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AlterAções Sociedades Limitadas
... GALVAO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. - ALTERACAO ... DO ENDERECO SEDE ... NIRE - 35219914264 - N. DA ... NIRE - 35239556983 - N. DA ALTERACAO: 1166275/23-1 - ... COISA UTIL VARIEDADE LTDA - ABERTURA DE FILIAL: NIRE ... 35905510631, ... NIRE - ...
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Acórdão nº 71010451839 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV E INTERNET. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. A empresa de telefonia ré não logrou êxito em comprovar o fato extintivo, modificativo, ou impeditivo do autor, conforme determinam os artigos 373, II, do CPC e 6º,
... DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. TEORIA DA PERDA DO TEMPO ÚTIL. DESCABIMENTO. A simples cobrança indevida ou a falha na prestação dos ... A situação transborda o tolerável para a vida atual em sociedade, configurando verdadeiro transtorno e estresse que ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... égica, assim como pelo desenvolvimento, acolhimento e qualidade de vida do ... servidor no ambiente de trabalho ... Art. 19. Integram a Unidade ... ESTRUTURAS DE MADEIRA E MÓVEIS, com área útil ...
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Canarana - Vara cível
... ) Advogado: Carolina Seixas Cardoso (OAB:BA57509) Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) ... probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo " (art. 300 do CPC) ... Para que seja concedida a tutela de ...
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Acórdão nº 50609155120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... emergência médica ou, ainda, hipótese em que se apresenta risco a vida do paciente se mantido sob tratamento no hospital paulista. ... O ... do direito da parte e, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil ...
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Decisão Monocrática Nº 5014599-95.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... ser sumariamente descartados, como, por exemplo, o esgotamento da vida útil do aparelho elétrico, a superutilização da rede interna, o mau ...
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Ubat� - Vara c�vel
... do Consumidor, ao tratar dos vícios ocultos, adotou o critério da vida útil do bem, e não o da garantia. Nesse sentido já decidiu o STJ, ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... autores requerem indenização por danos materiais e perda do tempo útil, referente a todo o investimento de plantação e não colheita desses ... autos, por si só não demonstram a sensível mudança no padrão de vida do alimentante. Por esta razão, indefiro a liminar requerida, pois ...
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Decisão Monocrática Nº 5006273-49.2022.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-08-2023
... ser sumariamente descartados, como, por exemplo, o esgotamento da vida útil do aparelho elétrico, a superutilização da rede interna, o mau ...
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Canarana - Vara c�vel
... probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo " (art. 300 do CPC). Para que seja concedida a tutela de ... ão há qualquer notícia de sua eventual incapacidade para os atos da vida civil. Ressalte-se, ainda, que o Banco Requerido se cercou de todas as ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC ... Segundo o aludido ... ção do insumo pleiteado, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida àquela ... Nesse sentido, observo que o caso ora em análise não ...
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Acórdão Nº 0000187-49.2015.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado o nexo concausal entre a patologia adquirida (tendinite) e as funções exercidas pelo de cujus a serviço das reclamadas, faz jus a sucessão-reclamante ao pagamento da indenização pelos danos morais daí resultantes, apenas cabendo redução do valor arbitrado. Recurso ordinário interposto pelas reclamadas a que se dá provimento parcial, no...
... a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ... b) até o décimo dia, contado da ... ção ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranquilidade de espírito, a liberdade ... -
Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Vale dizer, enquanto a coisa apreendida for útil ao processo, não poderá ser restituída, porém, os bens em questão, ... acontece, por exemplo, num processo que apure crime doloso contra a vida, em que a arma do crime necessita ser exibida aos jurados. Nesse caso, a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.011865-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA EFETIVADA EM LOJA VIRTUAL - AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO E RESPECTIVO ESTORNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Os danos materiais devem ser devidamente comprovados, tanto no que se refere à sua existênci
... relatados na inicial, sucederam-se como meros infortnios inerentes vida em sociedade, dentro da normalidade e da complexidade das relaes ... -
Feira de santana - 1ª vara cível
... Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada ... O prazo terá início em ... Por proêmio, vislumbra-se a necessidade de se resguardar a vida e a saúde, direito este fundamental previsto no artigo 5°, caput da ...
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Acórdão nº 1.0000.16.059282-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REDIBITÓRIA C/C LUCROS CESSANTES" - MÁQUINA DE ULTRASSONOGRAFIA - DEFEITOS APRESENTADOS - DEVOLUÇÃO DO APARELHO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - LUCROS CESSANTES - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - ARTIGO 29 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA/RECORRENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. I - A Inversão do
... Afirma que em razo do valor do aparelho e da sua vida til (aproximadamente 15 anos), no possvel presumir que os defeitos ... -
Acórdão nº 1.0000.16.059282-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REDIBITÓRIA C/C LUCROS CESSANTES" - MÁQUINA DE ULTRASSONOGRAFIA - DEFEITOS APRESENTADOS - DEVOLUÇÃO DO APARELHO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - LUCROS CESSANTES - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - ARTIGO 29 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA/RECORRENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. I - A Inversão do
... Afirma que em razo do valor do aparelho e da sua vida til (aproximadamente 15 anos), no possvel presumir que os defeitos ... -
Sem Nome
... dança de comportamento na vida da comunidade escolar da Baixada do Sol, desenvolvendo ações conjuntas ... Diário Oficial do Estado do Acre – DOE/AC, até o quinto dia útil do mês ... subsequente ao de sua assinatura, devendo ocorrer no prazo de ...
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Diversos
... 04.2160.0001 (Atendimento às Pessoas com Deficiências – Vida e Paz) ... Elemento de despesa: 33.50.41.00 (Contribuições) ... Data da ... quinhentos reais) mensal, como o vencimento até o 5º (quinto) dia útil de cada mês ... DAS PARTES: Contratante – Empresa de Processamento de ...
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Acórdão Nº 0020137-31.2015.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO ADOTADO. INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AGENTES QUÍMICOS HIDROCARBONETOS. O Juízo não está adstrito às conclusões periciais (artigo 479 do CPC). No caso, o autor prestava serviços com a manipulação de produtos químicos classificados como hidrocarbonetos aromáticos, tendo recebido...
... de ambiente e de usuários que utilizam o produto para determinar a vida útil do produto, atribuindo tal avaliação ao profissional de segurança ... -
Itajuípe - Vara cível
... fenômenos psicóticos e alucinações, impedindo-o de reger sua vida civil ... Era o que competia relatar nesta seara. Decido ... a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, entendendo-se como tal o suporte probatório mínimo a ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... vida ou obrigação legal; ... 24- Garantir a confidencialidade dos dados e ... As parcelas mensais serão pagas até o 5°. (quinto) dia útil ... de cada mês ... PARÁGRAFO SEGUNDO ... Os repasses mensais poderão ...
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Acórdão Nº 0810615-67.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019
... 18 do CDC.III - No se pode reputar como um mero dissabor da vida cotidiana todos os transtornos enfrentados pelo consumidor, que teve ...
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Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... No mérito, a Defesa tece considerações preliminares acerca da vida pregressa exemplar do réu e dos ... infortúnios vividos em família, em ... arquivadas por ausência de justa causa, o que demonstra não ser útil a discussão acerca deles nesta ... ação penal ... Por fim, a questão ... -
Acórdão Nº 1000098-95.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-03-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE E TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 300 DO CPC/2015. CABIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA
... fundamentais à vida e à saúde. A fixação da multa cominatória diária ... em R$ 1.000,00 ... das alegações iniciais1) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (impossibilidade ... de espera da concessão da tutela ...