PROCESSUAL PENAL. VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CRIMES DA ALÇADA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Sendo imputados ao investigado, Vice-Governador de Estado, crimes da competência da Justiça Federal, por simetria, compete a este Tribunal Regional Federal processar e julgar o...
... 34) ... Em síntese, alega que: ... “Em tese, o § 1º do art. 125 permite a criação de foro privilegiado para vice-governador, mas somente em crimes de competência estadual. E isto ao se abstrair do disposto no inc. I do art. 22 da Constituição Federal, que reserva ... -
Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
PROCESSUAL PENAL. VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CRIMES DA ALÇADA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Sendo imputados ao investigado, Vice-Governador de Estado, crimes da competência da Justiça Federal, por simetria, compete a este Tribunal Regional Federal processar e julgar o...
... 34) ... Em síntese, alega que: ... “Em tese, o § 1º do art. 125 permite a criação de foro privilegiado para vice-governador, mas somente em crimes de competência estadual. E isto ao se abstrair do disposto no inc. I do art. 22 da Constituição Federal, que reserva ... -
Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
PROCESSUAL PENAL. VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CRIMES DA ALÇADA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Sendo imputados ao investigado, Vice-Governador de Estado, crimes da competência da Justiça Federal, por simetria, compete a este Tribunal Regional Federal processar e julgar o...
... 34) ... Em síntese, alega que: ... “Em tese, o § 1º do art. 125 permite a criação de foro privilegiado para vice-governador, mas somente em crimes de competência estadual. E isto ao se abstrair do disposto no inc. I do art. 22 da Constituição Federal, que reserva ... -
Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
PROCESSUAL PENAL. VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CRIMES DA ALÇADA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Sendo imputados ao investigado, Vice-Governador de Estado, crimes da competência da Justiça Federal, por simetria, compete a este Tribunal Regional Federal processar e julgar o...
... 34) ... Em síntese, alega que: ... “Em tese, o § 1º do art. 125 permite a criação de foro privilegiado para vice-governador, mas somente em crimes de competência estadual. E isto ao se abstrair do disposto no inc. I do art. 22 da Constituição Federal, que reserva ... -
Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
PROCESSUAL PENAL. VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CRIMES DA ALÇADA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Sendo imputados ao investigado, Vice-Governador de Estado, crimes da competência da Justiça Federal, por simetria, compete a este Tribunal Regional Federal processar e julgar o...
... 34) ... Em síntese, alega que: ... “Em tese, o § 1º do art. 125 permite a criação de foro privilegiado para vice-governador, mas somente em crimes de competência estadual. E isto ao se abstrair do disposto no inc. I do art. 22 da Constituição Federal, que reserva ... -
Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
PROCESSUAL PENAL. VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CRIMES DA ALÇADA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Sendo imputados ao investigado, Vice-Governador de Estado, crimes da competência da Justiça Federal, por simetria, compete a este Tribunal Regional Federal processar e julgar o...
... 34) ... Em síntese, alega que: ... “Em tese, o § 1º do art. 125 permite a criação de foro privilegiado para vice-governador, mas somente em crimes de competência estadual. E isto ao se abstrair do disposto no inc. I do art. 22 da Constituição Federal, que reserva ... -
Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
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PROCESSUAL PENAL. VICE-GOVERNADOR DE ESTADO. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CRIMES DA ALÇADA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. INCONSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Sendo imputados ao investigado, Vice-Governador de Estado, crimes da competência da Justiça Federal, por simetria, compete a este Tribunal Regional Federal processar e julgar o...
... 34) ... Em síntese, alega que: ... “Em tese, o § 1º do art. 125 permite a criação de foro privilegiado para vice-governador, mas somente em crimes de competência estadual. E isto ao se abstrair do disposto no inc. I do art. 22 da Constituição Federal, que reserva ... -
Acórdão nº 0017501-45.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 15 de Mayo de 2013
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... 34) ... Em síntese, alega que: ... “Em tese, o § 1º do art. 125 permite a criação de foro privilegiado para vice-governador, mas somente em crimes de competência estadual. E isto ao se abstrair do disposto no inc. I do art. 22 da Constituição Federal, que reserva ...