vicios da sentença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078294920184058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807829-49.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENA LAURENTINO DA SILVA e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvão APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... (CONVOCADO): Apelação interposta pelos Particulares em face da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução ...évio e que fotografias não são suficientes para especificar os vícios, que seriam ocultos. . Afirmam que o pedido formulado é certo e ... -
Acórdão nº 2015/0181392-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA REFORMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA SE DECLARAR A NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A AGRAVANTE NO RECURSO ESPECIAL APRESENTOU ALEGAÇÕES GENÉRICAS PARA FUNDAMENTAR A...
...NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA REFORMADA . ...prejuízo jurídico advindo de tais vícios, o que não ocorreu no presente caso. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
...(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha . RELATÓRIO . ... necessário ao conserto integral de imóvel em decorrência de vícios de construção. Diante da sucumbência total da parte autora, condenou-a ... -
Acórdão nº 2013/0397575-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
...vícios" do art. 535 do CPC cuja correção . importe altera\xC3"...sentença. Logo, permanece a competência do juízo . ... -
Acórdão nº 2014/0313387-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO EXTINTIVA. RECURSO INTERPOSTO. DUPLO EFEITO. RECEBIMENTO. JUÍZO ATRATIVO DA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRINGÊNCIA. POSSIBILIDADE....
...vícios" do art. 535 do CPC cuja correção . importe altera\xC3"...sentença. Logo, permanece a competência do juízo . ... -
Acórdão nº 2015/0069271-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A mera irresignação com o
...vícios... A denúncia foi recebida em 30/9/2011; a sentença" . condenatória foi proferida em 23/7/2012; o acórdão\xC2"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006578220204058001), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800657-82.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIA FERREIRA BRANDAO NETA ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano...
...(a) Federal Leonardo Augusto Nunes CoutinhoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento. ...ões do apelo, tendo se limitado a a afirmar que existência de vícios construtivos da parte autora são genéricas. Afirma, ainda, que o laudo ... -
Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE COM O ELEMENTO RADIOATIVO CÉSIO-137. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL DOS AUTORES E IMPOSSIBILIDADE DE SEU USO POR 150 ANOS. RESTRIÇÃO EQUIPARÁVEL A VERDADEIRA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DECRETO N&#
...DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS . DO ART. 1.022 DO NOVO CPC/2015. REDISCUSSÃO DE . ... -
Acórdão nº 2015/0075237-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO E SUJEITO PASSIVO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 392/STJ.
...PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE ERRO . ...INDICAÇÃO DE VÍCIOS" NO JULGADO. INSATISFAÇÃO . COM O DESLINDE DA CAUSA. VIOLA\xC3"... -
Acórdão Nº 5030146-95.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
AÇÃO RESCISÓRIA ? ACIDENTE DO TRABALHO ? REEXAME NECESSÁRIO NÃO OBSERVADO ? VALOR EM EXECUÇÃO MODESTO ? SUPERAÇÃO ? ACÓRDÃO LIMITADO À ANÁLISE DA DECADÊNCIA ? CAUSAS DE PEDIR RELACIONADAS À SENTENÇA ? POSSIBILIDADE ?AMPUTAÇÃO DE FALANGE ? EVENTO OCORRIDO EM 1986 (LEI 6.367/1976) ? CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (LEI 8.213/1991) ? ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA ? PROCEDÊNCIA. 1. O reexame...
...INSURGÊNCIA DO INSS PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA, PARA RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISAR O INDEFERIMENTO ...975 do CPC de 2015. Na situação, os vícios destacados são da sentença, pois a apelação apenas cuidou da ... -
Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA QUANTO A ALGUMAS CAUSAS DE PEDIR. PROVAS SUFICIENTES PARA FORMAR A CONVICÇÃO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DA PENA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. ...
...sentença de mérito. Apenas as questões . ...CONHECIDO. VÍCIOS FORMAIS. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA . ... -
Acórdão nº 2015/0083431-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PREJUDICADO. FUNDAMENTOS DIVERSOS DO DECRETO PREVENTIVO. DESNECESSIDADE. 1. Embargos de declaração opostos
...SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. RECURSO EM HABEAS . ...recursal, uma vez ausentes os vícios" previstos no art. 619 do CPP. 2. É de ser considerada \xC2"... -
Acórdão nº 2009/0193562-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA REDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. ERRO DE FATO CORRIGIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARQUET. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE 1º GRAU. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal...
...DECLARAÇÃO DO PARQUET . RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA" DE . 1º GRAU. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1.\xC2"...vícios a . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. ...
...DE . INCENTIVOS . FISCAIS. . CUMPRIMENTO . DE . SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO . ...1 - Ausentes os vícios... -
Acórdão nº 2014/0285817-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NÃO VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ÓBICES DA SÚMULA Nº 7 E AUSÊCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausentes os vícios do...
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". AGRAVO REGIMENTAL NO . RECURSO ESPECIAL. NÃO VERIFICA\xC3"...AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, não se acolhe . ... -
Acórdão nº 2015/0220993-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FENAPEF. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL AFASTADA. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO JULGADO. ESCLARECIMENTO. 1. Os embargos de declaraç
...FENAPEF. . 28,86%. . EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A . ...OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS" DO JULGADO. . ESCLARECIMENTO. 1. Os embargos de declara\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08196328320194058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0819632-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA HELENA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/
...(a) Federal Leonardo Augusto Nunes CoutinhoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA" (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia . . RELATÓRIO\xC2"... o condomínio podem ingressar em juízo para reclamar sobre os vícios de construção. . Contrarrazões da embargado defendendo a ausência de ... -
Acórdão nº 2015/0210273-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL OPOSTOS PELA FAZENDA NACIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. ART. 475, II, DO CPC. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Cinge-se a...
...2. Não se vislumbra a ocorrência de nenhum dos vícios" elencados no artigo 535 do . CPC a reclamar a anulação\xC2"...reexame necessário a sentença" de procedência, no todo ou em parte, dos embargos à . execuç\xC3"... -
Acórdão nº 50164951120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. MANUTENÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE CREDORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO. MAIORIDADE ATINGIDA APÓS O ARQUIVAMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE RESTOU PARALISADA POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS POR INÉRCIA DA CREDORA MAIOR
... negou provimento à apelação por ela interposta em face da sentença que, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade ...1.022 do CPC, mostrando-se indispensável a demonstração dos vícios ali enumerados, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro ... -
Acórdão nº 2013/0301556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE...
...DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO . ESPECIAL. . ...VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08229689520194058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0822968-95.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA BENEDITA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/P
... Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia . RELATÓRIO . ...à apelada, por escrito, requerimento administrativo, noticiando os vícios encontrados em seu imóvel; b) solicitou reparos, verbalmente, que nunca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004533220204058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800453-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL DO PAR/PMCM
... Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia . RELATÓRIO . ...vícios encontrados em seu imóvel; b) solicitou reparos, verbalmente, que nunca ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP. CASAS DE VERANEIO. MARGENS DO RIO IVINHEMA/MS. SUPRESSÃO DE MATA CILIAR. DESCABIMENTO. ART. 8º DA LEI 12.651/2012. NÃO ENQUADRAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO AO POLUIDOR. FATO CONSUMADO. DESCABIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO NÃO CONFIGURADA. LIMITAÇÃO...
...VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. . ...a sentença. ... -
Acórdão Nº 0302082-72.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS ERAM DE CONHECIMENTO DOS RÉUS, AO TEMPO DA VENDA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE COMPROVA O CONTRÁRIO. CONSTRUTORA E ENGENHEIROS QUE VISTORIARAM O LOCAL E...
... que posteriormente todo o Bloco C foi interditado por graves vícios estruturais em decisão proferida pela 2ª Vara Federal de Chapecó nos ... de falta de interesse de agir foi relegada para fase de sentença, o feito foi saneado e organizado e intimadas as partes para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001033-70.2017.5.06.0411), 06-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ACOLHIMENTO. Tendo a sentença de primeiro grau declarado inexigíveis os créditos anteriores a 23/10/2012, nos termos do artigo 7º, XXIX da CF/88, a condenação em horas de sobreaviso deverá ficar limitada ao período imprescrito. Embargos acolhidos para determinar que quando da liquidação do julgado seja observada a prescrição quinquenal declarada na
...DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. ACOLHIMENTO. Tendo a sentença de primeiro grau declarado inexigíveis os ...