vínculo empregatício empregada doméstica
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Acordão nº 02339/2003-004-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 5 de Mayo de 2004
VINCULO EMPREGATÍCIO Não é empregado quem não satisfaz os requisitos contidos no artigo 3º da CLT.
... NUNES DE SOUZA, face a inexistência de vínculo empregatício entre as partes ... Recorre ... reconheceu o vínculo-empregatício de empregada doméstica ... A recorrente não fez prova do ... -
Decisão Monocrática nº 50868794620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-06-2022
... ém, que desde então o genitor não tem vínculo empregatício estável, ao passo que a genitora ecebe um salário mínimo como empregada doméstica ... Por outro lado, a agravante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-684/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA 1. A mera insurgência contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de alguns dos vícios enumerados no art. 897-A da CLT -- omissão, obscuridade ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso --, não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo...
... de prestação jurisdicional- e -vínculo empregatício - empregada doméstica-. De um ... - Acordão nº 20140034522 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2014
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Questões comentadas
... vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001126-77.2010.5.07.0014), 2010-08-20
... ção de serviços e inexistência de vínculo de emprego são ... fatores distintos, os quais ... empregatício, o dever de provar o impedimento, a modificação ... de 02.02.09 a 09.06.10, na função de doméstica, cumprindo horário de ... trabalho de 07:30 às ... 1°, define a empregada" ... doméstica como sendo aquela que presta servi\xC3" ...
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Benefícios previdenciários
... ça trabalhista onde se reconheceu o vínculo através de um acordo ... Especialmente se não ... do orçamento público e o vínculo empregatício. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Acórdão nº 50823564120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 150/2015. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. As contribuições vertidas à Previdência Social e a anotação da CTPS refletem que na época do acidente (ano de 1989) a segurada do INSS trabalhava na qualidade de empregada doméstica. Sendo o fato gerador da redução da...
... 15) e o reconhecimento de seu vínculo como empregada, porquanto apresenta patologias ... incapacitaram para o labor (empregada doméstica). Juntou documentos ... Afastada a competência ... para o reconhecimento de vínculo empregatício diverso daquele constante na CTPS (evento 2, OUT ... -
Acordão nº 20130575628 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2013
... RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO 3º DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O artigo 3º ... inicial que foi admitida na função de empregada doméstica, no período compreendido entre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000049-39.2010.5.07.0012), 2010-02-12
... de que foi admitida em 03.03.2003, como empregada doméstica, e ... injustamente despedida em ... descaracteriza o vinculo empregatício como empregada doméstica, na forma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... ), sem reconhecimento do vínculo empregatício ou de qualquer relação de trabalho, não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158200-85.2007.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESPOSA DE CASEIRO (SÚMULA 126 DO TST; OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ESPOSA DE CASEIRO (SÚMULA 126 DO ... ção da inicial foi de trabalho como empregada doméstica, de 21/02/1995 a 27/07/2007. A ...