vicios da sentença
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Acórdão nº 2016/0073659-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA PROLATADA APÓS O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS NA ORIGEM. NOVO TÍTULO. WRIT PREJUDICADO. NOVA REALIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE...
... recursal, uma vez ausentes os vícios previstos no art. 619 do CPP. ... sentença ... -
Acórdão nº 2009/0245956-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. PREMISSA ERRÔNEA. ISSQN. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DOS MATERIAIS EMPREGADOS....
... VIABILIDADE. ... RESTABELECER A SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ... REFORMADA ... NECESSÁRIO. ... sobrevém como resultado da presença de um ou mais vícios ... - Acórdão nº 2010/0178877-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1.1 Ausência de quaisquer dos vícios ensejadores dos ...
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Acórdão nº 2004/0176842-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 1.030 ... I. Acórdão que não apresenta os vícios da omissão e da contradição, apenas conclusão desfavorável à parte ... contra os devedores originários, o qual foi homologado por sentença transitada em julgado ... III. Recurso especial não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114863520214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811486-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Wilson Macedo Siqueira e outros AGRAVADO: DERNIARA GONCALVES LIMA DE SOUZA ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
... em contrariedade à decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela ... pela UNIT e rejeitando, outrossim, a alegação de existência de vícios na ação civil pública que originou o título executivo ... Eis o ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Serão desclassificadas as propostas que: ... I – contiverem vícios insanáveis; ... II – não obedecerem às especificações técnicas ... e formação de preços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... Art. 136. Registros que não ...
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Acordao N° 1808269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Consumidor e civil. Apelações cíveis. Intempestividade. Inocorrência. Cartão de crédito consignado. Validade da contratação. Faturas pormenorizadas. Ausência de infração ao direito do consumidor. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e provido. Majoração da sucumbência. 1. Apesar de haver o entendimento pacífico de que os embargos não conhecidos não interrompem o prazo recursal, tal circunstânci
... não de vícios da sentença, adentrou-se o mérito, e mesmo que tenha havido a rejeição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-219/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COLUSÃO. Inexiste nos autos prova eficaz que demonstre os vícios apontados pelo autor para justificar a rescisão da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes com apoio no inciso III, segunda parte, do art. 485 do CPC. Ademais, a regra do aludido dispositivo legal é categórica ao...
... COLUSÃO ... Inexiste nos autos prova eficaz que demonstre os vícios apontados pelo autor para justificar a rescisão da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-224/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COLUSÃO. Inexiste nos autos prova eficaz que demonstre os vícios apontados pelo autor para justificar a rescisão da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes com apoio no inciso III, segunda parte, do art. 485 do CPC. Ademais, a regra do aludido dispositivo legal é categórica ao...
... COLUSÃO ... Inexiste nos autos prova eficaz que demonstre os vícios apontados pelo autor para justificar a rescisão da sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-224/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COLUSÃO. Inexiste nos autos prova eficaz que demonstre os vícios apontados pelo autor para justificar a rescisão da sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes com apoio no inciso III, segunda parte, do art. 485 do CPC. Ademais, a regra do aludido dispositivo legal é categórica ao...
... COLUSÃO. Inexiste nos autos prova eficaz que demonstre os vícios apontados pelo autor para justificar a rescisão da sentença ... -
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em que transitada em julgado a sentença de mérito. Apenas as questões ... CONHECIDO. VÍCIOS FORMAIS. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2006/0020169-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PLENA VALIDADE E ... declaratórios à r. sentença de primeiro grau, logo na primeira ... oportunidade ...
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Acórdão Nº 0325966-36.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... ção Tributária do Estado de Santa Catarina, inconformado com a sentença que denegou a segurança e julgou extinto o processo, com fulcro no art ... nós, inclusive pelo CPC 2015, o Tribunal pode superar alguns vícios da sentença (citra, ultra ou extra petita) e proferir julgamento de ...
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Acórdão nº 2014/0305702-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA I - Não padece de vícios a decisão do Tribunal de origem que, fundamentadamente, abraça
... PRESCRIÇÃO CONFIGURADA ... I - Não padece de vícios a decisão do Tribunal de origem que, ... sentença ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255020-91.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
Embargos de Declaração no Acórdão da APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DÍVIDA DE IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. SOLIDARIEDADE ENTRE ARRENDANTE E ARRENDATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 2.877/1997. REMISSÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 QUE SE DEU ANTES DO AJUIZAMENTO DA...
... CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DÍVIDA DE ... IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... SE DEU ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ... FISCAL. CDA SEM VÍCIOS. MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA. Foi NEGADO PROVIMENTO AOS ... 1. Os ... -
Acórdão Nº 0699919-68.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO DO COLEGIADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PARA A REFORMA DA SENTENÇA. VICÍOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJ/CE. RECURSO CONHECIDO, MAS
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CRITÉRIO PARA A REFORMA ... DA SENTENÇA. VICÍOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 ... -
Acórdão nº 2012/0273669-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... â ação civil pública, ocorrido em 2008, até a sua sentença final, ... vícios ...
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Acórdão nº 2015/0258024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vícios ... sentença e ...
- Acórdão nº 2015/0146778-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 0023838-65.2012.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... sentença, julgaram prejudicado o recurso e determinaram o retorno dos ... Correção dos vícios da sentença na fase recursal que culminaria em ...
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Acórdão nº 2015/0296924-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ... PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS REJEITADOS ...
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Acórdãos nº 1000775-72.2018.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Pedido de anulação da sentença que não comporta acolhimento. Decisum que não carece de fundamentação. Ademais, supostos vícios da sentença, não sanados na apreciação de embargos de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. DENÚNCIA. PROVAS. OPERAÇÃO ESFINGE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES RELEVANTES SURGIDAS COM A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO NÃO SANADA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP CONFIGURADA. JULGADO DE CUNHO GENÉRICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RETORNO
... SENTENÇA ANULADA PELO ... REGIONAL. ... DECLARAÇÃO. ... vícios" apontados no recurso ... integrativo ... Vistos, relatados e\xC2" ...