Vida Pregressa do Indiciado
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Decisão Monocrática Nº 5017218-15.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 17-06-2020
... o seu direito de liberdade e, ainda mais, à vida, vez que a sua segregação pode expor o PACIENTE ... ção e do Boletim Individual de Vida Pregressa do Indiciado, ambos devidamente assinados pelo ...
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Acórdão Nº 0009822-37.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 02-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO E FALSA IDENTIDADE (CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, § 1º E 307). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO NO QUE TANGE AO INJUSTO POR ÚLTIMO MENCIONADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO DECISÓRIO TERIA SE FUNDAMENTADO EXCLUSIVAMENTE EM SUBSTRATOS COLHIDOS NA
... culpa (evento 2.14) e boletim individual de vida pregressa do indiciado (evento 2.15) - estes ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0219094-6 de T6 - SEXTA TURMA
... b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de ... IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista ...
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Processo nº 0002729-44.2014.8.19.0053 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... País a inviolabilidade do direito à vida, ... à liberdade, ... V - ouvir o indiciado ... IX - averiguar a vida pregressa ...
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Simões filho - 1ª vara criminal
... sobre a prisão em flagrante do indiciado NEILSON REIS OLIVEIRA, devidamente qualificado ... condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa do indiciado, as circunstâncias ...
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Decisão Monocrática nº 5007305-78.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2012
... também passará a levar em consideração a vida pregressa do indiciado, tais como histórico de ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a legalidade da prisão em flagrante do indiciado, ante a ausência de máculas no auto lavrado ... condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa do indiciado, as circunstâncias ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a legalidade da prisão em flagrante do indiciado, ante a ausência de máculas no auto lavrado ... condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa do indiciado, as circunstâncias ...
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Acórdão nº 1001484-05.2022.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: EDNEI KUTIENSKY COSTA EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRISÃO PREVENTIVA
... acusado é concreta, vez que tentou contra a vida da vítima por motivo fútil, conforme se atém ... , indícios da prática do crime pelo indiciado por meio do Relatório de Investigação nº ... -se dos dados de qualificação e vida pregressa do indiciado, a reiteração criminosa deste, e ... -
Decisao Nº 0501862-20.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXIBIÇÃO, LAUDO PERICIAL DE EXAME TOXICOLÓGICO E TESTEMUNHOS. AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. POLICIAIS MILITARES. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESTEMUNHOS EM CONSONÂNCIA COM OUTRAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS.
... São os bons ou maus da vida pregressa do autor do delito. Apesar de não se ... deve-se averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e ... -
Tucano - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... sorte que pertinente a liberação do indiciado sob fiança, na esteira do entendimento ... condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa do indiciado, as circunstâncias ...
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Decisao Nº 0500559-03.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/2006) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 12, DA LEI Nº 10.826/2003). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 05 (CINCO) ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 01 (UM) ANO, 01 (UM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 595 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO) DIAS-MULTA. APELO DEFENSIVO -
... , nesta cidade e Comarca de Ilhéus, o indiciado tinha em depósito, sem autorização e em ... armas de fogo, e, por fim, a própria vida pregressa do indiciado, resta evidente que os ... -
Acórdãos nº 0022496-62.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Julio de 2019
... ão ao montante dos objetos furtados e vida" pregressa do indiciado, além da obrigaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2183099-80.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ça, há notícias nos autos acerca da vida pregressa do indiciado (fls. 22/25), ...
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Ipirá - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... quantidade (206g) de maconha aliada à vida pregressa do indiciado, insuficientes para a ...
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Ipirá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... quantidade (206g) de maconha aliada à vida pregressa do indiciado, insuficientes para a ...
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Acórdãos nº 2157892-74.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Agosto de 2019
... Portanto, a vida pregressa do indiciado e a presunção ...
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Acórdão nº 2001/0111224-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Delito; Cópias das Informações sobre a vida pregressa do Indiciado; Cópia da Sentença de ...
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Morro do chapéu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a legalidade da prisão em flagrante do indiciado, ante a ausência de máculas no auto lavrado ... condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa do indiciado, as circunstâncias ...
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Inhambupe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... indiciado, ante a ausência de máculas no auto lavrado ... condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa ... do indiciado, as circunstâncias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5007195-98.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... a pena máxima dos delitos imputados ao indiciado supera o patamar de 4 (quatro) anos, a ... e também a natureza da infração , a vida pregressa do acusado, as circunstâncias ...
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Do inquérito policial (Artigos 4º a 23 do CPP)
... Da práxis ... Não há réu: há indiciado ... Nem se acusa ou se defende. Inquirir, ... Informações sobre a vida pregressa ... O inquérito policial fornecerá ...
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Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
... condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa do indiciado, as circunstâncias ...
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Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... indiciado, com observância, no que for aplicável, do ... IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista ...
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Nova viçosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... O indiciado encontra-se segregado por força de prisão em ... condições pessoais de fortuna do preso, a vida pregressa do indiciado, as circunstâncias ...