vínculo empregatício empregada doméstica
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Acordão nº 20110091560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2011
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se forma ... de vínculo empregatício como empregada doméstica, no período de 27.07.05 a 22.06.09, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006258-50.2019.8.19.0068 (Criminal), 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO 2º RÉU. 1. Direito à saúde e à vida. Previsão dos artigos 5º, 6º e 196 da CRFB/88. Dever dos entes públicos de garantir o custeio do tratamento necessário à manutenção da saúde da população carente de...
... ção esta em que se encontra a autora, empregada doméstica ... sem vínculo empregatício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001101-96.2012.5.07.0013), 2013-05-13
... Réus em 01/01/1977, na condição de doméstica, ... percebendo 1,68 salário mínimo, porém, ... de Fortaleza, após reconhecer o vínculo empregatício, a partir de 2001, julgou ... "EMPREGADA DOMÉSTICA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ...
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Sentença nº 1001096-53.2020.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... não impede a análise de existência de vínculo de emprego doméstico pela Justiça do Trabalho ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO A reclamante alega, em que pese mantivesse ... 1ª réu, em realidade, trabalhou como empregada doméstica para a família que figura no polo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000466-73.2012.5.07.0027), 2013-09-27
EMENTA: TRABALHO DOMÉSTICO. VÍNCULO DE EMPREGO ... ÔNUS PROBATÓRIO. Verifica-se ... ão do Cariri reconheceu o vínculo empregatício na qualidade de ... empregada doméstica, ...
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Acordão nº 20100615109 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Julio de 2010
... primeiro grau, no sentido de afastar o vínculo empregatício, por se tratar de diarista e, caso ... ganho dedicam obrando maior rabalho, doméstica ossuindo assim várias clientes que lhes onam bem empregada fosse. Existe uma tendência de que aumente o ...
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Acórdão Nº 0328844-81.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.A) ADMISSIBILIDADE.A1) DEFENDIDA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. IMPUGNAÇÃO À ESPECIALIDADE DO PERITO SÓ OCORREU APÓS LAUDO DESFAVORÁVEL. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.A2)...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001954-69.2011.5.07.0004), 2014-06-18
... indispensáveis à formação do vínculo empregatício (doméstico), julgou improcedente a ... ; que apenas a senhora Leda era empregada doméstica da senhora Sandra; ... que esta não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.077119-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2020
... cópia da CTPS demonstra que no último vínculo empregatício a Agravante exerceu a atividade de "empregada doméstica", depois passou a laborar como ...
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Remuneração e salário
... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... áter de retribuição pelo contrato empregatício firmado. Essa análise, contudo, não é ... como vendedor comissionista submetido a vínculo empregatício, a ordem justrabalhista estabeleceu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000194-86.2014.5.06.0011), 03-11-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer dos documentos que acompanham o recurso interposto, por não se tratarem de documentos novos; e, no mérito, por igual votação, dar provimento ao apelo, para julgar improcedente a presente reclamação trabalhista. Custas invertidas, porém, dispensadas. FUNDAMENTAÇÃO: Dos documentos...
... Do reconhecimento do vínculo empregatício. A recorrente pugna pela reforma ... Afirma que a recorrida nunca foi sua empregada, tenho lhe prestado serviços na condição de ... ão pode ser enquadrada como empregada doméstica por ausência do elemento continuidade na ... -
Sentença nº 1001161-05.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... 03.11.2014 e 17.11.2021, na função de empregada doméstica, de segunda a sexta-feira, mediante ... Pretende o reconhecimento do vínculo empregatício. O réu em defesa admite que “A ...
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Sentença nº 1001461-90.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-06-2023
... regular registro, e então, requer: (a) vínculo empregatício e consectários; (b) verbas ... , tendo a autora exercido a função de Empregada Doméstica, com salário de R$ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001417-06.2017.5.07.0023), 2018-04-10
... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DA JORNADA LABORAL ... A ... trabalhou para a parte reclamada, como empregada doméstica, entre 17 de agosto de 2015 a 17 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001128-44.2014.5.07.0002), 2015-09-30
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. NOVA REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA ... para o reconhecimento do vínculo empregatício com base na presunção principiológica de ... ão reconheceu o vínculo de emprego de doméstica e julgou improcedentes os pedidos formulados na ... que a obreira se trata efetivamente de empregada doméstica, uma vez que exerceu a respectiva ...
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Sentença nº 1001015-17.2021.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... 2º da LINDB (tempus regit actum).Vínculo de emprego. A reclamante pleiteou o ... configuração da relação de emprego doméstica, é essencial a continuidade da prestação de ... ção de cuidadora diarista e não de empregada doméstica, sem a presença do requisito ... ao reconhecimento do vínculo empregatício doméstico. Assim, julgo improcedentes os ...
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Acórdãos nº 0012080-96.2010.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
Acidentária – Empregada Doméstica/Diarista – Pretensão de percepção de benefício decorrente de acidente do trabalho - Inexistência de vinculo jurídico de direito material de natureza acidentária – Aplicação do princípio tempus regit actum - Amparo infortunístico indevido – A empregada doméstica, mesmo filiada à Previdência Social, não faz jus ao benefício acidentário, pois a legislação...
... Voto nº 3729 Acidentária – Empregada Doméstica/Diarista – Pretensão de ... do trabalho - Inexistência de vinculo jurídico de direito material de ... 14 anos (sem vínculo empregatício), sendo segurada da Previdência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000855-05.2018.5.07.0009), 2018-12-07
... em 14.01.2017 , na função de Empregada Doméstica, onde laborava de segunda a sexta, das ... o promovido, além de não formalizar o vínculo empregatício, no prazo legal, ao dispensar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000696-12.2020.5.07.0003), 2021-01-26
... MÉRITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Alega a reclamante que foi ... doméstica, trabalhando de segunda a sexta-feira, das ... , tendo em vista que a autora não era empregada, mas diarista, trabalhando de forma esporádica, ...
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Sentença nº 1001153-55.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... 2.3 MÉRITO: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A parte reclamante narra na ... inicial, a autora informa ser a única empregada do reclamado (Fls.: 4). Dessa forma, competia à ... , não se tratava a autora de empregada doméstica, razão pela qual não há falar em ...
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Acórdão Nº 0020649-69.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Verificada a existência de nexo causal entre as patologias apresentadas pela reclamante e o trabalho desenvolvido por ela em benefício da reclamada, há o dever de indenizar da empregadora.
... a autora trabalhou por 18 anos como empregada doméstica; 2. a demandante apresenta tãosomente ... qualquer prova de lesão anterior ao vínculo empregatício, tampouco de nexo causal entre as ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 16 ... somente quando existe um vínculo de correlação lógica entre a peculiaridade ... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... EXIGÊNCIA QUE A EMPREGADA MANTENHA PESO CORPORAL EM NÍVEL COMPATÍVEL COM ... óprio ato de rescisão do vínculo empregatício. O recurso extraordinário interposto pela ...
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Acordão nº 20100716690 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Agosto de 2010
... VÍNCULO DE EMPREGO – DOMÉSTICA – ÔNUS DA PROVA – ... autorizadores do vínculo empregatício compete àquele que alega. Insuficientes os ... o vínculo empregatício como empregada doméstica, dizendo ter obtido êxito em provar o ...
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Sentença nº 1000083-37.2023.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... formulado.d) Do reconhecimento de vínculo empregatícioRequer a reclamante o reconhecimento de vínculo empregatício no período de 21.01.2019 a 29.02.2020, sob a gação de que teria trabalhado como empregada doméstica para a reclamada.A empresa reconhece a ...